Abrolhos busca o título de Patrimônio Mundial Natural da Unesco, passo estratégico para garantir a gestão efetiva dos habitats e da inclusão de comunidades tradicionais, mas esbarra na baixa porcentagem de proteção integral (1,8%) e nas ameaças da pesca ilegal e da mineração
O local de maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul está no Brasil, mais precisamente na Região dos Abrolhos, entre o extremo sul da Bahia e o norte do Espírito Santo. A área abriga o primeiro parque nacional marinho do País, o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, indicado pelo governo brasileiro, em 29 de janeiro deste ano, à Lista do Patrimônio Mundial Natural da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Mas o que isso significa na prática? De que forma essa indicação fortalece o compromisso global do qual o Brasil faz parte de proteger pelo menos 30% das áreas marinhas do Planeta até 2030?
Proporção de proteção dos habitats de Abrolhos
Segundo dados do WWF-Brasil, dos 61,8 mil km² da Região dos Abrolhos, que inclui os bancos dos Abrolhos e Royal Charlotte, apenas 1,8% são protegidos por Unidades de Conservação de proteção integral: Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, Parque Municipal Marinho do Recife de Fora, Refúgio de Vida Silvestre (Revis) de Santa Cruz e Reserva Biológica de Comboios. Outros 11,5% estão em unidades de uso sustentável.
“A situação é ainda mais preocupante quando olhamos para alguns habitats que ainda não têm nenhuma ou bem pouca proteção, como os bancos de rodolitos (estruturas esféricas encontradas no fundo do mar, semelhantes a corais, porém formadas por algas calcárias, e que servem de hábitat para diversas formas de vida) e as buracas”, destaca Marina Corrêa, analista de Conservação do WWF-Brasil.
Abrolhos e sua biodiversidade
A Região dos Abrolhos é considerada um dos principais hotspots marinhos do Brasil. Isso significa que ela concentra elevada biodiversidade, abrigando uma grande variedade de espécies marinhas, muitas delas ameaçadas pela ação humana.
A Região conta com o Banco dos Abrolhos e o Banco Royal Charlotte, abrange aproximadamente 6.180.000 hectares de ambientes costeiros e marinhos e inclui estuários, manguezais, gramas marinhas, o maior banco de rodolitos do mundo e os maiores recifes de coral do Brasil, que, juntos, formam um centro de biodiversidade marinha único no Atlântico Sul.
Além disso, abriga mais de 1.300 espécies de animais e algas marinhas, entre as quais pelo menos 134 estão ameaçadas de extinção, e também é o maior berçário de baleias-jubarte (Megaptera novaeangliae) do Atlântico Sul.
Sua diversidade vai além do Oceano, com comunidades locais formadas por pescadores, marisqueiras, quilombolas e povos originários, detentores de saberes estratégicos de conservação sustentável.
Abrolhos, Patrimônio Natural
O dossiê de candidatura entregue à Unesco no mês passado foi elaborado de forma coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela gestão da unidade, e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), com apoio do WWF-Brasil e do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), no âmbito do Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (GEF Mar). A decisão final da Unesco está prevista para julho de 2027.
O superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente da Bahia (Sema-BA), Luiz Carlos de Araújo Junior, declara que o Governo da Bahia endossou a candidatura e avalia o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos e o Banco dos Abrolhos como áreas estratégicas para a sociobiodiversidade do Estado, por reunirem uma biodiversidade marinha única e, ao mesmo tempo, sustentarem modos de vida tradicionais ligados ao mar.
Proteção versus interesses econômicos
Marina Corrêa, analista de Conservação do WWF-Brasil, acredita que as chances de Abrolhos conquistar esse reconhecimento são reais, já que “a candidatura avançou em etapas técnicas e conta com amplo apoio institucional e científico”.
O principal desafio, aponta, está na exigência de demonstrar capacidade contínua de gestão e proteção frente a pressões externas, como interesses econômicos que incidem sobre o território marinho e costeiro.
Para ela, o reconhecimento de Abrolhos como Patrimônio Mundial Natural tende a fortalecer de forma significativa a proteção do Parque e de todo o Banco dos Abrolhos ao elevar o peso político, institucional e social das decisões relacionadas à conservação da região.
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“A maior visibilidade nacional e internacional amplia a responsabilidade dos órgãos gestores e dos governos em garantir processos decisórios mais transparentes, baseados em ciência e com diálogo qualificado”, comenta.
“Isso cria condições mais favoráveis para o fortalecimento da governança participativa, assegurando que pescadores artesanais, marisqueiras, comunidades tradicionais, pesquisadores e organizações da sociedade civil sejam efetivamente considerados no planejamento, na definição de zonas de uso e na implementação de políticas públicas”, frisa a analista.
Eduardo Camargo, presidente do Instituto Baleia Jubarte, destaca que “esse reconhecimento chama a atenção do público geral e do governo para a importância da região e a necessidade urgente da ampliação da proteção integral”.
O Instituto destaca-se por realizar diversas atividades de pesquisa e monitoramento das jubartes no Banco dos Abrolhos, principal área reprodutiva da espécie no Brasil.
“A cada três anos realizamos um monitoramento aéreo entre São Paulo e Rio Grande do Norte, com o objetivo de estimar a população e avaliar a sua distribuição ao longo do litoral e especialmente no Banco dos Abrolhos. No último levantamento, em 2022, foram estimadas 35 mil jubartes e Abrolhos continua sendo a área de maior concentração no litoral brasileiro”, conta Camargo.
