A expansão acelerada das energias eólica e solar colocou o Brasil entre os líderes mundiais em geração renovável. No Nordeste, região que concentra a maior parte desses empreendimentos, o crescimento do setor é frequentemente apresentado como sinônimo de desenvolvimento sustentável e justiça climática. Um estudo inédito, no entanto, indica que esse avanço só poderá se sustentar no longo prazo se incorporar, de forma estruturante, direitos humanos e governança territorial.
Lançado no último dia 27 de janeiro, o relatório Direitos Humanos nos Setores Eólico e Solar no Brasil (sumário executivo), elaborado pela Iniciativa Nordeste Potência, analisou documentos públicos de 34 empresas responsáveis por parcela majoritária da capacidade instalada dessas fontes no País. O resultado mostra que apenas sete delas, o equivalente a 20,5%, atingiram mais da metade dos indicadores internacionais de direitos humanos utilizados na pesquisa.
A metodologia adotada é a do Corporate Human Rights Benchmark, referência global desenvolvida pela World Benchmarking Alliance, e avalia exclusivamente compromissos públicos e transparência, não a coincidência entre discurso e prática. O objetivo, segundo o estudo, é identificar lacunas estruturais e apontar caminhos para fortalecer a transição energética.
Em entrevista exclusiva à Eco Nordeste, Cecília Oliveira, coordenadora da iniciativa Nordeste Potência, afirma que o relatório não se propõe a deslegitimar as energias renováveis, mas a enfrentar uma contradição central do modelo atual. “A principal contradição é chamar de transição energética justa um modelo que concentra impactos nos territórios e distribui benefícios fora dele”, afirma.
Segundo Cecília, no Nordeste essa assimetria se expressa de forma concreta nos contratos de arrendamento de terras. “Em muitos casos, proprietários e posseiros assinam contratos sem informações claras sobre seus direitos. Ao aceitar esses termos, muitas famílias perdem o direito à aposentadoria especial rural, enfrentam cláusulas de sigilo e têm pouca margem de negociação”, explica.
Ela explica que, embora os empreendimentos estejam majoritariamente localizados na região, a energia gerada é integrada ao Sistema Interligado Nacional e consumida principalmente no Sul e Sudeste. “Enquanto isso, o Nordeste segue convivendo com tarifas elevadas e pouco retorno em desenvolvimento local. Os impactos ficam nos territórios, os benefícios se deslocam”, analisa ela.
Modelos de compliance frágeis
Entre as quatro áreas avaliadas pelo relatório, a devida diligência em direitos humanos apresentou o pior desempenho médio. Apenas 10 das 34 empresas analisadas descrevem publicamente processos para identificar riscos e impactos, e somente oito evidenciam avaliações formais desses riscos.
Para Cecília Oliveira, essa lacuna é resultado de uma combinação de fatores. “Temos um marco regulatório ainda muito centrado no licenciamento ambiental, modelos de compliance focados no mínimo exigido e desafios de capacidade técnica para operacionalizar a devida diligência”, afirma.
A coordenadora destaca, no entanto, que esse cenário pode mudar. “Na medida em que a regulação evolui, a expectativa é que esses processos deixem de ser periféricos e passem a integrar a estrutura central da governança empresarial”, avalia.
Água e conflitos invisibilizados
O estudo também chama atenção para impactos pouco visíveis no debate público, especialmente relacionados ao direito à água. Em projetos solares, o uso intensivo de água para a limpeza dos painéis e a alteração da drenagem natural do solo podem agravar situações de escassez hídrica já existentes.
“Na prática, isso pode significar redução do acesso à água para consumo humano, agricultura de subsistência e criação de animais em comunidades rurais”, explica Cecília Oliveira. Segundo ela, o problema é agravado pela ausência de monitoramento sistemático do volume efetivamente retirado do solo, mesmo quando há outorga concedida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Para a coordenadora do Nordeste Potência esses impactos tendem a permanecer invisíveis porque não são tratados como centrais nos processos de licenciamento e se manifestam de forma gradual, no cotidiano das comunidades. “Além disso, ocorrem fora dos grandes centros, afetam populações com menos acesso a canais institucionais de denúncia e não entram nos indicadores tradicionais de desempenho dos projetos”, acrescenta.
Marcos internacionais
como solução prática
Outro dado relevante do relatório é que empresas que fazem referência explícita aos Princípios Orientadores da Organização das Nações Unidas (ONU) e às Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apresentam, em média, melhor desempenho. Para Cecília Oliveira, isso reforça que esses marcos não são meramente formais.
“Quando adotados de forma explícita, eles ajudam a antecipar riscos, organizar processos internos e tomar decisões mais consistentes. Funcionam como ferramentas de gestão”, afirma. O fato de ainda serem tratados como acessórios, segundo ela, reflete tanto a baixa exigência histórica do ambiente regulatório nacional quanto uma visão de curto prazo que enxerga direitos humanos como custo, e não como proteção do investimento.
Essa lógica, no entanto, começa a se alterar. “Na medida em que riscos sociais passam a afetar cronogramas, licenças e financiamento, esses marcos tendem a deixar de ser opcionais e a se consolidar como elementos estratégicos da governança corporativa”, observa.
Uma agenda possível
para a transição justa
Questionada pela Eco Nordeste sobre uma medida prioritária para evitar que a transição energética aprofunde desigualdades no Nordeste, Cecília Oliveira é direta. “Tornar vinculante a devida diligência territorial e em direitos humanos como condição para o licenciamento e o financiamento de projetos de energia renovável”.
Isso implica exigir transparência contratual, avaliação real de impactos sobre terra, água e trabalho, além de mecanismos contínuos de diálogo com as comunidades antes, durante e depois da implantação dos empreendimentos.
“O relatório mostra que grande parte dos conflitos não surge pela energia em si, mas pela ausência de regras claras e de governança preventiva”, afirma. “Quando o risco só é tratado depois, ele já virou judicialização, atraso e desigualdade”, constata.
Para Cecília, antecipar esses processos é o caminho para alinhar transição energética e desenvolvimento regional. “Sem essa mudança, corremos o risco de reproduzir no Nordeste um modelo extrativista. Com ela, abrimos espaço para uma transição que seja, de fato, justa e sustentável”, finaliza.
