Debate reafirma posições políticas de defesa dos saberes territoriais e o respeito ao protagonismo feminino
Ulaanbaatar (Mongólia). No Pavilhão Brasil, o painel “Restauração de terras secas por meio da recuperação de áreas degradadas e do fortalecimento de comunidades tradicionais”, mediado por Ivi Aliana Dantas, da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), expôs a urgência de integrar biomas, valorizar o conhecimento popular e colocar as mulheres rurais no centro das estratégias de combate à desertificação.
Diante de uma crise que afeta ecossistemas em todo o Sul Global, o debate destacou que a restauração ambiental é indissociável da justiça social e da preservação cultural de povos e comunidades tradicionais . A mensagem consensual dos participantes foi clara: não há recuperação sustentável do solo sem o fortalecimento e a autonomia daqueles que historicamente vivem e cuidam do território.
A aliança entre Cerrado e Caatinga
A secretária executiva do GT Cerrado da Frente Parlamentar Ambientalista e representante da Rede Cerrado, Ingrid Silveira, abriu as falas ressaltando que a proteção ambiental necessita de um esforço conjunto que ultrapasse as fronteiras geográficas convencionais, focando na inter-relação e cooperação entre os biomas.
Ela destacou a parceria crescente entre a Rede Cerrado e a ASA, unidas em pautas de incidência política comuns, como a defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 504, que busca reconhecer a Caatinga e o Cerrado como patrimônios nacionais. Segundo Ingrid, essa PEC é uma prioridade política essencial que precisa ser reavivada no Congresso Nacional, visto que a sociedade em geral ainda tende a subestimar a relevância ecológica desses dois biomas em comparação a outros territórios já reconhecidos, como a Amazônia, a Mata Atlântica e o Pantanal.
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Ingrid enfatizou que a degradação acelerada do Cerrado é impulsionada por uma visão de desenvolvimento historicamente equivocada que ignora suas populações locais e tradicionais. “Nos últimos 50 anos, o Cerrado já perdeu 50% da sua vegetação por causa desse pensamento de uma terra sem gente, sem povo”, denunciou a ativista. Ela lembrou que o bioma, longe de ser um vazio demográfico, abriga 83 etnias indígenas e 22 dos 28 segmentos de povos e comunidades tradicionais reconhecidos pela legislação brasileira.
Para ela, a preservação do Cerrado, conhecido por verter água para outros biomas essenciais, está ligada diretamente à identidade cultural de seus habitantes “A gente tem essa pauta que junta de Cerrado e Caatinga, que começa numa incidência política, mas perpassa pela identidade”, explicou, apontando que o combate à desertificação ocorre na prática por meio do intercâmbio de tecnologias sociais comuns, como a Agroecologia e as cisternas.
Intercâmbio de aprendizados
na Cooperação Sul-Sul
A dimensão internacional do debate e o valor da cooperação foram trazidos por Antonella Sleiman, jovem representante da Fundapaz e da Plataforma Semiáridos, que compartilhou as experiências de intercâmbio de conhecimentos na vasta região do Chaco Americano, que abrange territórios da Argentina, Bolívia e Paraguai. Antonella destacou o sucesso da replicação de tecnologias sociais brasileiras de captação de água, como as cisternas, que se tornaram fundamentais para ajudar as comunidades camponesas da região do Chaco a se adaptarem às secas severas, aos efeitos do aquecimento global e ao avanço da degradação das terras.
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Para Antonella, a Plataforma Semiáridos funciona como uma rede essencial de solidariedade, aprendizado, cultura e saberes entre diversos países da América Latina, incluindo nações como o México e El Salvador. A jovem ativista relatou como os intercâmbios culturais e técnicos evidenciam desafios compartilhados e estimulam soluções criativas adaptadas a cada localidade.
“Os intercâmbios acontecem quando nos encontramos com outros países com os mesmos problemas e dizemos: ‘mas como pode ser, ele vive em El Salvador e tem o mesmo problema de água?’”, relatou Antonella. Ela destacou que as comunidades rurais desempenham um papel de liderança para além das estatísticas de degradação, ao trazer soluções de resiliência climática que merecem ser divulgadas globalmente.
O protagonismo das guardiãs
Apolônia Gomes, representante da Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, de Pernambuco, trouxe ao painel uma contundente reflexão sobre o papel das mulheres na conservação ambiental e as barreiras históricas que ainda limitam sua autonomia socioeconômica no campo.
Pontuou que, no sertão pernambucano, as mulheres estão envolvidas em cerca de 70% das ações de restauração ecológica, atuando de maneira ativa no combate direto à desertificação em seus territórios. Ela explicou que a Rede trabalha continuamente no fortalecimento da identidade dessas agricultoras, quilombolas e catingueiras, que hoje se reconhecem orgulhosamente como “guardiãs das sementes, guardiãs das águas, guardiãs da Caatinga”.
