O município maranhense de São Francisco do Brejão foi o primeiro no Estado a banir a pulverização aérea de agrotóxicos. A Lei N° 379 de 2022, proposta pelo vereador Francisco Vale, teve sua criação incentivada pela soma de danos e riscos que a prática oferecia aos recursos naturais e comunidades do município.
O algodão é uma das culturas em que a pulverização aérea com agrotóxicos ainda é permitida, mas a com drones está liberada | Foto: Eduardo Cunha
O algodão é uma das culturas do Oeste da Bahia | Eduardo Cunha
A pulverização aérea com agrotóxicos é proibida, mas a com drones está liberada | Foto: Eduardo Cunha
“Nós tivemos aqui algumas incidências em roças e plantações que foram acometidas devido à pulverização aérea. Alguns agricultores perderam praticamente toda safra e algumas hortas também foram perdidas. Inclusive nós temos casos de pessoas que foram contaminadas e que têm problemas seríssimos de pulmão. Diante dessa situação, fizemos um estudo e propomos num projeto de lei a proibição da pulverização aérea”, destaca Francisco Vale.
Depois de São Francisco do Brejão, se somaram às cidades que proíbem a pulverização aérea de veneno Santana do Maranhão (Lei N° 346/2022), Lago dos Rodrigues (Lei N° 16/2023), Caxias (Lei N° 2.704/2024) e Barreirinhas (Lei N° 838/2023). No Brasil, dois Estados baniram chuvas de agrotóxicos: Ceará e Acre, o que abriu precedentes para novas legislações estaduais.
Contudo, o vereador destaca que a Lei instaurada em 2022, em São Francisco do Brejão, passou por modificações devido à grande pressão que a Câmara sofreu por parte dos produtores do agronegócio, que é pujante na região. A pulverização com aviões segue sendo proibida, mas a pulverização com drones está liberada, desde que atenda a todas as regras e especificações exigidas pela Lei. As regras válidas para todo Brasil são as da Portaria Nº 298/2022, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
“Tem que ter um plano de voo, esse drone tem que estar cadastrado, tem que ser pilotado por alguém que tenha treinamento e que esteja devidamente habilitado e autorizado pelo Ministério da Agricultura. Os drones também são fiscalizados pela Secretaria de Meio Ambiente do município. Ele não trabalha de forma aleatória. Com o drone é possível ter mais controle sobre a área pulverizada. Hoje a multa para quem pulverizar de avião é de R$ 30 mil”, afirma o vereador.
Em 13 de junho, o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instituiu uma medida que recomenda aos que os vereadores que atuem para proibir a pulverização aérea de agrotóxicos em municípios maranhenses. O prazo dado pelo MP para que os vereadores respondessem sobre o acatamento da recomendação foi de 45 dias a contar do recebimento. De acordo a Assessoria de Comunicação do MPMA, as informações sobre os resultados da referida recomendação ainda não foram recebidas.
Francisco Vale considera bastante importante essa manifestação do Ministério Público: “porque veio de encontro com uma realidade, especificamente na região sul do Maranhão, de uso abusivo de agrotóxicos. O nome já está dizendo: agrotóxico é algo que contamina. E a pulverização que vem sendo feita de forma aérea tem sido bastante prejudicial às comunidades, porque se propaga no vento e contamina outras áreas”.
O vereador acredita que a Lei de São Francisco do Brejão deve ser replicada não só no Maranhão, mas em todo o Brasil.
Alan Tygel, da coordenação da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, considera que os municípios têm sido a grande trincheira de luta legislativa contra os agrotóxicos no Brasil. Isso por que, em nível nacional e na maioria dos Estados, o agronegócio consegue exercer uma força muito grande sobre a Câmara Federal e sobre as assembleias legislativas: “Mas é nos municípios onde os efeitos acontecem mais e são mais visíveis. A pressão sobre a saúde das pessoas ocorre nos municípios e é por isso que a gente tem tido sucesso em algumas legislações mais avançadas nos municípios mais afetados”.
Ariana Gomes, da secretaria executiva da Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama), destaca a recomendação por parte do Ministério Público por que é embasada em várias outras recomendações fundamentadas em estudos do Conselho Nacional de Direitos Humanos e pesquisas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz): “é de suma importância que os vereadores e prefeitos estejam atentos e comprometidos com essa pauta para que nós tenhamos municípios e pessoas vivendo de forma digna junto às suas comunidades, então é um passo adiante”.
A Eco Nordeste produziu uma matéria na qual a médica e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz, Lia Giraldo Augusto traz dados e informações sobre os danos dos agrotóxicos à saúde: ‘Chuvas de veneno’ apavoram comunidades rurais.
Sobre a região
Denominado com as sílabas iniciais dos quatro estados que abrange – Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia –, o Matopiba inclui 337 municípios e é apontado desde os anos 1980 como um celeiro mundial de commodities. Sobre a vegetação nativa e populações tradicionais desses três Estados do Nordeste e um do Norte avançam plantações de soja, milho e algodão.
O Matopiba tem 73 milhões de hectares em três biomas: Cerrado ( 66,5 milhões de hectares, o equivalente a 91% da área), Amazônia (5,3 milhões de hectares correspondentes a 7,3%) e Caatinga (1,2 milhão de hectares que ocupam 1,7%). Sendo reconhecida como área de franca expansão agropecuária pelo Governo Federal desde 2015, o Matopiba é uma porteira aberta para a devastação da Amazônia.
Projeto ma.to.pi.ba.
Este conteúdo faz parte do Projeto ma.to.pi.ba., uma ação multimídia da Eco Nordeste, com o apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCS). Com início em janeiro de 2024, traz matérias, reportagens, podcasts, webstories e newsletters que lançam sobre a região do Matopiba um olhar para além do agronegócio. Ao mesmo tempo em que aborda os problemas socioambientais, a iniciativa multimídia aponta experiências que têm dado certo na região, seguindo a linha editorial de jornalismo de soluções adotada pela Eco Nordeste.
O projeto é executado por uma equipe premiada composta pelas repórteres Alice Sales e Camila Aguiar, com edição da jornalista Verônica Falcão e coordenação geral da jornalista Maristela Crispim. Líliam Cunha assume a Assessoria de Comunicação, Flávia P. Gurgel é responsável pelo design; Isabelli Fernandes, edição de podcasts; Adriana Pimentel a edição das newsletters; e Andréia Vitório faz o gerenciamento das redes sociais.