Visita técnica realizada neste domingo (3) à Lagoa da Precabura
Eusébio – CE. Acompanhada de lideranças comunitárias e representantes da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano do Eusébio (AMMA) da Prefeitura do Eusébio e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) – Ceará, a Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), realizou neste domingo (3), uma visita técnica à Lagoa da Precabura, em apoio à luta pela criação de uma Unidade de Conservação (UC) naquela área.
A visita, segundo o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-CE, João Alfredo Telles Melo, foi decorrente de deliberação da própria Comissão, de apoiar a criação da UC para proteger a Lagoa da Precabura e o seu entorno. “A ideia era a criação de uma única UC estadual, mas a Prefeitura de Fortaleza, infelizmente, não foi favorável, enquanto a Prefeitura do Eusébio abraçou essa ideia”, relatou.
Da visita, será gerado um relatório, não só de apoio à criação da UC, mas também detectando os principais impactos para encaminhamento à AMA, que acompanhou a visita.
“Saltam aos olhos e aos ouvidos a grande quantidade de pássaros. Há áreas preservadas, outras nem tanto, desmatadas, aterradas, com ligações diretas de esgoto, denunciadas pela proliferação de aguapés pela eutrofização. Vale destacar a criação de uma barragem, abaixo da ponte que separa Fortaleza do Eusébio, no ano 2000, impediu a troca entre a lagoa e o Rio Cocó, por meio da Lagoa da Sapiranga. Isso, segundo relatam os pescadores, impactou na redução dos peixes. Outra ilegalidade constatada são cercas e muros praticamente dentro da água. Isso porque independentemente da criação da UC, existe a área de preservação permanente que não pode ser ocupada”, destacou João Alfredo.
A criação da UC da Lagoa da Precabura, tem como objetivo manter sua integridade de patrimônio ambiental e cultural, e zelar por sua riqueza e diversidade da fauna e da flora; impedindo que seu ecossistema continue sendo agredido de forma intensa, por meio de aterramento e construções irregulares; além de conservar as atividades sustentáveis de pescadores artesanais, marisqueiras e outras comunidades tradicionais que habitam o entorno.
Paulo Pereira da Silva, do Coletivo Siri Boia, conta que a construção da ponte sobre a Lagoa da Precabura, foi resultado de reivindicação da comunidade, no governo de Tasso Jereissati, em 1987, com a preservação da lagoa, mas só feita a construção. Sobre a barragem, explica que, além de cortar as ligações naturais que favoreciam a produção de peixes, na primeira chuva, inundou as casas ao redor e foi preciso quebrar uma parte para escoar.
“Muito triste ver como está. Antes era só água. Agora, só mato, áreas aterradas, animais mortos. Meu pai me criou e mais oito irmãos com peixes, siri e camarão aqui desta lagoa, onde a gente tomava banho. Eu estou velha, mas seria interessante que meus filhos e netos participassem da vivência dessa lagoa”, afirmou Maria do Terral, moradora que participou da visita.
No dia 31 de outubro, o prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves Pinto Júnior, assinou a Portaria Nº 1.412/2019, que cria um GT para estudos de requalificação e recuperação da fauna e flora da Lagoa da Precabura “visando a criação de uma possível Unidade de Conservação”.
Participam deste GT membros das seguintes instituições:
- Associação dos Moradores da Encantada
- Associação dos Moradores e Amigos da Precabura (Amapre)
- Associação de Moradores e Amigos de Mangabeira e Adjacências
- Universidade Federal do Ceará (UFC)
- Instituto de Ciências do Mar (Labomar)/UFC
- Universidade Estadual do Ceará (Uece)
- Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) – Ceará
- Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE)
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE)
- Secretaria de Meio Ambiente (Sema)
- Núcleo de Interação Cidadã do Eusébio (Nice)
- Núcleo de Análise Ambiental e Licenciamento (Naal)
- Secretaria de Obras do Eusébio
- Secretaria de Cultura e Turismo do Eusébio
- Assessoria Especial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Assessoria Especial de Desenvolvimento Econômico