Ceará, Pernambuco e Alagoas são os mais transparentes; informações são fundamentais no combate à violência de gênero
Dayanne Borges, do Blog Escrivaninha (CE)
Eduardo Machado, da Cipó Comunicação Interativa (BA)
Rose Serafim, da Eco Nordeste (CE)
Neste último mês de março comemoramos o Dia Internacional da Mulher, data que simboliza a luta e conquistas de todos que se identificam com o gênero feminino. No entanto, os direitos das mulheres ainda não são consolidados, o que requer atenção e vigilância especialmente no que diz respeito ao enfrentamento da violência de gênero.
A Lei Maria da Penha, estabelecida em 2006, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e induziu os estados a produzirem dados que possam contribuir para a constituição de um sistema nacional de informações que são fundamentais para as políticas públicas de enfrentamento da violência.
Nesse sentido, visto que os estados têm um importante papel na produção de indicadores criminais, comunicadores do Nordeste com apoio do Instituto Sou da Paz realizaram um levantamento acerca da transparência de dados sobre crimes contra mulheres a partir dos sites das secretarias estaduais de segurança pública da região.
Dos nove estados da região, alguns dispõem de estatísticas sobre violência contra a mulher mais completas, atualizados e disponíveis em planilhas de dados. Publicam mensalmente dados desagregados por áreas e segundo o perfil dos eventos e das vítimas, os quais permitem traçar diagnósticos que apoiam a construção de políticas públicas de enfrentamento e dão visibilidade à dimensão do problema no Estado. Pernambuco e Ceará se destacam nesse sentido como estados mais transparentes. Em seguida, Alagoas possui análises abrangentes e atualizadas, mas não em formato de planilha de dados, o que dificulta a realização de análises da série histórica.
Outros estados são mais limitados em termos de transparência, seja por não apresentarem estatísticas sobre violência doméstica e contra a mulher, como Maranhão, seja por entregarem informações desatualizadas, incompletas ou limitadas ao número de casos, sem detalhamento do perfil do evento e das vítimas, como nos estados de Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. Nesse sentido, Maranhão é o menos transparente ao não publicar nenhum indicador de violência contra a mulher.
Para além da necessidade de produzir e disponibilizar em formato aberto informações atualizadas sobre ocorrências de violência contra a mulher, a análise dos estados da região indica o desafio de aprimorar informações sobre o perfil das vítimas, especialmente dados de raça/cor, visto que mesmo em sistemas de informação bem estruturados esse dado está ausente, como é o caso de Pernambuco, ou tem baixo preenchimento, como no Ceará. Confira os dados de violência contra a mulher disponibilizados por cada Estado do Nordeste:
Alagoas
A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas disponibiliza estatísticas criminais em um boletim mensal com dados sobre crimes violentos letais intencionais, em que analisa o perfil das vítimas e das ocorrências, assim como sua distribuição territorial, em série iniciada em 2016 e atualizada até março de 2022. No que diz respeito à violência contra a mulher, o boletim apresenta as estatísticas de feminicídio. (estatísticas).
Mais recentemente, em março de 2021, a SSP/AL passou a contar com uma Comissão de Articulação de Políticas de Segurança Pública na Prevenção da Violência Contra a Mulher, ou Comissão Mulher Segura que, entre outras iniciativas, propõe-se a divulgar dados mais desagregados de modo a avançar na publicação de indicadores de violência letal contra mulheres a partir dos registros policiais. Apresenta assim em Mulher Segura Estatísticas a série de homicídios dolosos contra mulheres e feminicídios a partir de 2018.
As informações, porém, estão disponíveis apenas até agosto de 2021 e parecem não estar consistentes com os dados do Boletim Estatístico, que dispõe das estatísticas atualizadas. Por outro lado, a Comissão produziu o Mapa da Violência contra a Mulher em Alagoas 2021, uma análise dos principais indicadores de violência doméstica no Estado que conta também com orientações importantes para prevenção e enfrentamento da violência.
Os dados indicam que o Estado se estruturou na gestão da informação sobre segurança pública e produz sistematicamente análises sobre o conjunto de crimes violentos letais intencionais, com recortes de gênero, raça e idade das vítimas, assim como sobre o peso da arma de fogo nesses crimes, que estão disponíveis ao público.
Por outro lado, em relação à violência contra a mulher, apenas os indicadores de feminicídio estão completamente disponíveis em série histórica, faltando outros indicadores relevantes para monitoramento da violência doméstica e contra a mulher, como homicídios de mulheres, lesões, ameaças, assim como avançar em sua caracterização. Além disso, os dados não são acessíveis em formato de planilha, o que dificulta a consulta e seria um ganho em transparência.
Secretaria da Segurança Pública de Alagoas
Bahia
Na série de indicadores criminais publicados pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia destaca-se o total de vítimas por natureza da ocorrência segundo os municípios do Estado, sem revelar as especificidades a respeito de gênero, raça e idade das vítimas, em série histórica desde 2014. Os dados específicos de violência contra a mulher passaram a constar a partir de 2019, com a contabilização das vítimas de feminicídio junto aos demais indicadores criminais desagregados por grandes regiões (Estado, Capital, Região Metropolitana de Salvador e Interior), por áreas integradas de segurança e por municípios.
