Por Rose Serafim
Colaboradora
Enquanto a Seuma afirma que o terreno não ocupa área de dunas preservadas e não está inserido no Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba e nem no Parque do Cocó, a Comissão de Direito Ambiental da OAB-CE entra com procedimento no Ministério Público do Meio Ambiente solicitando vistas ao projeto que libera o loteamento de 500 mil m².
Fortaleza – CE. Em resposta ao vídeo de repúdio lançado por entidades ambientais e biólogos que acusam a Prefeitura de tentar passar projeto que usaria 50 campos de futebol da Área de Proteção Ambiental (APA) da Sabiaguaba para um loteamento, a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) afirma que o terreno citado “não ocupa área de dunas preservadas e não está inserido no Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba e nem no Parque do Cocó“.
A Secretaria confirma, no entanto, que “o projeto em terreno privado, com certificação ambiental foi apresentado ao Conselho Gestor da Sabiaguaba (CGS) para apreciação, sendo aprovado por 14 votos favoráveis ao parcelamento contra dois”. Ainda de acordo com a Seuma, a construção não fere o cumprimento do Plano de Manejo da UC Sabiaguaba e o documento estaria sendo cumprido na íntegra.
O vídeo de repúdio foi lançado nessa quinta-feira (9). Nele, pesquisadores e representantes de entidades acusam a Prefeitura de tentar destruir o Parque das Dunas da Sabiaguaba enquanto as atenções da sociedade estão voltadas para a pandemia do novo coronavírus.
Ministério Público
Ainda nesta sexta-feira, a Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB-CE) entrou com procedimento, no Ministério Público do Meio Ambiente, solicitando vistas à “ameaça de degradação à área ambiental sensível situada na Área de Proteção Ambiental (APA) de Sabiaguaba, por meio de um loteamento que perfaz uma área de 500.000 m2”.
De acordo com o documento, assinado pelo presidente da comissão, João Alfredo Telles Melo, um parecer técnico assinado por pesquisadores, a área das Dunas abriga três tipos de vegetação: dunas, tabuleiro e carnaubal. Além disso, está registrada no Atlas da Mata Atlântica como Restinga Arbórea, o que a inclui na Lei da Mata Atlântica (Lei Nº 11.428/2006). A região também abriga uma espécie endêmica das restingas do Estado do Ceará e atualmente ameaçada de extinção, a Bacopa cochlearia.
Segundo a representação, foram registrados na área do Parque das Dunas da Sabiaguaba “160 espécies de aves, 12 espécies de mamíferos não voadores, 24 espécies de répteis, 17 espécies de anfíbios e uma enorme riqueza de invertebrados ainda não levantada nessas áreas”. João Alfredo esclarece que o parecer técnico dos pesquisadores encontrou uma série de divergências no projeto que ferem o Plano de Manejo da Unidade de Conservação da Sabiaguaba, o que inviabiliza a liberação do loteamento.
“O Código Florestal permite que, em alguns casos, a vegetação seja suplantada, mas em casos de interesse público e com baixo impacto ambiental. O que não é a situação desse projeto. Não é por se tratar de uma área privada que se pode fazer tudo. Se alguém tem uma área privada que faz parte de uma área de conservação, há restrições a esse uso. Nesse caso, há duas áreas de preservação”, explica.