Na próxima quinta-feira (11), às 14h30, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai realizar, no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-CE), em Fortaleza, a terceira e última audiência pública para colher subsídios e informações adicionais para a revisão da Resolução Normativa Nº 482/12, que criou o Sistema de Compensação de Energia Elétrica e permite que qualquer empresa ou pessoa física gere sua própria energia.
Encerrada a fase de recebimento de contribuições, que começou em janeiro, com a realização das audiências públicas – a primeira foi no dia 21 de janeiro, em Brasília; e a segunda em 14 de março, em São Paulo – e a contribuição via internet (ap001_2019@aneel.gov.br ), que vai até 19 de abril próximo, a Aneel vai decidir sobre eventuais mudanças na forma de compensação da energia excedente injetada pela unidade geradora na rede de distribuição.
Segundo o presidente do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia), Benildo Aguiar, “o principal item que estará em debate diz respeito ao fim do maior atrativo, atualmente, que é fundamental para viabilizar investimentos do setor privado na geração de energias renováveis, com o agravante da elevação do custo final da energia elétrica para o consumidor”.
Atualmente, da energia injetada na rede de distribuição, 100% podem ser utilizados e compensados na conta de energia elétrica, no prazo de até cinco anos, sem sofrer desconto. “A mudança das regras atuais pode resultar em uma redução significativa da energia a ser compensada, que varia entre 28% e 62% da energia gerada e injetada na rede, provocando menos investimentos, desemprego e um retrocesso do ponto de vista da geração de energia limpa e sustentável, por conta da maior utilização das usinas termelétricas”, afirma Aguiar.