Ao longo da série histórica, os dados gerais do quantitativo de pessoas vítimas e das ocorrências registradas, sem fazer menção a raça ou gênero, dificultam a tradução real do problema e o desenvolvimento de ações de combate a violência, como a criação de políticas públicas compensatórias. A falta do enquadramento identitário não permite contabilizar o total de homicídios segundo gênero e consequentemente monitorar os números de feminicídio em relação ao total de vítimas mulheres de homicídio em contexto em que o baixo esclarecimento dos crimes contra a vida favorece a subnotificação de casos que são enquadrados apenas como homicídio, sem a qualificadora de gênero.
Apenas em 2021 houve um avanço com a publicação de onze de indicadores de violência doméstica e contra a mulher, que somaram 66.502 vítimas neste ano, porém estão disponíveis apenas para o total do Estado e sem dados sobre raça e idade das vítimas. Falta ainda disponibilizar dados mais desagregados, que são importantes para dimensionar o problema, caracterizar o perfil das vítimas e identificar onde ele ocorre, entre outras informações que vêm orientar as políticas públicas.
Ceará
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará apresenta uma seção de Estatísticas bem estruturada, com dados criminais disponíveis em formato de boletins informativos, em painel dinâmico e, mais recentemente, em formato de base de dados. Sobre violência contra a mulher, destacam-se dois indicadores que passaram a ser publicados a partir de 2021: feminicídio e violência doméstica.
Nos boletins, as estatísticas de feminicídio estão inseridas junto aos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI), indicador que agrega os crimes de Homicídio doloso/Feminicídio, Lesão corporal seguida de morte e Roubo seguido de morte. Mas a seção de Indicadores Criminais Detalhados tornou possível obter a partir de 2021 dados abertos de feminicídio entre os outros tipos de CVLI e do total de crimes de violência doméstica (indicador que soma as vítimas de infrações classificadas de acordo com a Lei Maria da Penha, desagregados por município, área integrada de segurança (AIS), natureza, data, hora, dia da semana, tipo de arma e gênero, idade, escolaridade e raça da vítima. Da mesma forma, é possível baixar e analisar, filtrando por gênero, o indicador de crimes sexuais, que compreende de modo agregado todas as vítimas de crimes de estupro, estupro de vulnerável e exploração sexual de menor.
A Secretaria também disponibiliza um Painel Dinâmico, onde todos os indicadores monitorados estão apresentados em gráficos que ilustram sua evolução e distribuição. Os casos de feminicídio, violência doméstica (Lei Maria da Penha) e crimes sexuais são apresentados por meio de gráficos e percentuais que trazem o panorama desses crimes em todo o Estado e comparações das diferentes regiões cearenses, como a Capital, Região Metropolitana de Fortaleza, interior norte e interior sul do Estado. Além disso, é possível pesquisar os números de vítimas por ano, observar a distribuição percentual das ocorrências por dias da semana e até por turno do dia.
Os dados são atualizados mensalmente e a metodologia de produção das informações expõe as fontes e a definição dos indicadores estatísticos.
Em relação à qualidade dos dados, vale ressaltar a falta de informação sobre raça/cor das vítimas na grande maioria dos registros criminais, o que parece ser um problema geral das estatísticas em razão do não preenchimento desse campo no boletim de ocorrência. Em 2021, não há dado de raça/cor para 71% das vítimas de feminicídio. No mesmo sentido, o número de feminicídios pode refletir a falta de preenchimento da qualificadora de gênero quando do registro inicial da ocorrência, visto que os 31 feminicídios corresponderam a apenas 9,1% dos homicídios dolosos contra mulheres registrados em 2021.
Percebe-se que o Estado avança em relação à transparência de dados ao dar acesso a dados abertos para além dos relatórios de dados. Mas é preciso aprimorar processos junto às instituições policiais para qualificar e garantir maior preenchimento de informações importantes para o monitoramento da violência contra a mulher.
Maranhão
A Secretaria de Segurança do Maranhão dispõe de estatísticas de CVLI, desagregadas pelos vários tipos, como homicídio, roubo ou lesão seguidos de mortes, entre outros eventos com resultado morte. Porém, não apresenta esses dados com recorte de gênero nem outras informações sobre violência contra a mulher. Apenas publica a lista nominal das vítimas dos CVLI, com informações sobre a ocorrência, tipo de arma empregada inclusive, nome e idade da vítima.
