“Agora precisamos recuperar. A luta continua”, afirma ambientalista após decreto que incorpora a Serra Vermelha à unidade de conservação
A assinatura do decreto presidencial que incorpora a Serra Vermelha ao Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí, representa o desfecho de uma das mais longas disputas socioambientais do Brasil.
Anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a agenda de comemorações da Semana do Meio Ambiente, na quarta-feira, 10 de junho, a medida garante proteção integral a aproximadamente 92 mil hectares da região, ampliando a área do parque para 916 mil hectares e consolidando uma reivindicação construída ao longo de duas décadas por ambientalistas, pesquisadores, organizações da sociedade civil, comunidades locais, órgãos ambientais e pelo Ministério Público Federal (MPF).
A decisão encerra uma batalha iniciada há 20 anos, quando a Serra Vermelha se tornou alvo de um grande projeto de exploração florestal voltado para a produção de carvão vegetal.
À época, extensas áreas de vegetação nativa seriam derrubadas para abastecer siderúrgicas, em um empreendimento que previa o corte raso da floresta e a utilização de milhares de hectares da região. A proposta provocou forte reação da sociedade civil, que denunciou os riscos sociais e ambientais e acionou a Justiça para impedir a devastação.
Uma das pessoas que esteve no início dessa mobilização foi a jornalista e socioambientalista Tânia Martins, coordenadora da Rede Ambiental do Piauí (Reapi) e da plataforma Ocorre Diário. Foi ela quem, em 2007, recebeu a denúncia de moradores da região sobre o avanço do desmatamento promovido pela empresa JB Carbon.
Após visitar a área e testemunhar a dimensão da devastação, Tânia ajudou a levar o caso ao MPF, contribuindo para a abertura da ação civil pública que daria origem à longa disputa judicial e política em torno da proteção da Serra Vermelha.
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Para a ambientalista, a assinatura do decreto representa uma vitória histórica, mas não o fim da luta. “Agora precisamos recuperar. A luta continua”, resume. Segundo ela, a proteção legal da área era uma etapa fundamental, mas ainda resta o desafio de restaurar os trechos degradados ao longo dos anos, fortalecer a fiscalização ambiental e garantir que a incorporação da Serra Vermelha ao parque se traduza em conservação efetiva no território.
A medida também reforça a importância estratégica da região para o futuro do Semiárido brasileiro.
Considerada uma das áreas mais relevantes para a conservação da biodiversidade do Nordeste, a Serra Vermelha abriga ecossistemas resultantes do encontro entre Caatinga, Cerrado e remanescentes da Mata Atlântica. Além da riqueza biológica, desempenha papel fundamental na proteção de nascentes e na recarga de aquíferos que abastecem importantes bacias hidrográficas da região.
Mais do que uma vitória ambiental, a incorporação da Serra Vermelha representa uma afirmação de que existem territórios cujo valor não pode ser medido apenas pelo potencial de exploração econômica.
Em um mundo marcado pelo agravamento da crise climática, pela perda acelerada da biodiversidade e pelo avanço da desertificação, proteger florestas em pé é uma necessidade de sobrevivência coletiva.
Uma luta que
atravessou governos
A incorporação da Serra Vermelha ao Parque Nacional da Serra das Confusões foi defendida por sucessivas decisões judiciais e por estudos técnicos produzidos ao longo de quase vinte anos. Apesar disso, a medida enfrentou resistência política e sucessivos adiamentos.
Segundo Tânia Martins, houve momentos em que a própria efetivação da decisão judicial esteve ameaçada por disputas envolvendo diferentes interesses econômicos e institucionais.
É a maior vitória ambiental no Nordeste nas últimas décadas
André Pessoa, fotógrafo e integrante da Campanha SOS Serra Vermelha
A ambientalista relata que, nos últimos anos, organizações da sociedade civil mantiveram campanhas permanentes para que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) cumprisse as determinações existentes e concretizasse a ampliação da unidade de conservação.
Ela destaca que a mobilização persistiu durante diferentes governos até que, finalmente, a medida fosse adotada pelo governo federal. “É a maior vitória ambiental no Nordeste nas últimas décadas”, afirma o fotógrafo André Pessoa, integrante da Campanha SOS Serra Vermelha e responsável pelos registros fotográficos que denunciaram ao mundo os crimes ambientais da JB Carbon.
