Brasil anuncia a meta de Neutralidade da Degradação da Terra para 2030 que posiciona o solo como pilar da segurança alimentar global e da diplomacia do Sul Global
Ulaanbaatar (Mongólia). A COP17 da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD) marcou o ápice de um reposicionamento estratégico da diplomacia brasileira. Neste 25 de agosto de 2026, no Pavilhão Brasil (Blue Zone), o País não apenas apresentou números, mas realizou um ato de afirmação geopolítica.
Fruto de uma articulação técnica e política entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a ApexBrasil e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o anúncio da meta voluntária de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN) para 2030 sinaliza que o solo brasileiro é, agora, prioridade na agenda de soberania nacional.
O ministro João Paulo Capobianco, chefe da delegação, utilizou o palco para uma defesa contundente do multilateralismo e alertou que o compromisso brasileiro ocorre em um momento de “resistência internacional” a uma tentativa de cerceamento da participação da sociedade civil, mulheres e jovens nos debates formais e de desvincular as três COPs, do Clima, Biodiversidade e Desertificação.
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“Apresentar esta meta é um gesto de fortalecimento das instituições globais”, afirmou. Em coro, Édel Moraes, secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, do MMA, trouxe a dimensão ética do território, conectando sua própria trajetória – do arquipélago do Marajó à cúpula da ONU – ao legado ancestral dos povos tradicionais.
Para ela, a meta é um compromisso com a “memória da terra e a dignidade das futuras gerações”, um desafio monumental que exige precisão métrica e rigor científico.
A Meta em números
O Brasil estabeleceu a meta de alcançar a neutralidade em 367 milhões de hectares (3,67 milhões de km²) até 2030, estruturada em 17 submetas que operacionalizam a visão de futuro do País. O valor corresponde a 43,1% de cobertura do território nacional.
“Desses, 350.756.662 hectares correspondem a ações destinadas a evitar a degradação, por meio da conservação e do manejo sustentável (95,5% do total), e 16.340.889 hectares correspondem a ações de recuperação ou restauração de áreas degradadas (4,5% do total)”, aponta o documento oficial.
O ponto de partida é o rigor da linha de base de 2020: o País identificou um estoque de 55 milhões de hectares (6,55% do território nacional) com nítida tendência à degradação, o que exige uma resposta imediata e escalonável.
A estratégia brasileira, conforme detalhado por Édel Moraes, organiza as 17 submetas sob a hierarquia conceitual da UNCCD, definindo o “como” por meio de três pilares de ação:
- Evitar: priorizar a conservação de terras em boas condições, impedindo o início de novos ciclos de degradação.
- Reduzir: mitigar processos em curso por meio de manejo sustentável e agricultura de baixa emissão de carbono.
- Reverter: restaurar funções ecológicas e produtivas de áreas já comprometidas, garantindo a resiliência dos biomas.
Até 2030, o Brasil prevê ações de recuperação e restauração em mais de 163 mil km² de áreas degradadas, por meio de iniciativas que incluem recuperação da vegetação nativa, sistemas agroflorestais e ações em Unidades de Conservação, Territórios Indígenas, Áreas de Preservação Permanente e bacias hidrográficas.
Outros 3,51 milhões de km² integram ações de prevenção, conservação e manejo sustentável. A soma das áreas declaradas pelas 17 submetas alcança 3,67 milhões de km².
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Este arcabouço técnico foi construído por um consórcio de excelência com 65 instituições, incluindo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Solos, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Nacional do Semiárido / Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Insa/MCTI) e o Observatório da Caatinga e Desertificação (OCA).
O processo contou com o suporte estratégico do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), assegurando que as metas brasileiras sejam tecnicamente consistentes e prontas para o monitoramento internacional.
A meta integra as ações do Brasil para enfrentar a desertificação, a degradação da terra, a seca e os efeitos da mudança do clima e contribui para o cumprimento da meta 15.3 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que prevê combater a desertificação, restaurar terras e solos degradados e buscar a neutralidade da degradação da terra até 2030.
O Semiárido e a
conectividade dos biomas
O compromisso responde a um desafio de escala nacional. O Índice de Degradação da Terra (IDT) aponta que aproximadamente 2,3 milhões de km², cerca de 28% do território brasileiro, apresentam algum nível de degradação. Já a linha de base oficial da LDN identifica 55,7 milhões de hectares com tendência à degradação no ano de referência de 2020.
