O Governo do Ceará está lutando para não perder US$ 25 milhões do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (Fida), agência das Nações Unidas de combate à pobreza e fome no campo. No Ceará, a verba seria utilizada para instalação de cisternas e apoio a agricultores familiares, no âmbito do Projeto Paulo Freire. O investimento foi suspenso por falta de aprovação na Comissão de Financiamento Externo (Cofiex), do Ministério da Economia.
“O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), não abrirá mão dos recursos do novo acordo de empréstimo junto ao Fida. Nesse sentido, estudamos adequações às modificações propostas por meio das resoluções do Cofiex ao longo dos anos”, afirmou o titular da Pasta, Francisco Diniz.
“Os princípios que norteiam o Conselho, a partir de 2016, sofreram modificações e foram retirados de seus critérios o combate à extrema pobreza e o desenvolvimento rural sustentável. Desde então, o saneamento básico tornou-se o principal critério para a autorização da concessão de empréstimos internacionais e ganharam relevância investimentos municipais, em infraestrutura logística e elétrica, desenvolvimento urbano e gestão fiscal”, detalhou o secretário.
Ainda segundo suas informações, desde então, a equipe do Governo do Ceará submeteu à aprovação do órgão colegiado três cartas consultas sem lograr êxito. “As pontuações positivas que obtivemos no processo dialogam com as inovações tecnológicas e com a preservação ambiental”, ressaltou.
E concluiu: “Estudamos a apresentação de uma nova carta consulta baseada em três critérios: saneamento, inovação tecnológica e um plano de recuperação de matas ciliares e vegetação nativa”.
Combate à extrema pobreza rural
“O Projeto Paulo Freire é imprescindível no combate à extrema pobreza rural do Estado do Ceará. O que se sabe, hoje, é que aqueles que sobrevivem no interior com menos de R$ 140 mensais se encontram, majoritariamente, em comunidades rurais afastadas dos centros urbanos e com pouca ou nenhuma oportunidade de emprego ou de desenvolver uma atividade produtiva”, declarou Francisco Diniz.
Segundo a SDA já foram elaborados 589 projetos produtivos, beneficiando diretamente 17.620 famílias de agricultores considerados “pobres” e “extremamente pobres” nos municípios cearenses com mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Atualmente, 529 convênios, no valor de R$ 100 milhões, se encontram em execução.
“É preciso lembrar que, já a partir do ano passado, os primeiros projetos produtivos foram entregues. As atividades produtivas em que estamos investindo, com a aquisição de equipamentos e capacitações, se encontram-se nos mais diversos setores e focam no público mais vulnerável: jovens e mulheres, como também comunidades indígenas, quilombolas e de pescadores artesanais”, acrescentou.
Os recursos foram assegurados por meio de um acordo de empréstimo envolvendo o Fida e o Governo do Ceará (Empréstimo Nº I-882-BR/E17-BR). O acordo, no valor de U$S 80 milhões, celebrado em 2013, já incluiu a implantação de mais 5 mil cisternas de placa e a aquisição de Estações de Tratamento Móveis (ETAs Móveis) com a intermediação do governo de Israel.