Volume de recursos disponíveis por meio do FNE chega a R$ 27,7 bilhões neste ano. Do montante extra, R$ 3 bi serão para obras de infraestrutura
O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) receberá um aporte extra de R$ 4 bilhões para este ano. O anúncio foi feito na sexta-feira (24), durante reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento da região (Sudene). O encontro contou com as participações do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.
O valor disponível para operações de crédito com apoio do FNE chega a R$ 27,7 bilhões em 2019. O Fundo é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e os recursos são concedidos pelo Banco do Nordeste (BNB).
Na reunião de sexta-feira, realizada em Recife (PE), também ficou estabelecido que R$ 3 bilhões – do montante extra anunciado – serão destinados ao financiamento de projetos de infraestrutura no Nordeste. Eles somam-se aos R$ 8 bilhões já disponibilizados para este fim, chegando-se a um total de R$ 11 bilhões.
“É importante destacar que esse crédito está disponível para setores diversos da economia e pode atender desde o pequeno agricultor familiar a grandes empreendimentos na região. Estamos falando, também, de obras de logística e de iniciativas para a geração de energia elétrica com fontes limpas, por exemplo. É um recurso que auxilia bastante o desenvolvimento do Nordeste”, destacou o ministro Gustavo Canuto.
No evento, o presidente do BNB, Romildo Rolim, apresentou o Relatório de Resultados e Impactos do FNE. “Em 2018 obtivemos um resultado histórico para o Banco. Cumprimos toda a programação orçamentária do Fundo Constitucional, distribuindo as aplicações no agronegócio, indústria, comércio, serviços e infraestrutura, em todos os portes”, frisou Rolim.
FNE Crediamigo
Outra novidade apresentada no colegiado foi a nova linha de financiamento do BNB, chamada FNE Crediamigo, para a qual está sendo direcionado R$ 1 bilhão. A linha, com limite de até R$ 21 mil, utilizará recursos do Fundo Constitucional, que oferece juros mais baixos do que os praticados no mercado. O novo produto terá acesso individualizado e tem por objetivo financiar clientes do programa de microcrédito do Banco, o Crediamigo, valendo-se de toda a experiência e trajetória vivenciadas na metodologia do Programa ao longo dos últimos 21 anos.
A linha de crédito nasce como incentivo do Governo Federal, via BNB, para a formalização de pequenos empreendedores, sendo acessível a empreendedores individuais (EIs) e microempreendedores individuais (MEIs). O FNE Crediamigo atenderá às necessidades financeiras de empreendimentos formais enquadrados no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), dos setores industrial, comercial e de prestação de serviços. Os recursos poderão ser utilizados na aquisição de máquinas e equipamentos, reformas e assistência técnica de instalações físicas e de equipamentos de tecnologia para inovação do empreendimento, além de pagamento de cursos de capacitação.
Estima-se que a nova linha de crédito alcance um montante de contratações da ordem de R$ 1 bilhão, nos próximos quatro anos. A expectativa é beneficiar 150 mil microempreendedores, com contratos no valor médio de R$ 6,6 mil, viabilizado pela parceria promissora entre o maior programa de microcrédito da América do Sul (Crediamigo) e o maior fundo constitucional de desenvolvimento do Brasil (FNE).
Além do FNE Crediamigo, voltado para pequenos negócios formais, o Banco do Nordeste continua operando seus programas tradicionais de microcrédito produtivo e orientado, em toda sua área de atuação: o Crediamigo, líder e referência internacional, e do Agroamigo, que trabalha a metodologia no meio rural.
O microcrédito produtivo orientado está baseado em metodologia que combina acompanhamento presencial à agilidade no processo de liberação do crédito, adoção de garantias diferenciadas, e outros elementos da gestão do crédito, que garantem baixo índice de inadimplência e resultados positivos nas diversas atividades econômicas, especialmente, na geração de renda dos empreendedores.
A linha de crédito pode ser usada para investimentos fixos e para capacitação de profissionais. A primeira opção é destinada à aquisição de máquinas e equipamentos, reformas e assistência técnica de instalações físicas e de equipamentos de tecnologia voltados à inovação do empreendimento. Já a segunda possibilita arcar com pagamentos de cursos capacitação, educação formal e/ou consultoria gerencial para o titular da empresa ou seus funcionários.
Para acessar o crédito, os interessados devem ter experiência mínima de três ciclos no Crediamigo (estando ativo ou evadido do programa há, no máximo, três meses), boa experiência creditícia, e capacidade de pagamento real apurada no último fluxo de caixa.
