Cempre apresenta evolução da reciclagem

Fortaleza, aumentou de 14 cooperativas, em 2010, para 42, em 2018. Em termos de Pontos de Entrega Voluntária (PEV), teve um incremento de 17 (2010) para 49 (2018)

O Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre) acaba de lançar o Cempre Review 2019. O documento consolida uma série de dados sobre o setor, com tabelas, gráficos e análises dos avanços e desafios para o crescimento da Coleta Seletiva e reinserção dos materiais recicláveis no ciclo produtivo.

A aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), há oito anos, simbolizou um avanço emblemático no movimento pela Sustentabilidade no País. A conquista foi alcançada após longo processo de debate no qual o Cempre foi protagonista. Posteriormente, o engajamento se consolidou com a articulação em torno da Coalizão Embalagens na perspectiva de somar forças para aplicar a lei na prática, propondo e estruturando a Logística Reversa desses materiais de largo consumo no cotidiano.

Os resultados da primeira fase do acordo setorial formalizado em 2015 junto ao governo federal para recuperação e retorno das embalagens como matéria-prima às indústrias, apresentados na publicação, comprovam o sucesso do caminho até agora trilhado. Da valorização do trabalho dos catadores à maior conscientização ambiental dos consumidores, as ações empresariais permitiram ganhos que fortalecem o modelo brasileiro de Logística Reversa para ingresso em uma nova etapa.

“O salto requer contínuo engajamento e políticas públicas no nível federal, estadual e municipal, voltadas ao desenvolvimento do mercado de Reciclagem, com mais investimentos e inovações, superando entraves de tributação”, afirma Victor Bicca Neto, presidente do Cempre.

Responsabilidade Compartilhada

A PNRS, aprovada em 2010, representa um marco na resposta a um dos principais desafios ambientais do País, com reflexos na qualidade de vida nas cidades. A gestão dos materiais gerados após o consumo se integra à busca pelo Desenvolvimento Sustentável no cenário de aumento da população e das demandas econômicas, ambientais e sociais.

O Cempre foi criado em 1992, visando promover o gerenciamento integrado dos resíduos urbanos e o acesso a informações qualificadas sobre o tema – uma articulação proativa iniciada na esteira da histórica Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), que fortificou o engajamento da iniciativa privada nas décadas seguintes até hoje de forma a atingir novos padrões de impacto positivo para a sociedade.

Ao longo dos anos, o Cempre mobilizou empresas de expressiva representatividade no mercado para o desenho de um modelo de reciclagem mais tarde abraçado pela legislação brasileira. A PNRS (Lei Nº 12.305/10) instituiu princípios básicos, como o conceito de Responsabilidade Compartilhada, em que as soluções para os resíduos urbanos é um desafio do poder público, consumidores e empresas.

Além determinar o fim dos lixões, obrigação da qual infelizmente ainda estamos muito longe, a Lei estabelece a obrigatoriedade da Logística Reversa, que é o conjunto de ações destinadas à coleta e recuperação dos resíduos recicláveis para retorno como matéria-prima à indústria.

Para colocá-la em prática, a legislação prevê, como instrumento jurídico, a formalização de acordos setoriais entre empresas e governo federal, contendo um compromisso com plano de ação, objetivos e metas.

No âmbito do Acordo Setorial para Embalagens em Geral, foi estabelecida uma articulação de empresas e de organizações da iniciativa privada visando unir forças e expertises em torno de um sistema de Logística Reversa viável, conforme diretrizes do edital do governo para apresentação de propostas.

Aprovado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) após consulta pública, o compromisso empresarial da Coalizão Embalagens consiste principalmente no apoio estruturante às cooperativas de catadores de materiais recicláveis, ampliação do número de Pontos de Entrega Voluntária (PEV) para recebimento de resíduos e conscientização dos consumidores.

Evolução do compromisso

Os resultados da Fase 1 do acordo setorial indicam que o modelo de Logística Reversa de embalagens está no caminho certo, reunindo ganhos econômicos, ambientais e sociais em diversos níveis, bem como aprendizados que lançam novos desafios para o futuro.

A estruturação da Logística Reversa contou, na primeira fase, com o envolvimento de 858 empresas recicladoras em todo o Brasil, incluindo centros de coleta, indústrias processadoras e produtoras de embalagens. As ações estruturantes abrangeram investimentos em cooperativas e associações, instalação de PEVs, compra de material reciclável e ações educativas.

Estações de coleta se multiplicam

Um dos principais resultados da Fase 1 da Logística Reversa de embalagens foi o expressivo aumento do número de PEVs nas cidades. Empresas da indústria e comércio estabeleceram parcerias com objetivo de triplicar a quantidade dessas estações receptoras de materiais recicláveis levados por consumidores em lojas e outros espaços estratégicos, públicos ou privados – como escolas, condomínios, bares, restaurantes e prédios de instituições governamentais – para destinação adequada junto a organizações de catadores.

Entre 2012 e 2017, foram instalados 2.082 PEVs no País, com o desenvolvimento de 3.378 ações de Educação Ambiental e engajamento. A meta do acordo setorial para as cidades-alvos das ações foi superada em 233%. A Capital do Ceará, Fortaleza, aumentou de 14 cooperativas, em 2010, para 42, em 2018. Em termos de PEVs, teve uma evolução de 17 (2010) para 49 (2018).

Indicadores da reciclagem

Oito anos após a aprovação da PNRS, a realidade brasileira da gestão do lixo mudou: além da maior valorização dos catadores de materiais recicláveis, o índice de Coleta Seletiva aumentou, no entanto, em ritmo menor que o esperado diante das demandas das cidades.

Há ainda muitos desafios pela frente para a superação de barreiras, como a dificuldade técnica e financeira e a descontinuidade política, no sentido de acabar com os lixões no País, aumentar a abrangência da reciclagem e evitar impactos ambientais e sociais.