Nesta quarta-feira (12), às 14h30, no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), lança 103 Planos de Coletas Seletivas Múltiplas, entrega 81 Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (lixões), e 11 Planos Regionais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Os Planos são instrumentos para cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), elaborados em parceria com a Associação dos Gestores Ambientais do Estado do Ceará (Agace) e Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
“O modelo tecnológico utilizado permite implementação de uma coleta seletiva de forma integrada e consorciada, o que reduz custos para os municípios e pode gerar resultados a curto prazo, garantindo, entre outras coisas, a participação dos catadores. A redução dos lixões vai impactar positivamente na melhoria da qualidade de vida da população e do meio ambiente”, explica o titular da Sema, Artur Bruno.
História longa
No dia 2 de agosto de 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Nº 12.305, que instituiu a PNRS, que contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.
Ela prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).
Institui também a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo.
Cria metas importantes para contribuir para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microrregional, intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
No entanto, na maior parte dos municípios brasileiros, os avanços ainda são tímidos neste fim de 2018. Até agora, os 184 municípios cearenses contam com apenas sete aterros sanitários para dar destinação controlada aos resíduos, a coleta seletiva é incipiente e poucas empresas remam contra a maré no mercado da reciclagem, considerando a demanda existente.
Programação
14h30 Abertura
15h “Coleta Seletivas Múltiplas no Estado do Ceará”
Tarcísio Pinto – I&T Gestão de Resíduos
15h15 Planos Regionais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Rossana Barros – Gaia Engenharia Ambiental
15h30: Planos de Recuperação de Áreas Degradadas de 81 Lixões no Estado do Ceará (Bacia do Acaraú, Bacia do Salgado e Bacia Metropolitana)
Vivian Sanches – Bureau Projetos Consultoria
15h45: Entrega simbólica dos Planos de Coletas Seletivas Múltiplas, Planos Regionais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PRGIRS) e Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs)
16h Coffee Break e entrega dos Planos de Resíduos Sólidos
17h Encerramento
Serviço
Lançamento, entrega e divulgação dos Planos de Resíduos Sólidos aos municípios do Estado do Ceará
Data: 12 de dezembro de 2018
Hora: 14h30
Local: Auditório Murilo Aguiar – Assembleia Legislativa do Ceará