Uma mobilização nacional contra a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), une um conjunto de entidades de promoção do direito humano à alimentação, no dia 27 de fevereiro, quarta-feira, num ‘Banquetaço’, um protesto diferente, com a distribuição de alimentos saudáveis e agroecológicos. Os alimentos são doações de famílias agricultoras agroecológicas.
A manifestação – que acontece simultaneamente em cerca de 30 cidades do País, inclui diversas cidades do Nordeste (locais e horários abaixo) – é contra a Medida Provisória (MP) Nº 870, publicada no último dia 2 de janeiro, na qual o governo extingue o Consea. Os Banquetaços são realizados um dia antes da votação da MP no Congresso Nacional. A MP, no entanto, não interfere no funcionamento dos Conseas nos estados, pois estes são criados por meio de leis estaduais.
O protesto pretende chamar a atenção da sociedade e dos políticos (principalmente os tomadores de decisões, como os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e o Ministro da Cidadania) para a importância do Consea, da vontade legítima de participação democrática por parte de especialistas dispostos a colaborar voluntariamente com seus conhecimentos no desenho de planos e projetos nacionais em prol do direito humano à alimentação adequada.
Segurança Alimentar
Formado por representantes da sociedade civil e do governo, o Consea é um órgão que prestava consultoria direta ao presidente da República com relação a diversos temas relacionados à saúde e alimentação. O Conselho atuava em temas como o combate à fome, alimentação saudável, merenda escolar, agricultura familiar, presença de agrotóxicos ou de componentes geneticamente modificados em alimentos estão entre os assuntos.
Criado em 1993, durante o governo Itamar Franco, o Consea acabou revogado pelo sucessor Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), sendo reorganizado somente em 2003, no primeiro governo Lula.
Ao longo de sua atuação, o Consea foi o responsável pela criação de políticas de acesso à água para o consumo humano e para a produção de alimentos (Programa Um Milhão de Cisternas – P1MC, Programa Uma Terra e Duas Águas – P1+2 e Programa Cisternas nas Escolas), bem como os iniciativas de compras institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que vincula a compra de 30% dos recursos repassados pelo Governo Federal à compra da Agricultura Familiar, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Plano Safra da Agricultura Familiar e a Rotulagem dos Transgênicos entre outros.
Estados com locais e horários já confirmados no Nordeste
Banquetaço (27 de fevereiro)
ALAGOAS – MACEIÓ
9h – 13h
Praça D. Pedro II (Praça da Assembleia Legislativa) – Centro
BAHIA
PORTO SEGURO
12h – 15h
Reserva Indígena Pataxó da Jaqueira
SALVADOR
8h – 12h
Praia Porto da Barra – Casa Ninja Bahia
CEARÁ – FORTALEZA
8h – 10h
Rua Azevedo Bolão, 2300 Loja 02 – Parquelândia
9h – 11h
Praça Mano Albano – em frente ao Restaurante Popular – Parangaba
MARANHÃO – SÃO LUIZ
12h – 14h
Em frente à Igreja Santo Expedito – Liberdade
PARAÍBA
JOÃO PESSOA
8h – 12h
Parque Solon de Lucena (Lagoa)
CAMPINA GRANDE
10 – 12h
Praça da Bandeira
PERNAMBUCO – RECIFE
12h – 15h
Em frente ao Armazém do Campo – Av. Martins de Barros, 387
RIO GRANDE DO NORTE – NATAL
12h – 17h
Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Cecafes)
SERGIPE – ARACAJU
10h – 14h
Praça Fausto Cardoso