Por João Alfredo Telles Melo
Presidente da Comissão de Direito Ambiental (CDA) da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado do Ceará (OAB-CE)
Por que a prefeitura, o empreendedor e a consultoria mentem sobre aquela preciosidade natural? Neste domingo, um pequeno grupo de ambientalistas estivemos no terreno, situado na Área de Proteção Ambiental (APA) da Sabiaguaba, onde a empresa BLD pretende implantar um loteamento de 500.000 m2 (uma área aproximada de 50 quarteirões).
Pode-se dizer que ali se encontra uma verdadeira preciosidade ambiental, seja por sua vegetação exuberante, que congrega espécies da restinga da Mata Atlântica, da Caatinga e do Cerrado, seja pelos seus recursos hídricos (lagoa e brejos), seja por sua topografia de dunas fixas (paleodunas), onde podem ser encontradas matas fechadas. Tudo isso forma uma bela paisagem natural. As fotos – inclusive do Google Earth (com as coordenadas do terreno) – falam por si.
Fica evidente – e qualquer um pode conferir pessoalmente – que a Prefeitura de Fortaleza, a consultoria e o empreendedor faltam com a verdade quando negam a existência de dunas e recursos hídricos no terreno em questão, exatamente para contornar as proibições do Código Florestal (além de outras determinações legais).
Se há duna e ela está coberta de vegetação, se há riachos, brejos e lagoa, tudo isso é Área de Preservação Permanente (APP). Se é APP, há proteção legal. Se a APP é violada, descumprindo-se o Código Florestal. Estamos, portanto, diante de um crime ambiental.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com sua Recomendação, concedeu à Prefeitura e aos empreendedores a oportunidade de se redimirem do erro brutal que foi a aprovação do projeto no Conselho Gestor de Sabiaguaba.
Insistir com o processo de licenciamento pode levar a que possam vir a responder civil, administrativa e penalmente pelo dano causado ao meio ambiente. Esperamos que não sigam com a tentativa de tocar o empreendimento.
Lutaremos para que isso não aconteça!