Paraíba
A Secretaria da Segurança e da Defesa Social da Paraíba disponibiliza um arquivo em PDF com relatório comparativo dos indicadores criminais entre o primeiro semestre de 2020 e 2021. Sobre violência contra a mulher, apresenta dados de crimes violentos letais intencionais contra vítimas do sexo feminino e de feminicídio. O relatório apresenta uma análise global da evolução dos crimes: os CVLI contra mulheres caíram de 50 ocorrências no primeiro semestre de 2020 para 41 no mesmo período de 2021, uma redução de 18% no Estado. Quando há especificação para feminicídio, contudo, nenhuma redução é registrada, já que foram notificados 17 casos tanto nos primeiros seis meses de 2020 quanto de 2021. A publicação, disponível na página da Secretaria da Segurança e da Defesa Social, em Indicadores Criminais, não dá mais detalhes sobre os crimes.
Pernambuco
A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco apresenta uma seção bem estruturada de estatísticas criminais, com relatórios periódicos e atualizados, bases de dados abertas disponíveis. Estão acessíveis também a metodologia de produção das informações assim como normas que regulamentam a consolidação e a divulgação dos dados estatísticos.
Em relação à violência contra a mulher, destaca-se a série histórica de vítimas de crimes violentos letais intencionais (CVLI) de 2004 a 2022, disponível em planilha de dados, com as variáveis município, região geográfica, sexo, natureza jurídica, data, ano, idade e total de vítimas, na qual a natureza de feminicídio passa a constar a partir de 2016.
Apresenta também a série histórica de vítimas de violência doméstica e familiar do sexo feminino em Pernambuco, por região, para o período de janeiro de 2012 a dezembro de 2021, disponível em planilha de dados com as variáveis município, região geográfica, natureza, data, ano, sexo, idade SENASP e total de envolvidos.
Trata-se de um conjunto de crimes cuja soma constitui o indicador de violência doméstica, quais sejam: ameaça por violência doméstica/familiar; calúnia por violência doméstica/familiar; constrangimento ilegal por violência doméstica/familiar; dano por violência doméstica/familiar; difamação por violência doméstica/familiar; estupro de vulnerável por violência doméstica/familiar; estupro por violência doméstica/familiar; homicídio por violência doméstica/familiar; injúria por violência doméstica/familiar; lesão corporal por violência doméstica/familiar; maus tratos por violência doméstica/familiar; perturbação do sossego por violência doméstica/familiar; vias de fato por violência doméstica/familiar e outros crimes por violência doméstica/familiar.
Conta ainda com a série de vítimas de estupro em Pernambuco por região – janeiro de 2012 a dezembro de 2021, disponível planilha de dados no mesmo formato.
Chama a atenção, porém, a indisponibilidade de dados sobre o perfil racial das vítimas. A variável cor está ausente nos relatórios e nas bases de dados.
Piauí
A Secretaria de Segurança Pública do Piauí possui um Núcleo Policial Investigativo do Feminicídio, que busca apurar crimes contra meninas, mulheres, travestis e mulheres transexuais baseados na relação de gênero.
As estatísticas de crimes contra a mulher são apresentadas em um painel que conta com indicadores de Mortes Violentas Intencionais (MVI) e Feminicídios. É possível analisar os dados na região de Teresina e Interior do Piauí nos anos 2015 a 2021, sem mais detalhamentos. Foram contabilizadas 79 vítimas mulheres de MVI em 2021, das quais 36 são feminicídios.
A Secretaria dispõe de Relatório de Criminalidade que inclui a análise de dados de Violência contra a Mulher para o período 2019-2020, com total de registros de violência contra a mulher, mortes violentas intencionais de mulheres e feminicídios, e distribuição espacial dos feminicídios no Estado do Piauí em 2020.
Rio Grande do Norte
A página da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte não apresenta conteúdo e está desatualizada.
Por meio de alguns links, cujo funcionamento não parece estável, a Secretaria divulga boletins mensais com a lista de crimes cometidos nos municípios do Estado. De acordo com as publicações, de janeiro a dezembro de 2021 (com exceção do mês de outubro, quando o arquivo está indisponível), ocorreram 16 crimes de feminicídio. No mês de março, o campo para o tipo de crime não foi adicionado. As planilhas também listam lesões corporais praticadas contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, das quais são verificados 197 registros. Contudo, nos meses de janeiro a junho, o campo não é listado e, portanto, não há dados disponíveis sobre esse tipo de dado. Os boletins contam assim com muitas lacunas nas séries de dados apresentados.
A página disponibiliza informações sobre os crimes cometidos contra o gênero feminino nos dois primeiros meses de 2022. Segundo o documento da Polícia Civil, janeiro e fevereiro tiveram, a cada mês, um registro de feminicídio, enquanto 157 crimes de lesão contra mulheres por razão de gênero foram notificados.
Não há informações sobre as vítimas, como escolaridade, raça ou cor disponíveis. Apenas a quantidade de crimes por modalidade em cada município.
Sergipe
A Secretaria de Segurança de Sergipe publica na seção Estudos de Segurança Pública e Estatísticas um relatório estatístico anual sobre as Mortes Violentas Letais e Intencionais (MVI), indicador que inclui homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenção policial, no Estado de Sergipe. Com dados desagregados por municípios, apresentam também os dados de feminicídio. A informação está disponível, no entanto, apenas para o ano de 2020, ano em que os feminicídios somaram 14 casos no Estado.