Além do edital Recaatingar, BNB firmou protocolo de intenções com o BNDES para investir R$ 100 milhões na recuperação do bioma
A recuperação da Caatinga passou a contar com um novo conjunto de instrumentos para enfrentar um dos maiores desafios ambientais do Semiárido: restaurar áreas degradadas, conter o avanço da desertificação e ampliar a resiliência das populações que vivem no bioma.
A sanção da Lei nº 15.430/2026, que institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, somada ao lançamento do edital Recaatingar, que destina R$ 60 milhões para projetos de recuperação socioprodutiva, fortalece uma estratégia que une política pública, financiamento e ações voltadas ao desenvolvimento sustentável.
A nova legislação estabelece objetivos como incentivar a recuperação de áreas degradadas, ampliar a produção sustentável de alimentos, fortalecer a segurança hídrica e estimular a bioeconomia e o manejo florestal sustentável.
Também cria o Programa Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e passa a integrar instrumentos já existentes, como os planos de combate à desertificação, de prevenção e controle do desmatamento e de recuperação da vegetação nativa.
Na avaliação de especialistas ouvidos pela Eco Nordeste, a combinação entre o novo marco legal e o edital representa um passo importante para transformar iniciativas pontuais em uma política permanente de restauração do bioma.
Para Alexandre Pires, do Departamento de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a criação da política representa um avanço para um bioma que reúne cerca de 28 milhões de habitantes e concentra aproximadamente 35% dos estabelecimentos da agricultura familiar do país.
Segundo ele, embora a Caatinga seja um território repleto de potencialidades, durante décadas faltaram políticas desenhadas a partir de suas características socioambientais.
“É um avanço importante considerando a Caatinga como bioma exclusivo do Brasil”, sintetiza. “É um território cheio de vida, potencialidades e oportunidades, e o que se tem de ausências históricas são políticas que sejam adequadas às realidades e necessidades dos povos.”
O gestor explica que recuperar a vegetação é uma das principais estratégias para conter a desertificação porque protege o solo, conserva a água e mantém os ciclos ecológicos que sustentam a produção de alimentos.
Leia também: Agroflorestas transformam produção no Semiárido
Apesar de reconhecer que existem iniciativas importantes conduzidas por governos, organizações da sociedade civil e iniciativa privada, ele avalia que essas ações ainda ocorrem de forma pouco integrada.
“Existem várias iniciativas de recuperação ou restauração de terras degradadas na Caatinga em curso. No entanto, parece faltar uma governança dessas iniciativas, uma articulação que permita estabelecer um processo de monitoramento com visibilidade aos resultados. Governança é um desafio”, afirma.
Para Alexandre Pires, outro obstáculo é garantir continuidade aos investimentos, já que “recuperar terra degradada no Semiárido custa caro e demora”. “Não é uma agenda de um ciclo de governo, é uma agenda para se pensar em médio e longo prazos”, frisa.
Do financiamento à
restauração em escala
A necessidade de transformar a recuperação da Caatinga em uma política de longo prazo ajuda a explicar o lançamento do edital Recaatingar.
Desenvolvida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Banco do Nordeste (BNB), em parceria com o MMA, a chamada pública vai selecionar entre 15 e 25 projetos voltados à recuperação socioprodutiva de áreas degradadas em municípios prioritários de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
As propostas deverão integrar restauração ecológica, implantação de sistemas agroflorestais, recuperação de solos, conservação da água, fortalecimento da agricultura familiar e valorização da sociobiodiversidade.
Os projetos serão desenvolvidos em 562 municípios classificados como de alta (C4) e muito alta prioridade (C5), definidos pelo Programa Recaatingar a partir de indicadores como degradação da terra, frequência de secas, índice de aridez, risco de desertificação e incidência de pobreza rural.
Além dos recursos, o edital prevê oficinas de capacitação, suporte técnico e canais permanentes de atendimento para ampliar a participação de organizações que atuam diretamente nos territórios.
Segundo o superintendente de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, Irenaldo Soares, esse apoio busca reduzir uma das principais dificuldades enfrentadas por muitas instituições locais, que possuem experiência na recuperação ambiental, mas encontram obstáculos para acessar recursos financeiros.
Leia também: “Desertificação no Semiárido é reflexo do nosso modo de vida”
“A iniciativa busca ampliar as oportunidades de acesso a recursos para organizações que atuam nos territórios da Caatinga, especialmente aquelas que possuem experiência local, mas enfrentam maiores dificuldades para acessar mecanismos de financiamento. Ao oferecer orientação e suporte ao longo do processo de inscrição, o edital pretende tornar a participação mais acessível e inclusiva”, destaca.
