Fortaleza – CE. Os movimentos e pessoas engajadas na luta pela preservação do meio ambiente de Fortaleza passaram o último fim de semana mais aliviados diante da notícia de que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) havia embargado o loteamento aprovado pelo Conselho Gestor da Sabiaguaba no dia 8 de julho passado.
O movimento, no entanto, destaca que a principal vitória até o momento foi a Recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) aos órgãos do Estado do Ceará e da Prefeitura de Fortaleza para não licenciar nem autorizar qualquer empreendimento naquela área das dunas da Área de Proteção Ambiental (APA) da Sabiaguaba.
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Eles colocam o embargo do Ibama lado a lado com a comunicação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aos órgãos ambientais constatando a impossibilidade de concessão de licença ambiental, dada a inexistência de estudos arqueológicos naquela área.
“Tudo isso em pouco mais de uma semana demonstra: a justeza de nossa causa;
a força da mobilização social, que juntou tanta gente nesta luta; e a sensibilização de servidores e agentes públicos que se colocaram ao nosso lado. Sabemos que a vitória completa mesmo será quando barrarmos definitivamente o loteamento, mas, essas vitórias parciais nos fortalecem porque demonstram que estamos no caminho certo”, afirma o presidente da Comissão de Direito Ambiental (CDA) da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), João Alfredo Telles Melo.
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“O importante é que o Ibama entrou na história. Mesmo o licenciamento sendo municipal, se eles compreenderem que há alguma irregularidade, a Lei Complementar 140 permite isso, eles podem atuar subsidiariamente na parte de fiscalização. É claro que o que eles estão colocando ali é um embargo só depois da apresentação das licenças e da autorização. Isso é o que a Lei manda, é verdade, mas muitas vezes se descumpre a Lei. Ali foi um ‘presta atenção!’ importante. De qualquer jeito, eles vão ter que analisar e avaliar as licenças e as autorizações. É comparável ao que fez o Iphan, que compreendeu que eles não tinham feito os estudos arqueológicos”, acrescenta.
Ainda segundo João Alfredo, “tudo isso demonstra que esses órgãos públicos estão atentos. Essa é a vantagem. Em pouco mais de uma semana, uma série de órgãos se manifestou, de alguma forma, em defesa daquela área. A manifestação mais importante, porque acolheu toda a nossa argumentação, foi a do Ministério Público do Estado, na recomendação de que não haja nenhum licenciamento naquela área. Isso também é muito importante”.
O presidente da CDA/OAB-CE finaliza destacando que, do ponto de vista jurídico, há uma proteção, pelo menos temporária ou provisória, àquela área “e nessa luta o que nós queremos definitivamente é que não haja nenhum empreendimento lá. A vitória final será quando a gente barrar definitivamente o empreendimento. Mas essas vitórias parciais nos fortalecem porque significam que esses órgãos públicos estão atentos na defesa daquele ecossistema”.
“Não há dúvida que é uma ótima notícia o Ibama, mais um órgão federal, como o Iphan, se posicionando. E nós atribuímos essa notícia às milhares de pessoas que se engajaram, assim como as comunidades da Sabiaguaba que estão protagonizando essa luta no território nativo”, afirma, por sua vez, o biólogo e pesquisador Gabriel Aguiar, membro do Fortaleza Pelas Dunas.
“Isso reforça mais uma vez que os órgão responsáveis pelo licenciamento têm que seguir o protocolo passo a passo que é preconizado na legislação. Temos exemplos aqui em Fortaleza de desmatamento, de descaracterizações ambientais que ocorreram ultrapassando, pulando etapas do licenciamento. Muitas vezes desmatando sem ter o Estudo de Impacto Ambiental ou a licença trifásica e por aí vai”, enfatiza.
Para Gabriel, que também faz parte do Greenpeace Fortaleza, Instituto Verdeluz e SOS Cocó, o Ibama se posicionando dessa forma, com esse embargo preventivo, mostra que não será possível qualquer movimentação de terra ou derrubada de árvore sem que todos os passos sejam cumpridos e o Ibama seja consultado e emita o seu desembargo. “Se, de fato, a legislação for cumprida passo a passo, sabemos que não há possibilidade de esse licenciamento ser efetuado porque está, na visão consensual dos movimentos ambientais, integralmente irregular toda essa proposta”, completa.
Segundo ele, no entanto, agora há uma preocupação por parte dos movimentos, que esperavam uma posição mais incisiva do Ibama, assim como a do MPCE que já deixasse claro que o licenciamento na área é indevido por várias questões. “Esse embargo preventivo é um pouco menos garantido do que esperávamos. A gente ainda aguarda uma posição mais clara do Ibama. A gente entende que ele deve ter feito isso com o que tinha em mãos. Mas, em breve, esperamos uma posição mais clara porque o que nós queremos é o veto integral e definitivo deste projeto que é completamente indevido e impensável para aquela área”, reforça.