Estudo da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) sobre os impactos da mudança do clima nos recursos hídricos projeta tendência de redução das vazões na maior parte das regiões hidrográficas brasileiras, com predominância de cenários de queda no Norte e Nordeste. As projeções incluem as regiões hidrográficas do Tocantins-Araguaia, Parnaíba e São Francisco, que abrangem áreas do Matopiba.
Além de comprometer a capacidade produtiva dos solos, a biodiversidade e a disponibilidade hídrica, a degradação da terra afeta a segurança alimentar, a geração de renda e a qualidade de vida da população e aumenta a vulnerabilidade aos efeitos da mudança do clima. Cerca de 39 milhões de brasileiros vivem em 1.649 municípios localizados em áreas suscetíveis à desertificação ou em seu entorno.
A secretária Édel Moraes foi cirúrgica ao explicar a interdependência ecológica: “a Amazônia precisa que a Caatinga esteja viva”. Essa visão sistêmica fundamenta o Memorando de Entendimento assinado entre o Governo Federal e o Consórcio Nordeste, representado pelo governador de Alagoas, Paulo Dantas.
O “Plano de Transformação Ecológica” do Consórcio Nordeste destaca-se como o único modelo interestadual estruturado para atrair indústrias sustentáveis que respeitem a saúde do solo. Este avanço institucional é sustentado pelo conhecimento de pesquisadores de ponta, como os professores José Marengo e Aldrin Perez, que ajudaram a transformar a ciência da Convivência com o Semiárido em política pública.
O fim da ‘Convenção
de segunda categoria’
Um dos pontos mais sensíveis da análise do ministro João Paulo Capobianco foi a denúncia histórica de que a UNCCD sempre foi tratada globalmente como uma “convenção de segunda categoria” em relação ao Clima e à Biodiversidade.
O Brasil pretende liderar a quebra dessa hierarquia. A meta de LDN simboliza a resiliência das instituições brasileiras; o ministro relembrou que a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD) foi desativada em 2016 e extinta em 2019, sendo reativada apenas em 2024 pelo Decreto Nº 11.932/2024.
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Esta retomada só foi possível graças à pressão da sociedade civil via Supremo Tribunal Federal (STF) e à vontade política da atual gestão. Composta por 19 ministérios e ampla representação social, a CNCD é hoje o maior exemplo de transversalidade na Esplanada.
A Comissão reúne representantes de 19 ministérios, governos estaduais e municipais, sociedade civil e setor privado e tem, entre suas atribuições, orientar, acompanhar e avaliar a implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da UNCCD.
Como destacou o ministro, para o Brasil, Clima, Biodiversidade e Solo são faces de uma mesma crise; dissociá-las é um erro estratégico que o País não mais cometerá, defendendo a integração total das Convenções do Rio como base para a economia do século XXI.
O solo como ativo global
A preservação do solo brasileiro tornou-se um diferencial competitivo incontornável no comércio internacional. A ApexBrasil, por meio do programa Cooperar para Exportar, tem sido o motor dessa transformação, apoiando 3.500 empresas do Nordeste.
O impacto é visível no fortalecimento de mais de 500 cooperativas, sendo 200 delas situadas especificamente no Semiárido, que agora acessam mercados globais levando produtos com selo de sustentabilidade e resiliência.
A secretária Édel Moraes reforçou que restaurar o solo significa “restaurar direitos e dignidade” para povos indígenas e comunidades tradicionais. Essa visão social converge com a responsabilidade brasileira perante a segurança alimentar mundial; ao exportar para 190 países, a saúde das terras brasileiras é um interesse global.
O ministro Capobianco vinculou essa meta diretamente à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, destacando o compromisso do País com a cooperação Sul-Sul. O Brasil sai de Ulaanbaatar reafirmando que a terra não é apenas um recurso a ser explorado, mas uma herança a ser protegida, consolidando sua liderança na construção de um planeta resiliente e socialmente justo.
* A jornalista Maristela Crispim viajou a Ulaanbaatar com o apoio do Instituto ClimaInfo e da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA)