O acompanhamento continuará durante toda a execução dos projetos. De acordo com Irenaldo, a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS), parceira gestora da iniciativa, realizará visitas técnicas, reuniões de acompanhamento e análise de indicadores ambientais e socioeconômicos para avaliar tanto a recuperação da vegetação quanto os impactos produzidos nas comunidades beneficiadas.
Para ele, o edital também sinaliza uma mudança na forma de investir na restauração do bioma. O Banco do Nordeste firmou um protocolo de intenções com o BNDES para investir R$ 100 milhões na recuperação da Caatinga ao longo dos próximos cinco anos, reforçando a perspectiva de novas chamadas públicas e de uma estratégia continuada de financiamento.
Recuperação ambiental, desenvolvimento
e adaptação climática
A expectativa das instituições envolvidas é que o Recaatingar vá além do financiamento de projetos isolados e contribua para consolidar um modelo de restauração capaz de gerar benefícios ambientais, sociais e econômicos de forma simultânea.
Para a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, a restauração da Caatinga ocupa posição estratégica, pois todo o bioma está suscetível à desertificação e tende a sofrer impactos ainda maiores com o agravamento das mudanças climáticas.
Segundo ela, trata-se de um dos territórios brasileiros mais vulneráveis aos efeitos do aquecimento global, o que torna urgente a adoção de medidas capazes de recuperar sua capacidade produtiva e ampliar a resiliência das populações que vivem no Semiárido.
“A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro, com a totalidade dos seus 860 mil quilômetros quadrados suscetíveis à desertificação. As mudanças climáticas apontam para um futuro mais seco na região, podendo se transformar em um deserto e levar a um cenário em que extensas áreas se tornem inabitáveis”, destaca Tereza.
Na avaliação da diretora, recuperar a vegetação significa muito mais do que recompor áreas degradadas. “O processo contribui para restaurar a capacidade hídrica e produtiva dos solos, favorecer a recarga de aquíferos, reduzir o estresse hídrico e criar condições para que comunidades tradicionais, povos indígenas e quilombolas permaneçam em seus territórios”, diz.
Além dos benefícios ambientais, Tereza Campello destaca que a restauração movimenta a economia regional ao estimular cadeias produtivas ligadas à coleta de sementes, produção de mudas, implantação de viveiros, assistência técnica e qualificação da mão de obra.
Leia também: Livro da UFPE ensina crianças a proteger recifes de coral
Segundo ela, o próprio processo de recuperação da vegetação gera oportunidades de trabalho e fortalece a adaptação climática das comunidades. “O processo de recaatingamento em si gera emprego e renda. Estamos gerando resiliência climática, aumentando a produção de alimentos, preparando a população para os eventos climáticos cada vez mais frequentes e restaurando a nossa Caatinga. São vários benefícios em uma ação só.”
Outro aspecto destacado pela diretora é o papel da Caatinga na captura de carbono e na conservação da biodiversidade, fatores que reforçam sua importância para o enfrentamento da crise climática. Para ela, iniciativas como o Recaatingar podem funcionar como catalisadoras de uma agenda mais ampla de restauração, demonstrando que é possível conciliar conservação ambiental, desenvolvimento e inclusão produtiva.
“Ao lançar um edital deste tipo, o BNDES funciona como um catalisador na região. O bom resultado destes projetos demonstrará que a estratégia é sustentável e replicável, podendo ganhar escala.”
A convergência entre a nova política nacional e o edital também é destacada por Alexandre. Segundo ele, o Programa Recaatingar foi concebido como um instrumento da política de combate à desertificação e tem como meta recuperar socioprodutivamente 10 milhões de hectares de terras degradadas da Caatinga ao longo dos próximos 20 anos, conciliando restauração da vegetação nativa, produção sustentável e fortalecimento das atividades desenvolvidas pelas populações locais.
“Recuperar produzindo é um caminho fundamental, considerando as capacidades e aptidões produtivas da Caatinga e o uso sustentável pelos seus povos.”
Para ele, ao combinar um marco legal específico para o bioma, um programa nacional de longo prazo e uma estratégia de financiamento voltada aos territórios mais vulneráveis, a agenda de recuperação da Caatinga passa a contar com instrumentos capazes de integrar iniciativas já existentes, ampliar a escala da restauração e fortalecer uma política pública permanente para um dos biomas mais estratégicos do país no enfrentamento da desertificação e das mudanças climáticas.
