Ação do MPF propõe que licenças ambientais emitidas por órgãos estaduais ou municipais no contexto da APA da Chapada do Araripe sejam válidas apenas com manifestação do ICMBio. Justiça Federal do Ceará nega liminar e marca audiência para junho
Quando observada de longe, é fácil compreender a crença popular que define a Chapada do Araripe como um “caldeirão”. Além de sua singular formação geológica, a chapada, localizada na divisa entre Ceará, Pernambuco e Piauí, no Nordeste do Brasil, concentra riquezas naturais, memória histórica e intensa produção cultural. No entanto, esse patrimônio ambiental enfrenta pressões crescentes.
Denúncias de desmatamento ilegal nesse território estratégico do Semiárido brasileiro motivaram a Ação Civil Pública Nº 2770/2026, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação determina que qualquer autorização de supressão de vegetação ou licença para empreendimentos dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe, emitida por órgãos estaduais ou municipais, só tenha validade após manifestação técnica prévia e vinculante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
No entanto, a Justiça Federal no Ceará (JFCE) indeferiu o pedido de liminar do MPF. Conforme nota da JFCE, o juiz federal Fabrício de Lima Borges “entendeu que, devido à complexidade técnica do tema, não seria adequado conceder a medida sem ouvir previamente os órgãos envolvidos”.
Ele marcou uma audiência telepresencial no dia 10 de junho de 2026, às 13h30, para “aprofundar o debate e reunir informações técnicas sobre a situação ambiental da região”.
Ação visa reduzir
desmatamento na Chapada
Segundo o biólogo e comunicador socioambiental Leo Azevedo, um dos ativistas do movimento Salve a Chapada do Araripe e autor da representação que originou a ação no MPF, a iniciativa surgiu a partir da análise de dados de monitoramento ambiental.
De acordo com levantamentos do projeto MapBiomas, cerca de 6 mil hectares da Chapada do Araripe foram desmatados em 2024. “Temos informações de quem vive no dia a dia da Chapada que esse número pode ser ainda maior atualmente”, alerta o biólogo.
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“O projeto do governo do Estado hoje são 100 mil hectares voltados à soja e ao algodão. Se converter 1.000 ha, são 1.400 campos de futebol, imagina isso na Chapada do Araripe?”, aponta Azevedo.
Além do desmatamento, o ativista relata pressões e ameaças. “Quando começamos a denunciar uma das maiores áreas de desmatamento, o proprietário da terra chegou a me ameaçar diretamente. Foi quando registramos boletim de ocorrência. Depois houve uma segunda ameaça”.
Segundo ele, os ativistas passaram a atuar com apoio jurídico e acompanhamento institucional. O Salve a Chapada do Araripe é uma articulação popular e político cultural voltada à defesa do território no Ceará e em Pernambuco. O movimento busca ampliar a articulação também com organizações do Piauí.
“Existe um movimento antigo de defesa da Chapada nessa região. O Salve a Chapada surge nesse contexto, como continuidade de uma luta histórica pela preservação da floresta e das nascentes”, afirma Raquel Kariri, uma das lideranças do grupo.
Os integrantes denunciam o avanço do desmatamento, queimadas e da expansão do agronegócio, especialmente do cultivo de soja e algodão, sobre áreas sensíveis do ecossistema.
Impactos além das
fronteiras municipais
Para o deputado estadual Renato Roseno (Psol), a ação judicial responde a falhas na governança ambiental da região. Segundo ele, embora a legislação permita que municípios realizem licenciamento ambiental para atividades de impacto local, o caso da Chapada exige uma abordagem mais ampla.
“Atrair para devastar? Porque foram milhões de árvores cortadas, milhões, eu não estou exagerando, tenho ouvido muitos cientistas. Um botânico fez o cálculo para nós e disse que foram milhões de árvores cortadas nesses milhares de hectares devastados para a soja e para o algodão”, pontua o parlamentar.
“No caso do desmatamento da Chapada, o impacto não é apenas local. Estamos falando de um território que atravessa estados e que envolve uma Área de Proteção Ambiental (APA). Existem mais de 180 embargos, sendo 55 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e 130 do ICMBio”, afirma.
