Em 2024, na Arábia Saudita, a COP16 falhou na transformação dos compromissos voluntários em mecanismos práticos e financiados
A COP17 da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD) começa hoje, 17, em Ulã Bator, capital da Mongólia, e vai até o dia 28 de agosto. Com o tema principal “Restaurando Terras. Restaurando Esperança”, o objetivo é estabelecer metas internacionais para conter o avanço do solo estéril, promover a resiliência à seca e garantir a segurança alimentar global e a conservação de terras agrícolas e pastagens.
A COP de Desertificação é o principal órgão decisório da UNCCD, uma das três grandes convenções ambientais nascidas na Rio-92, ao lado da COP do Clima e da COP da Biodiversidade. O foco principal é combater a degradação do solo, mitigar os efeitos da seca e promover a neutralidade de degradação da terra no mundo.
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Em 2024, a COP16 falhou em transformar os compromissos voluntários dos 197 países participantes em mecanismos práticos e financiados. Ficou para a COP17 o desafio de avançar no financiamento do combate à desertificação — um cenário que se repete nas conferências do Clima e da Biodiversidade.
Com apoio do Instituto ClimaInfo e da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), a Eco Nordeste está na Mongólia para cobrir a COP17 da Desertificação. Relembre os resultados e os impasses da COP16 e entenda quais serão os principais pontos de discussão da COP17:
Destaques da discussão
Após impasses na edição anterior, realizada em Riad, Arábia Saudita, em dezembro de 2024, a COP17 busca transformar compromissos voluntários em mecanismos práticos e financiados:
1. Realizações e compromissos de destaque
Financiamento bilionário: em Riad, foram prometidos mais de 12 bilhões de dólares para combater a degradação e mitigar a seca, com 10 bilhões provenientes do Grupo de Coordenação Árabe até 2030.
Inovação tecnológica: foi lançado o Observatório Internacional de Resiliência à Seca (Idro, na sigla em inglês), uma plataforma que utiliza inteligência artificial para aprimorar a resposta dos países a eventos de seca.
Inclusão social: houve a criação de caucuses (sistemas de delegações) específicos para garantir a voz de Povos Indígenas e Comunidades Locais nas decisões da Convenção.
2. Alertas científicos e limites planetários
Crise de aridez: os dados apresentados mostram que 77% da superfície terrestre livre de gelo enfrenta condições mais secas desde 1990, e estima-se que 5 bilhões de pessoas viverão em zonas áridas até 2100.
Pressão ambiental: sete dos nove limites planetários já foram ultrapassados devido ao uso insustentável da terra.
Papel da agricultura: o setor é responsável por 23% das emissões globais de gases de efeito estufa, exigindo uma transição urgente para práticas sustentáveis.
3. Recomendações estratégicas do Comitê de Ciência e Tecnologia (CST)
Sistemas Sustentáveis de Uso da Terra: foco em alcançar a Neutralidade da Degradação da Terra (LDN) por meio de práticas agroecológicas, planejamento territorial integrado e governança participativa.
Nesta COP17, os países devem apresentar suas LDNs à UNCCD. A LDN é o equivalente à Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), a meta oficial de redução de emissões de gases de efeito estufa que cada país signatário do Acordo de Paris apresenta à Organização das Nações Unidas (ONU) na COP do Clima.
No caso do Brasil, as duas metas estão intimamente relacionadas, já que o principal vetor de emissões de CO2 do País é a mudança do uso do solo, relacionado à expansão da agropecuária e à degradação da terra.
Monitoramento e alerta precoce: recomendação para padronizar indicadores de aridez, investindo em inteligência artificial para prever impactos e capacitar comunidades para resposta climática.
Interface Ciência-Política (ICP): proposta de fortalecer o vínculo entre evidências científicas e tomada de decisão, garantindo a inclusão de saberes tradicionais nos relatórios oficiais.
4. Diretrizes para pesquisa, inovação e editais
A COP16 propôs eixos para futuros investimentos e políticas públicas. São eles:
Monitoramento ambiental: uso de drones, sensores e inteligência artificial para mapear a desertificação.
