Lei Nº 15.430/2026 institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria programa nacional de recuperação
Agora é lei: a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, aprovada em maio de 2026 pelo Senado Federal, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Lei Nº 15.430, de 10 de junho de 2026, também cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga.
O principal objetivo da política é incentivar a recuperação das áreas degradadas do bioma, em consonância com o Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB), que aponta o recaatingamento como uma das ações de destaque na convivência com o Semiárido.
Com a lei, o governo federal se compromete a:
- Ampliar a produção sustentável de alimentos na região, contribuindo para a soberania e a segurança alimentar;
- Contribuir para a garantia da segurança hídrica e da melhoria da qualidade e da disponibilidade da água; e
- Estimular a bioeconomia e o manejo florestal sustentável.
Dois dias antes, em 8 de junho, o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA) lançou, por meio do Departamento de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (DCDE), o Programa Recaatingar.
O foco do programa é recuperar 10 milhões de hectares de terras degradadas na Caatinga até 2045, utilizando a metodologia do recaatingamento, criada pela sociedade civil nordestina.
Conheça mais sobre o recaatingamento em reportagem da Eco Nordeste.
O público prioritário do Recaatingar é de agricultores e agricultoras familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais (incluindo fundo de pasto), povos indígenas e comunidades quilombolas.