O limite para o crédito é R$ 21 mil por operação, enquanto o valor mínimo é de R$ 1 mil. O prazo para a quitação dos débitos é de dois a seis meses, com periodicidade mensal e sem carência para o início do pagamento.
Investimentos
O FNE é um dos três fundos constitucionais criados para implementar a política de desenvolvimento regional e reduzir as desigualdades entre as diferentes áreas do País. Os outros são do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO). Os recursos são voltados, prioritariamente, à atividade de pequeno e médio porte, mas também atendem a grandes investidores. Para o setor rural, por exemplo, as taxas de juros são as mais baixas de mercado e contemplam agricultores familiares inseridos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Em 2018, empreendedores e produtores de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, além das porções norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, captaram R$ 32,6 bilhões via FNE, um aumento de 104% na comparação com o ano anterior.
Plano para impulsionar o crescimento
Criar as condições necessárias para alavancar o desenvolvimento da região Nordeste é garantir a geração de riquezas para todo o Brasil. A afirmação é do ministro Gustavo Canuto, durante reunião do Condel/Sudene, do qual os governadores do Nordeste, Espírito Santo e Minas Gerais participaram.
“A visão de Nordeste sofrido, precário, tem que ficar para trás. Os nordestinos são um povo muito forte, com riquezas naturais diferenciadas, com potencial muito grande. Nós só precisamos investir no lugar certo e da maneira correta para que esse potencial possa ser destravado. E não é só o Nordeste que vai se beneficiar, é o Brasil todo. Porque não há como pensar no desenvolvimento do Brasil sem o desenvolvimento do Nordeste”, afirmou Canuto.
Na oportunidade, governadores e demais membros do Condel aprovaram o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). Ele é um instrumento estratégico para impulsionar o avanço econômico dos estados que compõe o Semiárido e visa melhorar indicadores de desenvolvimento, ao estimular a geração de riquezas e fixando o capital humano.
A intenção do Governo Federal é enviar o PRDNE para aprovação do Congresso Nacional até agosto. Com a medida, será a primeira vez, em 30 anos, que o documento será avaliado pelos parlamentares em conjunto com o Plano Plurianual da União.
O Plano tem como aposta estratégica o fortalecimento das redes de cidades intermediárias. Foram identificados 41 municípios nos 11 estados da área de abrangência da Sudene. Segundo o ministro Gustavo Canuto, a ideia é investir nas cidades polo identificadas para que as áreas de influência possam crescer economicamente.
“Nossa proposta é priorizar os recursos na infraestrutura necessária desses municípios para que possamos irradiar o desenvolvimento no interior, sobretudo minimizando a pressão dos serviços que hoje recaem sobre as capitais nordestinas”, explicou.
O critério de escolha das localidades considerou as novas regiões intermediárias e imediatas mapeadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2017. Foram avaliados, ainda, os fluxos econômico, histórico, político e de crescimento produtivo. A população das 41 cidades abrange mais de 6,7 milhões de habitantes.
Projetos estruturantes
O PRDNE apoia diversas iniciativas que vão garantir o desenvolvimento da região:
- Investimento nos eixos de integração do Projeto São Francisco
- Ampliação da rede de telecomunicações da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf)
- Capacitação de agentes públicos
- Aumento dos repasses para a Educação Básica
- Investimento em projetos de integração logística, que envolvem rodovias federais, ferrovias e hidrovias
O estudo ainda aponta fontes de financiamento não-reembolsáveis e reembolsáveis. A primeira modalidade envolve recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e dos estados. Já os reembolsáveis abrangem financiamentos por meio do BNB, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF), agências e bancos internacionais de fomento. Para 2019, por meio do FNE, são R$ 27,7 bilhões para investimentos na região.
Eixos estratégicos
Uma das diretrizes do PRDNE será o estímulo ao Desenvolvimento Sustentável da região, com base em seis eixos estratégicos:
- Segurança hídrica e conservação ambiental
- Inovação
- Desenvolvimento institucional
- Desenvolvimento de capacidades humanas
- Dinamização e diversidade produtiva
- Desenvolvimento social e urbano
O Plano é fruto de uma construção coletiva, que envolve o MDR, a Sudene e os governos estaduais. Para ouvir a sociedade, uma consulta pública foi realizada entre os meses de abril e maio. Foram recebidas 72 contribuições da sociedade civil no período. O material também foi aprovado pelos secretários de Planejamento dos estados e pela Diretoria Colegiada do Condel.