Ciência cidadã: engajamento de jovens e escolas rurais no monitoramento de recursos naturais e uso de tecnologias simples por comunidades.
Segurança alimentar: criação de bancos de sementes regionais com espécies nativas resilientes e promoção de agrossilvicultura.
Hubs de tecnologia: estabelecimento de centros regionais para desenvolver e adaptar soluções tecnológicas ao contexto socioeconômico de regiões semiáridas.
Resultados mistos
Avanços
Participação local e indígena: reconhecimento formal da importância de povos indígenas e comunidades tradicionais na conservação e gestão das terras secas.
Relatórios de alerta: divulgação de dados que apontaram que 3/4 do Planeta e mais de 40% das terras emergidas enfrentam aridez crescente, devido à degradação e ao aquecimento global.
Mobilização financeira bilionária: compromissos de repasse e financiamento destinados a cerca de 80 países de extrema vulnerabilidade hídrica.
Impasses e fracassos
Falta de acordo vinculante: a conferência terminou sem consenso em relação a um arcabouço legalmente vinculante para ações contra a seca global, em meio a desacordos sobre o volume e a fonte das obrigações financeiras entre nações ricas e em desenvolvimento.
O impasse é o mesmo experienciado nas COPs do Clima e da Biodiversidade, que também enfrentam desafios para o financiamento. O embate entre nações ricas e em desenvolvimento tem se atenuado, com os países do sul global — em geral, os mais vulnerabilizados pela crise climática — argumentando que o norte global tem mais responsabilidade em financiar estratégias de combate, adaptação e mitigação dos efeitos. Estes, por sua vez, temem cobranças duplicadas e excessos de fundos.
Exemplo é o da COP16 de Biodiversidade, realizada em 2024 em Cali, Colômbia. Nela, a Convenção de Diversidade Biológica (CDB) reconheceu o déficit de financiamento de 700 bilhões de dólares, com países como Canadá e Reino Unido entre os que mais devem dinheiro. Na meta 19 do Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, as partes comprometeram-se a mobilizar pelo menos 200 bilhões de dólares anuais até 2030 para implementação das estratégias nacionais de biodiversidade.
Já na COP16 de Desertificação, os países saíram de Riad com a promessa de levantar 12 bilhões de dólares até a COP17. No entanto, a UNCCD indica que o volume necessário até 2030 seria de 300 bilhões de dólares; dessa forma, o montante prometido para a COP17 representaria apenas 4% do total recomendado.
Nordeste brasileiro
O Brasil está presente na COP17 por meio de diversas instâncias, como o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Consórcio Nordeste, a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), entre outros.
O Semiárido brasileiro abriga a região árida/semiárida mais populosa do Planeta. O avanço de áreas susceptíveis à desertificação (ASD) no Nordeste e em outras regiões coloca o Brasil sob papel estratégico e de urgência nas negociações.
Apresentação de Tecnologias de Convivência: o Nordeste é referência global em sistemas como agroecologia, bioágua, cisternas de captação de chuva e barragens subterrâneas. Espera-se que a região apresente essas inovações como modelo de resiliência comunitária.
Manejo Sustentável da Caatinga: o País quer posicionar a Caatinga, bioma exclusivamente brasileiro e extremamente ameaçado, nas diretrizes internacionais de financiamento e proteção de terras áridas.
Atração de fundos internacionais: utilizar as plataformas da UNCCD para atrair investimentos externos em programas de recuperação dos núcleos de desertificação críticos, como Gilbués/PI, Cabrobó/PE, Irauçuba/CE e Seridó/RN-PB.
Políticas públicas nacionais: fortalecer a implementação de marcos legislativos como o Plano Nacional de Combate à Desertificação e a instituição da Política de Convivência com a Seca.
*Com informações do Relatório síntese: Deliberações e Decisões sobre Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) na COP16, realizado pelo Observatório da Caatinga e Desertificação (OCA).
