Brasil chega à COP17 como liderança em discussões sobre financiamento, mas com disparidades de proteção ambiental entre biomas
Ainda que os objetivos de conservação da biodiversidade e uso sustentável estejam majoritariamente englobados nas Estratégias e Planos de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANBs), os 196 países e nações signatários da Convenção da Diversidade Biológica (CBD) estão aquém das metas referentes ao financiamento, ao consumo sustentável e à redução de subsídios prejudiciais à biodiversidade.
É nesse cenário, recém-divulgado em relatório da CBD, que o mundo chega à 17ª Conferência das Partes de Biodiversidade (COP17 da Biodiversidade), sob o tema Agindo pela Natureza.
O evento ocorre entre os dias 19 a 30 de outubro em Yereván, capital da Armênia, com a missão de transformar as metas e critérios técnicos do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal (KMGBF) e o Protocolo de Nagoya em decisões políticas efetivas e aceleradas.
O que é Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal:
Instituído durante a COP15, em 2022, em Montreal (Canadá), o marco estabelece quatro objetivos gerais para 2050 e 23 metas para 2030, substituindo as Metas Aichi. O Marco estabelece instrumentos de implementação e indicadores de monitoramento para impedir e reverter a perda de biodiversidade até 2030. Por meio dele, os países se comprometem a garantir uma biodiversidade valorizada, conservada e restaurada até 2050, levando em consideração não apenas fauna e flora, mas também a etnobiodiversidade.
O que é o Protocolo de Nagoya:
É um acordo internacional que regulamenta o acesso a recursos genéticos e a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização deles. Por exemplo, se uma empresa de cosméticos usa recursos genéticos do açaí, ela deve repartir os lucros com o País de origem do produto e/ou os povos da região de onde esse produto é retirado. Foi uma das principais discussões durante a COP16 de Biodiversidade, em Cali (Colômbia).
É um desafio e tanto: de acordo com o relatório da CBD, mesmo que quase 90% dos países tenham estabelecido metas nacionais e cerca de 60% tenham desenvolvido EPANBs, o engajamento “ainda não se traduziu em progresso suficiente”.
“Menos da metade das metas nacionais avaliadas pelas Partes está no caminho certo. A ambição nacional também se mostra insuficiente”, indica a CDB.
A natureza não prosperará apenas com boas intenções.
António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas
“Embora as metas nacionais abranjam, em média, 22 das 23 metas globais, muitas não cobrem o seu escopo completo. Por exemplo, muitos países estabeleceram metas para promover incentivos positivos, mas um número bem menor se comprometeu a reduzir subsídios prejudiciais, conforme preconizado pela Meta 18.”
Alguns dos tópicos que ficaram de fora da maior parte das metas nacionais são:
- integração da biodiversidade
- consumo sustentável
- mobilização de recursos
- incentivos e subsídios
- participação e processos participativos
- governança equitativa
- direitos sobre terras e recursos
- consideração das questões de gênero,
- coerência de políticas e meios de implementação
O relatório também destaca que os ecossistemas marinhos, costeiros e de águas continentais estão sub-representados em comparação aos ecossistemas terrestres.
Mobilização de
recursos financeiros
O financiamento à biodiversidade continua como a pedra no sapato das partes. Uma das vitórias da COP16 de Biodiversidade, realizada em Cali (Colômbia), foi a criação do Fundo Cali, um mecanismo de contribuição do lucro de empresas dos setores de cosméticos, biotecnologia, farmacêutico e agroquímicos, pelo uso de sequências genéticas digitais da biodiversidade.
No entanto, nada foi decidido sobre a criação de um novo fundo global dedicado exclusivamente à biodiversidade. Vale lembrar que, atualmente, existem fundos globais voltados para o clima, como o Fundo Verde para o Clima (GCF, em inglês), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), os Fundos de Investimento para o Clima (CIF) e o Fundo de Adaptação (AF) — todos acessados pelo Brasil.
A meta 19 do KMGBF determina a mobilização de pelo menos 200 bilhões de dólares anuais até 2030 para a implementação das estratégias nacionais de biodiversidade. No entanto, a estimativa do BloombergNEF é de que a lacuna de financiamento seja de 1,317 trilhão de dólares por ano em 2026. O valor quase dobrou em comparação a 2020, quando o rombo era de 711 bilhões de dólares.
Em Cali, o embate girou em torno do receio dos países ricos de serem duplamente cobrados. Na época, a delegada Gillian Guthrie, da Jamaica, e porta-voz do grupo da América Latina e do Caribe sustentou que os fundos eram “claramente insuficientes e fazem com que muitos projetos não possam ser implementados”. “Os nossos países têm que mobilizar recursos para a biodiversidade e ao mesmo tempo para combater a pobreza e a inequidade”, criticou.
Outro problema é que o financiamento ambiental-climático mundial funciona por empréstimos, agravando ainda mais a dívida pública dos países mais pobres e, ao mesmo tempo, mais biodiversos do mundo.
Confira outros tópicos
centrais da COP17
de Biodiversidade
- Esforços conjuntos entre biodiversidade e clima, além de temas técnicos como espécies invasoras, saúde e biodiversidade marinha e agrícola
- Revisão global do progresso coletivo do Marco de Kunming-Montreal, mapeando conquistas, lacunas e próximos passos
- Diretrizes para territórios tradicionais e proteção liderada por comunidades locais, no âmbito do Artigo 8(j) da Convenção
- Integração da biodiversidade em setores econômicos, incluindo o papel de governos subnacionais e cidades
- Sinergia entre a CDB e o IPBES (painel científico intergovernamental sobre biodiversidade), para garantir que as metas globais sejam orientadas por evidências técnicas
Brasil e Nordeste
na COP17 de Biodiversidade
O Brasil é o líder das deliberações de revisão dos compromissos nacionais alinhados ao Marco Global de Biodiversidade. A participação do País se dá pelo reconhecimento como liderança ambiental global, assim como pela posição de país mais megadiverso do mundo.