Roseno argumenta que os impactos ambientais são cumulativos e ultrapassam os limites administrativos. Ele reforça ainda que o recaatingamento “pode ser muito rentável”, principalmente ao considerar o impacto da desertificação na produção nordestina. No Ceará, por exemplo, 11,45% do território está em processo de desertificação, de acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Para a natureza não existe CNPJ. O impacto é sempre global e sinérgico
Renato Roseno, deputado estadual do Ceará pelo Psol
“É 11% de um território que é uma vez e meia Portugal. O Ceará tem 145.000 km quadrados. E isso não assusta os governantes. Por isso que eu tenho dito assim, a agenda econômica é uma agenda desenvolvimentista predatória e concentradora da riqueza”, reflete Renato Roseno.
“Para a natureza não existe CNPJ. O impacto é sempre global e sinérgico. A ideia de convivência está baseada num conjunto de tecnologias para conviver com o Semiárido. E essas tecnologias, dentre outras, passam por circuitos da agricultura familiar. De manejo florestal adequado”, cita, destacando modelos econômicos que garantem a proteção do bioma.
O parlamentar também aponta fatores econômicos por trás da pressão sobre o território. “A atração de grandes produtores de soja e algodão para a região foi resultado de uma decisão equivocada de política econômica. O crescimento do PIB não pode ignorar os limites ambientais”.
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Um dos principais riscos do avanço do desmatamento é o impacto sobre os recursos hídricos da região. A Chapada do Araripe possui mais de 600 fontes de água cadastradas, muitas delas já apresentando redução de volume.
“A árvore em pé é o que garante a água na fonte. Se você corta a floresta na parte alta, a fonte seca embaixo”, reforça Roseno. Além dos recursos hídricos, conclui, a Chapada do Araripe “é um dos patrimônios geológicos mais importantes do Planeta.”
Fiscalização enfraquecida
e ausência de Plano de Manejo
O enfraquecimento da estrutura de fiscalização ambiental também é apontado pelos ativistas como um fator para o desmatamento.
Segundo Leo Azevedo, o fechamento de unidades regionais do Ibama dificultou o monitoramento das atividades ilegais: “antes o Ibama tinha presença no Crato. Depois foi deslocado para Iguatu e hoje a estrutura está concentrada em Fortaleza. Isso dificulta muito a fiscalização de uma área tão grande”. Ele afirma que o número de servidores do ICMBio também é insuficiente para atender às demandas da região.
Para Francisco Campello, diretor técnico da Fundação Araripe e presidente do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Caatinga, a ausência do plano de manejo da APA é um dos principais entraves à gestão ambiental do território.
Segundo ele, a própria criação da Floresta Nacional do Araripe teve como objetivo principal proteger os recursos hídricos da região: “a APA foi criada para ordenar o uso do território e garantir que o desenvolvimento econômico aconteça sem comprometer os serviços ecossistêmicos da Chapada”.
Campello explica que o plano de manejo poderia estabelecer limites mais claros para o uso do solo e reduzir os impactos do desmatamento. Ele indica que, “na prática, muitas áreas podem ser desmatadas respeitando apenas o limite legal de 20% de reserva”. E defende que “o plano de manejo permitiria definir regras mais adequadas para uma área de recarga hídrica”.
Do ponto de vista dele, a ação do Ministério Público Federal pode ajudar a criar um mecanismo de controle mais eficaz.
Para Weber Silva, biólogo da Aquasis, que há décadas cuida da conservação de uma espécie amaçada da região que depende das nascentes para viver, o soldadinho-do-araripe, a publicação do Plano de Manejo da APA Chapada do Araripe é o que há de mais urgente. Garantir que o acordo participativo não seja adulterado é outra preocupação. Manter a sociedade mobilizada é um desafio concomitante.
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Como a Chapada do Araripe é o marco natural que unifica Ceará, Pernambuco e Piauí, a região estrapola jurisdições estaduais. Ademais, este planalto pode ser declarado Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), como área mista (natural e cultural), com relevância para muito além dos limites nacionais.
Ainda que licenças federais também tenham inseguranças dentro da jurisdição, as equivalentes em âmbito estadual e municipal seriam mais suscetíveis às pressões, até mesmo pela escala menor da rede de relações, é mais fácil acessar um prefeito e vereadores do que um governador e deputados estaduais, sendo bem mais difícil contato com um presidente, deputados federais e senadores.
Para os ativistas, o Ministério Público Federal entra na questão em momento decisivo para que seja possível encontrar uma saída em que o artigo 225 da Constituição Brasileira venha a ser respeitado.
