Pernambuco ganha três novas unidades de conservação estaduais

Recife – PE. Membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (Consema-PE) aprovaram, no dia 6, durante a sua 56ª reunião extraordinária, a criação de três novas Unidades de Conservação (UCs) no Estado. Os estudos ambientais e a justificativa de criação das UCs de proteção integral e de uso sustentável foram apresentadas por Cosme Castro Júnior, da Agência CPRH, e por Sandra Steinmetz, da Ambiental Consulting. Com o aval do colegiado de meio ambiente, as minutas dos decretos de criação agora serão encaminhadas à apreciação da Secretaria da Casa Civil.

Passam a integrar a lista de UCs existentes em Pernambuco: a Área de Proteção Ambiental (APA) Serras e Brejos do Capibaribe, com 73.781, 65 hectares, entre os municípios de Brejo da Madre de Deus, Santa Cruz do Capibaribe, Belo Jardim, Vertentes e Taquaritinga do Norte; o Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Cabeceiras do Rio Capibaribe, com área de 6.926, 25 hectares, localizada nos municípios de Jataúba e Poção; e o RVS Mata do Bitury, localizado entre os municípios de Brejo da Madre de Deus e Belo Jardim, que deve proteger 888,25 hectares de remanescentes de floresta de brejos de altitude.

Além das unidades estaduais, os estudos ambientais coordenados pela CPRH indicaram a criação de unidade de conservação municipal: o Monumento Natural Municipal da Serra do Pará, com 1.373 hectares, no município de Santa Cruz do Capibaribe. A UC foi instituída pelo Decreto Municipal Nº 53/2020, em agosto deste ano, com o objetivo proteger a biodiversidade, os recursos hídricos e a paisagem local das áreas onde estão localizadas as Serras do Pará e do Pico.

“Trabalhamos em parceria com o Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco (PSHPE), do Governo do Estado, na proposição de áreas prioritárias para a conservação na Bacia Hidrográfica do Rio Capibaribe. Felizmente, com o acompanhamento da CPRH e com pesquisa da consultoria Ambiental Consulting/EcoGeo, conseguimos fazer o trabalho e finalizar a proposta da criação destas novas UCs”, comemorou o chefe do setor de administração de unidades de conservação da CPRH, Cosme Castro Júnior.

O encontro realizado por videoconferência contou com abertura do secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade em exercício, Djalma Paes e foi presidido por Inamara Mélo, secretaria executiva de Meio Ambiente de Pernambuco.

Fundo do Parque de Dois Irmãos

Houve também, durante a reunião, a aprovação por consenso dos membros do Conselho de Meio Ambiente, da proposta de lei estadual para a criação do Fundo do Parque Estadual de Dois Irmãos, que ficará sob responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas-PE). A proposta foi apresentada por Maurício Guerra, superintendente de Conservação da Biodiversidade da Semas-PE.

De natureza contábil financeira, o Fundo constitui instrumento de captação, controle e aplicação de recursos com o objetivo de oferecer suporte financeiro aos programas e ações do Parque de Dois Irmãos. Os recursos serão administrados por um Conselho Gestor composto por representantes das seguintes instituições: Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade; Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão; Secretaria da Controladoria-Geral do Estado; Secretaria da Fazenda; e representante do Parque Estadual de Dois Irmãos.

A minuta da lei de criação do Fundo para o Parque de Dois Irmãos será encaminhada pela Secretaria para tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. “Estamos buscando soluções para a melhoria da gestão do Parque. A aprovação deste fundo de natureza contábil permite que o Estado possa receber recursos de apoiadores da iniciativa privada e de instituições parceiras, sendo que a prestação de contas será feita de forma regular, conforme já acontece com os demais fundos estaduais”, salientou a secretária executiva, Inamara Mélo.

Novas UCs perambucanas

A Área de Proteção Ambiental (APA) Serras e Brejos do Capibaribe

Conta com uma área de 73.781, 65 hectares, abrangendo os municípios de Brejo da Madre de Deus, Santa Cruz do Capibaribe, Belo Jardim, Vertentes e Taquaritinga do Norte. A UC tem como objetivo ordenar o uso e ocupação do solo e promover o uso sustentável dos recursos naturais, preservando especialmente as áreas de brejos de altitude e remanescentes de matas e caatinga, e por consequência os recursos hídricos, possibilitando a melhoria e manutenção da qualidade de vida das pessoas.
Levantamentos sobre a flora indicam 17 diferentes tipos de famílias de bromélias, algumas ameaça de desaparecer da natureza, como é o caso de Aechmea werdermannii. Dados sobre a fauna indicam espécies endêmicas – que só ocorrem naquela região do Agreste – de mamíferos e répteis. Entre as aves, 11 espécies ameaçadas de extinção ocorrem na região dos Brejos de Taquaritinga do Norte/Vertentes e de Belo Jardim, como o pássaro pintor-verdadeiro (Tangara fastuosa).

Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Cabeceiras do Rio Capibaribe

Possui área de 6.926, 25 hectares, abrangendo os municípios de Jataúba e Poção. A categoria de proteção integral – com regras e normas mais restritivas, tem a finalidade de preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos recursos naturais – foi considerada fundamental para manter a conservação dos remanescentes de Brejos de Altitude e Caatinga, de extrema importância biológica por abrigar as espécies endêmicas e ameaçadas, entre elas 282 espécies florestais. O objetivo do RVS é a preservação da biodiversidade e dos recursos hídricos, bem como do patrimônio arqueológico.

Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Mata do Bitury

Com 888, 25 hectares de remanescentes de floresta de brejos de altitude, está localizada entre os municípios de Brejo da Madre de Deus e Belo Jardim. Tem como objetivos: preservar a biodiversidade e os recursos hídricos; conservar amostras significativas dos brejos de altitude de Pernambuco; e proteger e conservar espécies raras e endêmicas, em perigo ou ameaçadas de extinção.