A Rede de ONGs da Mata Atlântica, entidade que reúne 157 ONGs trabalhando na defesa da Mata Atlântica nos 17 estados onde ela se faz presente, acompanha o caso desde 2007, quando o MPF ingressou com Ação Civil Pública objetivando paralisar o projeto da empresa JB Carbon.
A empresa grilou uma área de 120 mil hectares e obteve licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para desmatar e produzir carvão vegetal a partir de árvores nativas, a maioria mata primária, que seguiam em forma de carvão para alimentar as siderúrgicas mineiras e maranhenses.
Com a repercussão do desmatamento, o MMA suspendeu a licença e promoveu estudos científicos sobre as riquezas biológicas do habitat. Todos eles recomendam a proteção integral da área. Passaram-se 19 anos e a proteção nunca aconteceu.
Senador do Piauí
atuava politicamente
para impedir conservação
O Portal Ocorre Diário divulgou, no último dia 4 de junho, uma reportagem com informações comprometedoras sobre o senador Marcelo Castro (MDB-PI). De acordo com o Portal, durante reunião realizada em 27 de maio entre representantes da Rede de ONGs da Mata Atlântica e o Ministério do Meio Ambiente, o Ministro João Paulo Capobianco, afirmou que o decreto de proteção da Serra Vermelha já estava pronto para ser assinado pelo presidente Lula.
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Segundo a reportagem, Capobianco relatou aos ambientalistas que o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), não apresentava objeções à incorporação da Serra Vermelha ao Parque Nacional da Serra das Confusões. No entanto, de acordo com o relato, haveria preocupações dentro do governo federal em relação à posição do senador Marcelo Castro sobre a medida.
O Ocorre Diário também relembrou que, desde 2010, o nome de Marcelo Castro passou a ser citado por organizações ambientalistas como um dos atores políticos associados à resistência às propostas de conservação integral da Serra Vermelha.
A Reapi, por exemplo, já havia afirmado que o senador teve participação na atração de investimentos da empresa JB Carbon para o estado durante o período em que ocupou a Secretaria de Agricultura do Piauí, entre 1999 e 2001.
Na reportagem publicada, o Ocorre Diário reuniu denúncias e relatos sobre supostos processos de grilagem de terras no sul do Piauí envolvendo diferentes atores políticos e econômicos da região. O veículo informou ter ouvido fontes que preferiram não se identificar e que apontaram a influência política exercida por Marcelo Castro em áreas onde construiu sua trajetória política.
O Portal buscou o senador para um posicionamento oficial, mas não obteve retorno.
O que muda com o decreto
De acordo com as informações divulgadas pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), a ampliação do Parque Nacional da Serra das Confusões fortalece a proteção dos recursos hídricos do Semiárido, assegura a conservação de uma área de elevada relevância ecológica e amplia o potencial para atividades de ecoturismo e geração de renda associadas à conservação ambiental.
O órgão também destaca que a medida contribui para compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito da Agenda 2030 e do Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, que estabelece a meta de proteger pelo menos 30% das áreas terrestres e águas interiores do planeta até 2030.
A proteção não
encerra os desafios
Embora o decreto represente uma conquista histórica, especialistas e organizações socioambientais ressaltam que a preservação da Serra Vermelha dependerá agora de ações concretas de gestão e recuperação ambiental.
Parte da vegetação nativa foi suprimida durante os anos de conflito, deixando passivos ecológicos que exigirão investimentos e planejamento para sua restauração.
Nesse sentido, a fala de Tânia Martins aponta para a próxima etapa da luta. Se durante quase 20 anos o desafio foi impedir a destruição definitiva da área, agora o objetivo passa a ser garantir que a Serra Vermelha permaneça protegida, recuperando os danos já causados e consolidando um modelo de conservação capaz de assegurar água, biodiversidade e qualidade de vida para as futuras gerações.
Durante a cerimônia de assinatura dos decretos, o presidente Lula reconheceu o papel da mobilização da sociedade civil na conquista.
“O que estamos colhendo aqui é o resultado da teimosia de vocês. Os teimosos do Brasil. Aqueles que não se aquietam nunca, finalmente podem dizer que nós ganhamos as coisas pelas quais brigamos”, discursou.
A frase sintetiza uma trajetória construída por centenas de pessoas e organizações que, ao longo de quase duas décadas, se recusaram a aceitar que uma das áreas mais importantes para a biodiversidade do Nordeste fosse transformada em carvão.
