Proposta prevê a criação de UCs no Atlântico Equatorial, ao largo do Ceará e do Rio Grande do Norte, região rica em biodiversidade e ameaçada
Os montes submarinos são uma parte do Brasil que quase ninguém vê, mas da qual muita gente depende. Em meio a grandes extensões de Oceano profundo, essas montanhas debaixo d’água funcionam como verdadeiros oásis ambientais: abrigam corais, peixes e inúmeras outras espécies ameaçadas e endêmicas.
Também ajudam a sustentar cadeias alimentares que se estendem para muito além dos próprios montes, alcançando a costa brasileira. Os Montes Oceânicos do Atlântico Equatorial integram, assim, um grande corredor de conectividade ecológica, fundamental para o funcionamento do oceano no Norte e Nordeste do País.
É nesse contexto que organizações da sociedade civil se uniram em apoio à proposta de criação de um complexo integrado de Unidades de Conservação (UCs) na Margem Equatorial Brasileira. A mobilização se alinha ao processo conduzido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para estabelecer novas áreas protegidas na região.
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O processo avançou com a publicação no Diário Oficial da União, em 8 de junho de 2026, de aviso convocando consultas públicas para a criação das três UCs: uma Área de Proteção Ambiental (APA) e dois Refúgios de Vida Silvestre (Revis). As reuniões ocorreram em Natal (RN), em 23 de junho, e em Fortaleza (CE), em 25 de junho.
A proposta defende resguardar uma extensão de 1.300 km a 1.500 km de montanhas submarinas de origem vulcânica localizadas na Zona Econômica Exclusiva (ZEE), ao largo do Ceará e do Rio Grande do Norte.
Além do WWF-Brasil, também manifestam apoio à iniciativa entidades como Conservação Internacional Brasil (CI-Brasil), Instituto Recifes Costeiros (Ircos), Instituto TerraMar, Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (Nema), Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras – Regional Ceará e Piauí (CPP), Instituto Internacional ARAYARA e Aquasis.
Conservação sim, economia também
A Nota Pública das entidades destaca que o ordenamento territorial prevê a conciliação entre conservação e economia. Nessa perspectiva, cerca de 16 milhões de hectares do projeto correspondem à categoria APA (Uso Sustentável), modelo que permite o manejo ordenado da pesca artesanal e das frotas industriais de atuns e espécies similares (família dos tunídeos).
“Proteger os montes é proteger uma engrenagem pouco visível, mas essencial do oceano brasileiro: uma rede que sustenta biodiversidade, pesca, alimento e a própria resiliência das nossas costas”, destaca Marina Corrêa, líder de Oceano do WWF-Brasil.
Para a especialista, hoje existe uma oportunidade concreta de transformar anos de conhecimento científico sobre essa região em um legado para o País. Sobre a articulação das organizações, vê com bons olhos: “Mostra que já conhecemos suficientemente a importância desses ambientes para entender que sua conservação não pode ser adiada.”
A proteção do topo dos montes dos recifes contribui para um ambiente seguro e para a reprodução de peixes de alto valor comercial. Com a população de peixes crescendo nessa área protegida, ocorre o chamado efeito de “transbordamento”, ou spillover, em inglês. Isso é, os peixes excedentes nadam para fora do santuário e chegam às regiões mais próximas da costa, aumentando a fartura para os pescadores locais.
Proteção beneficia comunidades
Para Ormezita Barbosa, educadora popular do Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras – Regional Ceará, a criação das UCs dialoga com a pauta das comunidades tradicionais pesqueiras de defesa do território, ajudando a garantir a reprodução de espécies marinhas e de aves.
“A criação dessas Unidades de Conservação é importante porque se trata de uma região muito rica em biodiversidade, mas, ao mesmo tempo, uma área que também tem sido disputada por interesses muito diversos e, às vezes, antagônicos”, comenta. “Então, essa iniciativa proporciona maior proteção, além de viabilizar medidas mais adequadas de uso e manejo. Eu acho que também é uma forma de garantir que as comunidades, sobretudo as de pesca artesanal, consigam melhorar a recuperação dos estoques”, reitera.
A educadora frisa ainda que a criação das UCs permite uma perspectiva preventiva e de longo prazo e pode qualificar o uso da área, com a participação dos diversos sujeitos que atuam no território.