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Entretanto, Apolônia alertou para as severas limitações estruturais impostas por uma cultura camponesa ainda fortemente patriarcal, na qual as mulheres carecem de autonomia decisória sobre o uso das propriedades rurais. Devido a essa barreira, o espaço de atuação feminina muitas vezes restringe-se aos arredores domésticos, tornando os quintais produtivos de base agroecológica o principal refúgio para a prática de recuperação do solo.
“A pauta da restauração não está dissociada à pauta da produção de alimentos porque o que nós temos hoje para que as mulheres façam restauração é um lugar pequeno, é o seu quintal produtivo”, declarou. Além disso, Apolônia criticou a sobrecarga de trabalho que recai sobre as mulheres, que precisam garantir todas as tarefas domésticas prontas antes de participarem de reuniões, mutirões ou coletar sementes. Ela defendeu que as políticas públicas enxerguem as mulheres de forma integral, oferecendo acesso real à terra, crédito e proteção contra as condições de violência no campo.
Ciência cidadã e a defesa
da autonomia camponesa
O olhar da pesquisa científica e a defesa de políticas estruturadas foram apresentados por Aldrin Martin Perez-Marin, pesquisador do Instituto Nacional do Semiárido (Insa) e correspondente científico do Brasil na UNCCD. Aldrin contextualizou que a desertificação é uma “ferida continental” e global, e revelou que 21% do Semiárido brasileiro encontra-se em situação de degradação crítica.
O pesquisador defendeu de forma enfática a tese de que “restaurar a terra é, antes de tudo, fortalecer quem cuida dela”. Ressaltou a importância de uma ciência cidadã construída em parceria direta com a ASA, o movimento de pequenos agricultores e as comunidades locais.
Apoiado em pesquisas que aplicaram a metodologia Lume (método de análise econômico-ecológica), Aldrin apresentou dados que atestam uma melhoria média de 60% nos atributos sistêmicos dos agroecossistemas agroecológicos após a adoção de práticas sustentáveis.
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De acordo com os dados apresentados, as ações de conservação não apenas promovem a cobertura do solo e a retenção de carbono, mas também geram impactos socioeconômicos positivos diretos na renda, na biodiversidade produtiva e na segurança alimentar das famílias.
Ele também quantificou cientificamente o esforço feminino: as mulheres realizam 90% do trabalho de cuidados e produtivo, representando 42% do tempo dedicado a atividades diretamente produtivas e gerando 38% do valor agregado da produção rural. Essa contribuição maciça, no entanto, permanece socialmente invisível. Ao final, Aldrin alertou para os riscos do financiamento climático privado sem salvaguardas que possam marginalizar as comunidades locais e encerrou sua participação com um poema que celebrou a resistência do sertão.
Da tradição à formulação
de Políticas Públicas de Estado
Encerrando as discussões do painel, o diretor do Departamento de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Alexandre Pires, conectou os relatos da sociedade civil com as negociações governamentais globais.
Alexandre manifestou a firme posição do governo brasileiro na defesa da agenda de gênero e da valorização das populações tradicionais e indígenas dentro da Conferência. “É impossível a gente pensar que a agenda de combate à desertificação vai conseguir avançar se não for reconhecendo, valorizando e construindo instrumentos de financiamento que aportem nas mãos das mulheres”, asseverou o diretor, apontando que áreas sob gestão e posse de mulheres demonstram maior sustentabilidade ambiental.
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Alexandre criticou severamente os atuais mecanismos internacionais de financiamento climático, como o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e o Fundo Clima, alegando que são insuficientes em volume de recursos e falham em priorizar o atendimento direto às populações afetadas pela degradação da terra, que hoje atinge 40% da superfície global.
O diretor defendeu a importância de promover intercâmbios de experiências históricas de resiliência e convivência com a seca – como os conhecimentos acumulados na Caatinga e no Cerrado, biomas que integram o clima semiárido brasileiro – com populações de outras regiões que começam a sofrer crises hídricas severas e sequenciais, a exemplo da recente seca na Amazônia.
Alexandre concluiu reafirmando o compromisso do Ministério em transformar as valiosas experiências locais da sociedade civil em políticas públicas robustas, a exemplo do programa Recaatingamento, garantindo que o fomento e o suporte técnico alcancem efetivamente os territórios mais vulneráveis.
* A jornalista Maristela Crispim viajou a Ulaanbaatar com o apoio do Instituto ClimaInfo e da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA)