Nas deliberações, o Brasil deve cobrar o cumprimento de metas de financiamento internacional e alocação de recursos diretos aos países megadiversos. Além disso, ele atuará no detalhamento da operacionalização do Fundo Cali; aliás, um dos side events na Zona Azul (a zona de discussões oficiais das delegações) será brasileiro, com a apresentação “Do conhecimento tradicional à repartição de benefícios: a experiência do Brasil com fitoterápicos na bioeconomia”.
Leia também: Projeto nordestino de fitoterápicos é premiado
Ao mesmo tempo, o País também entra no escrutínio de alcance das metas. Na EPANB 2025-2030 (atualmente indisponível devido ao defeso eleitoral), o Brasil estabelece 25 metas nacionais agrupadas em quatro eixos:
Redução das ameaças à biodiversidade
- Zerar o desmatamento: meta de aproximar de zero o desmatamento ilegal e a conversão de vegetação nativa em todos os biomas até 2030
- Conservação e proteção territorial (30×30): garantir que pelo menos 30% das áreas terrestres, de águas continentais, costeiras e marinhas sejam efetivamente conservadas e geridas por meio de Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Territórios Tradicionais
- Restauração de ecossistemas: promover a restauração efetiva de pelo menos 30% das áreas de ecossistemas degradados
- Combate a ameaças: fortalecer o manejo de espécies exóticas invasoras, mitigar riscos da poluição/agrotóxicos e reduzir os impactos da mudança do clima sobre a fauna e a flora
Atendimento às necessidades
das pessoas e uso sustentável
- Bioeconomia e sociobiodiversidade: valorizar e integrar os produtos da sociobiodiversidade e da agricultura familiar às cadeias produtivas
- Manejo sustentável das espécies: garantir a coleta, uso e comércio lícito e sustentável da fauna e flora silvestres
- Sustentabilidade setorial: integrar práticas sustentáveis na agricultura, pecuária, silvicultura e pesca
Ferramentas e soluções para implementação
- Integração nas contas nacionais: incorporar os valores da biodiversidade nas estratégias econômicas, no planejamento público e no sistema financeiro
- Financiamento para a biodiversidade: mobilizar recursos financeiros adicionais (públicos e privados), redirecionar ou eliminar subsídios nocivos à biodiversidade e ampliar pagamentos por serviços ambientais
Inclusão, governança e justiça socioambiental
- Direitos de Povos e Comunidades Tradicionais: assegurar a proteção dos conhecimentos tradicionais, o consentimento livre, prévio e informado e o acesso à terra
- Igualdade de gênero e interseccionalidade: garantir a participação plena e equitativa de mulheres, jovens e populações historicamente marginalizadas na governança ambiental
Meta 30×30:
disparidade entre biomas
No que tange a meta 30×30, o Brasil peca nas desigualdades regionais. Numericamente, o País está perto de atingir a cobertura de 30% de ecossistemas terrestres e costeiros protegidos. No entanto, a maior parte das áreas terrestres protegidas encontram-se na Amazônia, com 28% do território protegido por unidades de conservação (UCs), em 2019. Ao somar terras indígenas, o percentual sobe para 40%.
A Caatinga só tem 8,8% de sua cobertura protegida. Cerrado, 8,3%; Mata Atlântica, 9,5%; Pampa, 3%; e Pantanal, 4,6%. Os dados são do fact sheet da WWF, de 2019.
O documento também aponta que o ambiente marinho tem 26,4% do território protegido por UCs, mas a maioria é de uso sustentável, ou seja, que permite intervenções humanas em diferentes graus.
Leia também: Abrolhos: candidatura à Unesco reforça agenda 30×30
Referências
bibliográficas
CEBDS. Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável. COP17 da Biodiversidade: o que esperar do encontro na Armênia e qual o papel do CEBDS? Rio de Janeiro: CEBDS, 2026. Disponível em: https://cebds.org/noticia/cop17-da-biodiversidade-o-que-esperar-do-encontro-na-armenia-e-qual-o-papel-do-cebds/. Acesso em: 18 out. 2026.
COP17 da Biodiversidade começa segunda-feira na Armênia. Agência Brasil, Brasília, DF, 18 out. 2026. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2026-10/cop17-da-biodiversidade-comeca-segunda-feira-na-armenia. Acesso em: 18 out. 2026.
WWF-BRASIL. WWF: COP17 da Biodiversidade deve apresentar resultados. Brasília, DF: WWF-Brasil, 16 out. 2026. Disponível em: https://www.wwf.org.br/nossosconteudos/notas_e_releases/saladeimprensa/?95580/WWF-COP17-da-Biodiversidade-deve-apresentar-resultados. Acesso em: 18 out. 2026.
WWF-BRASIL. Unidades de Conservação no Brasil: tema 03. Brasília, DF: WWF-Brasil, [s.d.]. Fact sheet. Disponível em: https://wwfbr.awsassets.panda.org/downloads/factsheet_uc_tema03_v2.pdf. Acesso em: 18 out. 2026.
ZHU, Li et al. Financing Nature 2026: A mid-decade update: from isolated progress to implementation at scale. Chicago: Paulson Institute; The Nature Conservancy; World Wildlife Fund, 2026. Disponível em: https://www.paulsoninstitute.org/conservation/financing-nature-2026/. Acesso em: 18 out. 2026.
