Administração alega que proibição é necessária para resguardar a biodiversidade marinha
A administração do Arquipélago de Fernando de Noronha, que é uma região geoeconômica, social e cultural do Estado de Pernambuco, sob a forma de Distrito Estadual, publicou, no último dia 13, no Diário Oficial do Estado (DOE), Decreto que bane a entrada de diversos produtos feitos de plástico e isopor: copos, talheres, canudos, sacolas, embalagens e garrafas de menos de 500 mililitros.
A medida é pioneira no País e reflete a preocupação ambiental a partir daquele paraíso natural que recebe milhares de turistas do Brasil e do mundo todos os anos em busca da inspiração de suas belezas naturais e da tranquilidade que o local transmite.
“Noronha precisava de uma ação ambiental impactante como essa. É apenas o início. Diante de todos os apelos ambientais que o mundo vive, a ilha é a que mais incorpora a filosofia da preservação do meio ambiente. E foi nisso que resolvemos criar esta ação. Junto com parceria de várias pessoas que querem ajudar vamos conseguir fazer muita coisa pelo Arquipélago”, afirmou Guilherme Rocha, administrador geral de Fernando de Noronha.
O texto do Decreto ressalta que o descarte inadequado de materiais plásticos nas praias e vias públicas coloca em risco a fauna local e que ficam proibidos todos os produtos descartáveis fabricados com poliestireno expandido e poliestireno extrusado (isopor), além de polietilenos, polipropilenos e similares (principais compostos do plástico).
Mercados, bares, hotéis, pousadas e embarcações terão, a partir da entrada em vigência do decreto, 120 dias para se adequar à nova legislação. As superintendências da Vigilância Sanitária e do Meio Ambiente ficarão responsáveis pela fiscalização. Quem descumprir a norma pagará multa e pode até ter alvará cassado.
O especialista em Poluição e Ecotoxicologia Aquática Paulo Carvalho avalia a nova norma, a princípio, como positiva. Mas para que ela funcione, afirma, é preciso que as autoridades saibam como aplicá-la na prática. “No mais, o decreto mostra que é possível conviver sem os materiais plásticos descartáveis. Além de que, se a medida funcionar mesmo, será menos lixo gerado na ilha”, observa ele, que é professor do Departamento de Zoologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Segundo a administração, até a nova lei entrar em vigor serão feitos trabalhos de conscientização sobre os males causados pelo plástico no meio ambiente, junto a moradores, empresários e visitantes, com o apoio de movimentos ambientais, como o Menos 1 Lixo. Pelo texto do Decreto, os estabelecimentos comerciais deverão afixar placas informativas em locais visíveis sobre as novas regras, estimulando o uso de sacolas retornáveis para o transporte de mercadorias.
Composto por 21 ilhas e ilhotas, Fernando de Noronha foi declarado Patrimônio Natural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
O Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha é administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ligado Ministério do Meio Ambiente (MMA). Para preservar os seus ecossistemas, há um limite do número de turistas visitantes, que pagam um ingresso válido por dez dias para entrar nas atrações do Parque. O dinheiro é utilizado com gastos de conservação e melhorias. Os visitantes pagam ainda outra taxa diária para ficar em Noronha, cobrada pelo governo de Pernambuco.
A cada ano, oito milhões de toneladas de plásticos vão parar nas águas dos oceanos, levando 100 mil animais marinhos à morte, em média, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU) Meio Ambiente.