A medida ganha importância, acredita, especialmente em um contexto de emergência climática, aquecimento global e avanço de atividades como a exploração de petróleo e as eólicas offshore. “Assim, a gente protege áreas, os bichos que estão nessas áreas e as comunidades”, pontua.
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Marina Corrêa, do WWF-Brasil, reforça que o que acontece a centenas de quilômetros da praia pode influenciar os ecossistemas e os recursos dos quais dependem comunidades costeiras. Ela destaca que a pesca artesanal tem papel fundamental na segurança alimentar e nas economias locais.
“Ao mesmo tempo, toda essa rede ecológica está conectada e sustenta a vida de recifes de coral costeiros que funcionam como uma verdadeira infraestrutura natural, ajudando a dissipar a energia das ondas e a reduzir erosão e inundação, diminuindo riscos para pessoas, moradias, atividades econômicas e infraestrutura urbana”, completa.
Biodiversidade ameaçada
O Instituto ARAYARA também está entre as entidades que defendem a criação das UCs nos Montes Oceânicos. Para Kerlem Carvalho, oceanógrafa e coordenadora de Oceano e Águas da instituição, a proposta é importante porque essa área reúne ecossistemas de alta biodiversidade e extrema fragilidade, sob ameaça da expansão das atividades de petróleo e gás. Ela lembra que, atualmente, apenas Fernando de Noronha e o Atol das Rocas possuem proteção legal na região.
“Desde 2021, temos alertado que blocos exploratórios da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na Bacia Potiguar e na Bacia Ceará se sobrepõem a áreas críticas como os montes de Fernando de Noronha e o Banco Sirius, por exemplo, sem que tenha sido realizada a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) exigida”, conta.
Kerlem destaca que o Plano de Redução de Impactos de Petróleo e Gás Natural sobre a Biodiversidade Marinha e Costeira (Prim-PGMar) considera que os montes oceânicos constituem ecossistemas de águas profundas extremamente frágeis.
Meta 30 x 30
Além da importância de proteger a região, a criação das UCs pode contribuir para o avanço brasileiro na Meta 30×30, compromisso global de proteger pelo menos 30% das áreas terrestres e marinhas do planeta até 2030.
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A oceanógrafa do ARAYARA, Kerlem Carvalho, acredita que o Brasil pode cumprir a meta mesmo com lacunas de dados se adotar uma estratégia de proteção baseada em risco e representatividade, usando o melhor conhecimento disponível, como expedições, modelagens, dados de pesca e sensoriamento remoto, para delimitar áreas prioritárias e, ao mesmo tempo, investir em monitoramento contínuo e gestão adaptativa dentro das UCs criadas.
“Para áreas pouco conhecidas, como os montes oceânicos da Margem Equatorial, isso significa proteger preventivamente ecossistemas críticos antes que a expansão de pesca, petróleo e gás cause danos irreversíveis, aplicando o princípio da precaução”, diz.
Hotspot de biodiversidade
Segundo dados do WWF-Brasil, os Montes Oceânicos do Atlântico Equatorial abrigam um mega ecossistema recifal com pontos que registram cobertura viva de corais próxima a 100%, índice raro em águas nacionais.
A instituição informa que mapeamentos realizados por expedições oceanográficas entre 2016 e 2025 identificaram recifes mesofóticos (como são chamados os ecossistemas de corais, esponjas e algas situados em zonas de penumbra luminosa) situados entre 30 e 150 metros de profundidade, com ocorrência do coral-cérebro-gigante (Montastraea cavernosa), bancos de rodolitos e os registros mais profundos de coral-de-fogo (Millepora alcicornis).
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Essas formações servem de abrigo para espécies endêmicas e ameaçadas de extinção, como os corais Mussismilia harttii e Meandrina brasiliensis, o mero, o pargo e o tubarão-lixa, além de funcionarem como ponto de alimentação e rota migratória para 28 espécies de mamíferos marinhos e mais de 60% da população mundial da pardela-de-bico-preto (Puffinus gravis).
A proposta de criação de unidades de conservação nos Montes Oceânicos das Cadeias de Fernando de Noronha e Norte do Brasil tem origem no desenvolvimento contínuo de projetos de pesquisa conduzidos, entre 2016 e o presente, no âmbito da parceria entre a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (Cepene/ICMBio) e o Instituto Recifes Costeiros (Ircos).
