Fortaleza – CE. A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) abriu, nessa sexta-feira (29), as inscrições para o I Prêmio Culturas Indígenas do Ceará. Para a premiação, a Secult disponibiliza um total de R$ 500.000 em recursos do Tesouro Estadual. As inscrições seguem abertas até o dia 30 deste mês.
A premiação, realizada, preferencialmente, de forma bienal, possibilita cumprir as diretrizes formuladas pelo Plano Estadual de Cultura do Ceará, instituído pela Lei Nº 16.026/2016, como garantia dos direitos de acesso e promoção às políticas da cultura.
É válido ressaltar que somente os Povos Indígenas do Ceará poderão concorrer ao Prêmio, sendo representados por organizações indígenas constituídas de pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, de natureza ou finalidade sociocultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais com autorização expressa das respectivas etnias.
Ao todo, serão concedidos 25 prêmios destinados às organizações indígenas no Ceará dotadas de personalidade jurídica (CNPJ). Serão premiadas iniciativas culturais indígenas com suas condições de existência e livre manifestação como forma de reconhecimento e valorização do protagonismo dos diferentes Povos.
A inscrição é gratuita e poderá ser realizadas de duas formas:
- Entrega da documentação em envelope lacrado ao setor de Protocolo da Secult, até 30 de dezembro de 2019, das 8h às 12h e das 13h às 16h30.
- Envio de correspondência, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), com Aviso de Recebimento (AR), com postagem até o último dia de inscrição, aos cuidados da Coordenadoria do Patrimônio Cultural e Memória (Copam), no seguinte endereço: Rua Major Facundo, 500, Edifício São Luiz, Centro, CEP: 60.025-100, Fortaleza – Ceará. Somente serão aceitas inscrições via Correios com a data de postagem até o último dia de inscrição. Não ocorrendo essa confirmação, a inscrição será automaticamente indeferida.