O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 135ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, expediu recomendação, nesta sexta-feira (8), ao Departamento Estadual de Rodovias (DER) para que suspendesse a remoção de areias do Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba, no trecho da Rodovia CE-010, até que sejam apresentados os estudos técnicos de viabilidade e o relatório dos serviços executados, informando a quantidade de areia já retirada e a sua destinação adequada.
A Promotoria recebeu denúncias com fotos e vídeos, de que a retirada dos sedimentos dunares estariam ocorrendo sem nenhum critério, o que representaria um risco de impactos ambientais negativos, como a desconfiguração morfológica, topográfica e ecologia da duna móvel.
A promotora de Justiça Socorro Brilhante apontou que existem indícios que o DER estivesse descumprindo um acordo firmado em reunião com o Conselho Gestor da Sabiaguaba (CGS) ao invadir as zonas de proteção integral, ou seja, áreas que são inadequadas para a retirada de areia com uso de caminhões pesados e de elevada fragilidade ambiental. “No acordo foi permitida a retirada de areia apenas da via e não do corpo da duna, pois do contrário podem ocorrer impactos ambientais talvez até irreversíveis”, explicou a representante do MPCE.
O MP Estadual recomendou ainda à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) que suspendesse os efeitos da autorização ou licença, caso já expedida, para remoção de sedimentos dunares pelo DER, até que os documentos solicitados fossem entregues ao MP. A Área de Proteção Ambiental (APA) da Sabiaguaba possui um Plano de Manejo do Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba, que define quais são as Zonas de Recuperação Ambiental e de Uso Temporário.
Audiência pública debaterá o tema
Uma audiência pública para debater a suposta retirada irregular de areia das dunas foi agendada para a próxima sexta-feira, dia 15 de março, às 8h30, na sede das Promotoria de Justiça Cíveis e Especializadas, localizada à Rua Lourenço Feitosa, 90, bairro José Bonifácio. O evento é aberto à sociedade civil e representantes do DER e da Semace foram convidados.
Trabalho concluído
O DER enviou, ainda neste sexta-feira, nota à Agência Eco Nordeste, informando que os trabalhos de retirada de areia da Rodovia CE-010 já tinham sido concluídos nesta sexta-feira (8): “Os serviços de retirada foram concluídos nesta sexta-feira (dia 8), com pequeno acréscimo no prazo causado pelas chuvas intermitentes que caíram desde o início de fevereiro, ficando os serviços manuais de limpeza e varredura da ciclovia e da calçada para a próxima segunda-feira, dia 11”.
Destacou que, “de acordo com os levantamentos feitos à época da solicitação aos órgãos ambientais para a remoção da areia da duna em questão, em março de 2018, o volume estimado de retirada seria de 7.700m³. Volume este que avançava sobre as pistas de rolamento e acostamento, causando risco de acidentes e impedindo o tráfego de pedestres no passeio e de ciclistas na ciclovia”.
A nota ressaltou, ainda que o “local utilizado para depósito da areia foi definido pelo Conselho Gestor da Sabiaguaba, conforme plano de manejo, numa zona de recuperação ambiental, próxima ao local. Posteriormente, o material será misturado com matéria orgânica a fim de potencializar a área para ações de reflorestamento”.
E concluiu dizendo:
“O DER ressalta, ainda, que os serviços foram iniciados após a realização dos estudos necessários e a obtenção da devida autorização, emitida pela SEMACE, com anuência da SEUMA, do Conselho Gestor da Sabiaguaba e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.
As providências tomadas visam garantir segurança aos usuários da rodovia e evitar a degradação do meio ambiente”.
A denúncia foi feita pelo Movimento Fortaleza pelas Dunas, uma articulação entre o Greenpeace Fortaleza, o Instituto Verdeluz, o Movimento SOS Cocó e a ONG Engajamundo.
Leia a matéria sobre a denúncia:
Movimento denuncia desmonte da Duna da Sabiaguaba