Agenda Global 30×30
A indicação também se conecta diretamente à Agenda Global 30×30 assumida, em 2022, na COP15 da Biodiversidade, como parte do Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal, que estabelece a meta de proteger pelo menos 30% do oceano até 2030, além de áreas terrestres e águas interiores.
Para Marina Corrêa, o Brasil já deu um passo importante ao designar cerca de 26% de sua Zona Econômica Exclusiva (ZEE) como áreas marinhas protegidas, mas esse avanço ainda é insuficiente para garantir o alinhamento pleno do País à Agenda 30×30.
Além disso, ela aponta que o desafio central é qualitativo e estratégico: ampliar e fortalecer a rede de áreas marinhas protegidas em habitats críticos que seguem pouco ou nada protegidos, assegurando que essas áreas tenham localização adequada, conectividade ecológica e gestão efetiva capazes de gerar resultados reais de conservação.
Em Abrolhos, isso significa avançar na proteção de ambientes-chave como os bancos de rodolitos, as buracas e as áreas mais profundas do Banco dos Abrolhos, essenciais para a biodiversidade marinha e para a sustentabilidade da pesca artesanal.
Nesse sentido, ecossistemas igualmente prioritários em escala nacional incluem os montes submarinos da cadeia de Fernando de Noronha e da Cadeia Norte Brasileira.
Eles são reconhecidos pela ciência como áreas de alta biodiversidade, conectividade ecológica e importância para espécies migratórias e para a produtividade pesqueira, mas que ainda permanecem amplamente expostos a pressões como pesca de profundidade e interesses minerários.
Compromisso brasileiro com o Oceano
“O avanço do Brasil na Agenda 30×30 dependerá, portanto, da combinação entre ciência, engajamento social e um compromisso claro e contínuo do Estado com a proteção do Oceano, não apenas como uma meta numérica, mas como um investimento estratégico prioritário”, defende Marina.
Ela destaca que, na conferência da ONU sobre o Oceano (UNOC3), realizada em junho de 2025, o Brasil assumiu um compromisso voluntário de avançar na implementação da meta 30×30, com foco na ampliação e qualificação das áreas marinhas protegidas.
Cumprir esse compromisso, reforça, exige vontade política, financiamento adequado e o fortalecimento da governança ambiental, garantindo que a proteção marinha seja tratada como uma política de Estado.
“A experiência brasileira e internacional demonstra que áreas marinhas protegidas só são duradouras e eficazes quando construídas com diálogo, justiça social e respeito aos modos de vida locais”, afirma Marina.
Ela acredita que Abrolhos é um território estratégico para a implementação dessa agenda no Brasil e que o título da Unesco pode funcionar como um catalisador para acelerar a criação e a ampliação de áreas marinhas protegidas na região, ao mesmo tempo em que fortalece a gestão das Unidades de Conservação já existentes.
Ameaças e soluções
As principais ameaças à Região dos Abrolhos incluem a pesca ilegal e predatória, que reduz populações de espécies-chave, a pressão por atividades como a mineração marinha e a exploração de petróleo e gás, além dos impactos das mudanças climáticas sobre recifes e outros ecossistemas sensíveis.
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Eduardo Camargo, presidente do Instituto Baleia Jubarte, destaca a necessidade de enfrentar a pesca em grande escala e práticas industriais irregulares. Segundo ele, a mineração representa a maior ameaça futura para a região: “Essa atividade ainda está em fase preliminar, mas seu potencial de impacto é gigantesco, uma vez que remove as algas calcárias do fundo de forma definitiva.”
Frente a esse cenário, a pauta de criação e ampliação de áreas marinhas protegidas tem ganhado destaque, na política nacional e internacional, ao representar uma estratégia comprovada para aumentar a resiliência dos ecossistemas marinhos e garantir a conservação da biodiversidade para as próximas décadas, especialmente ao avançar em colaboração com comunidades tradicionais e outros atores locais.
Programas e projetos como o Projeto 30×30 Brasil: Conectando e Ampliando a Rede de Áreas Marinhas Protegidas, que articula esforços de governos, ICMBio, WWF-Brasil, Conservação Internacional (CI-Brasil) e outras organizações parceiras, enfatizam a necessidade de não apenas ampliar a cobertura das Áreas Marinhas Protegidas, mas também assegurar que essas áreas sejam eficazes, representativas e incluam a participação das comunidades locais na governança e gestão.
Nesse contexto, o Coletivo Abrolhos para Sempre vem se consolidando como uma articulação estratégica que reúne organizações da sociedade civil, pesquisadores, movimentos comunitários e atores locais em defesa da conservação marinha da região.
A atuação do coletivo está diretamente alinhada à agenda de criação e ampliação de áreas marinhas protegidas, assim como ao enfrentamento concreto de ameaças que incidem sobre o território, como propostas de mineração marinha e outras atividades incompatíveis com a conservação da sociobiodiversidade.
Segundo o WWF-Brasil, que integra o coletivo, a expectativa para 2026 é intensificar campanhas de sensibilização, ampliar a incidência em espaços de decisão nacionais e internacionais e contribuir de forma mais articulada para convenções globais como a Convenção sobre Diversidade Biológica, a Convenção do Clima e a Convenção de Espécies Migratórias, conectando a proteção de Abrolhos a agendas globais de conservação do Oceano.
