O Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) está disponibilizando 150 kits para serem distribuídos gratuitamente às prefeituras interessadas em reduzir despesas com energia elétrica por meio da aplicação de medidas de Gestão Energética Municipal (GEM).
O Kit é composto de um Guia de Orientação com dicas de como utilizar a energia elétrica de maneira eficiente, quatro blocos de tabelas de controle de gastos, um exemplar do livro “Iluminação Eficiente”, um DVD com filmes sobre eficiência energética, um CD com todos os materiais em arquivos eletrônicos e uma pasta para acondicionar o material.
O envio dos Kits será feito pelo correio. Basta enviar os dados completos (Nome, Prefeitura, cargo na prefeitura, e-mail, e endereço completo com CEP) e aguardar a chegada.
Uso eficiente da energia elétrica
O Procel é um programa de governo, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e executado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras). Foi instituído em 1985 para promover o uso eficiente da energia elétrica e combater o seu desperdício. As suas ações contribuem para o aumento da eficiência dos bens e serviços, para o desenvolvimento de hábitos e conhecimentos sobre o consumo eficiente da energia e, além disso, postergam os investimentos no setor elétrico, ao mesmo tempo que mitigam os impactos ambientais e colaboram para um Brasil mais sustentável.
Em 2016, com a promulgação da Lei N° 13.280, um novo ciclo se iniciou, pois o Procel passou a contar com uma fonte de recursos. Está prevista na Lei a definição de planos anuais de aplicação desses recursos, que são elaborados e aprovados, após processo de consulta pública, por representantes do governo e agentes do setor energético nacional.
Gestão Energética Municipal
O Núcleo de Gestão Energética Municipal colabora com o administrador municipal na gestão e uso eficiente de energia elétrica nos centros consumidores pertencentes à Prefeitura, bem como na identificação de oportunidades de economia e geração de energia. Com a redução dos desperdícios, os recursos podem ser utilizados em setores considerados prioritários para a população.
A GEM pode ser implementada por meio de metodologias e produtos desenvolvidos para atender aos municípios segundo suas peculiaridades e suas necessidades:
Treinamentos em conceitos de eficiência energética aplicados aos setores de consumo da Prefeitura, como a Gestão Energética, Iluminação Pública, Prédios Públicos, Educação, Legislação, Saneamento, entre outros.
Troca de experiências, com acesso a informações e apoio técnico em Eficiência Energética por meio da Rede Cidades Eficientes em Energia Elétrica (RCE) – composta por municípios interessados e equipe técnica preparada para atendê-los. A RCE organiza, anualmente, o Prêmio Procel Cidade Eficiente em Energia Elétrica, que reconhece as melhores experiências municipais em seis categorias.
Formação de Agentes Municipais de Eficiência Energética (AMEEs), por meio do Projeto Comunidades de Aprendizado em Gestão Energética Municipal . Os AMEEs são técnicos de pequenos municípios de uma mesma região, que são capacitados nos conceitos de Eficiência Energética, elaboram Planos de Ação para suas cidades e podem trocar experiências e soluções para seus problemas de desperdício e melhor gestão da energia elétrica.
Elaboração de Planos Municipais de Gestão da Energia Elétrica (PLAMGEs), instrumentos de apoio à administração pública municipal, que possibilitam o conhecimento, gerenciamento, planejamento e controle, por parte dos prefeitos, do uso da energia elétrica, possibilitando a redução do consumo por meio da identificação das oportunidades em todas as unidades consumidoras de responsabilidade da prefeitura. É um diagnóstico da situação energética do município que orienta o administrador para as ações de Eficiência Energética que devem ser implementadas.
O aporte de recursos da Eletrobras corresponde a até 75% do valor total do projeto. O mínimo de 25% restantes deverá constituir a contrapartida da Prefeitura.