Recife – PE. As Unidades de Conservação (UCs) são um dos principais instrumentos para a conservação, preservação e manejo da biodiversidade. São áreas que incluem recursos naturais e águas jurisdicionais com relevantes características naturais e instituídas legalmente pelo poder público. Existem dois tipos de UCs. As de Proteção Integral são as que mantêm livres os ecossistemas das alterações causadas pela interferência humana e admitem apenas o uso indireto. Já as de Uso Sustentável permitem o uso de parcela de seus recursos naturais de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos.
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Pernambuco possui atualmente 90 UCs. São 43 de Proteção Integral: três Estações Ecológicas (Esecs), cinco Parques Estaduais (PEs), 34 Refúgios da Vida Silvestre (RVS) e um Monumento Natural (Mona). E 47 de Uso Sustentável: 21 Áreas de Proteção Ambiental (APAs), oito Reservas de Floresta Urbana (Furbs), 17 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPNNs) e uma Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie). No Estado, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) é a responsável pela administração e gestão ambiental das UCs.
Maíra Braga, assessora especial da Superintendência de Conservação da Biodiversidade da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas-PE), explica que essas UCs protegem e conservam áreas nos biomas Caatinga, Mata Atlântica e ecossistemas associados.
“A maioria está no bioma Mata Atlântica, que abrange ecossistemas associados, como manguezais, restingas, ambiente costeiro-marinho. Inclusive temos uma UC, a APA Marinha Recifes Serrambi, que é toda marinha e tem outras duas de ambiente costeiro-marinho, uma no litoral norte, a APA de Santa Cruz, e outra no litoral sul, a APA de Guadalupe. Já na Caatinga, temos importantes áreas, como o Parque Estadual da Pimenteira e a RVS Serra das Caatingueiras. No Agreste, o Monumento Natural da Pedra do Cachorro”, caracteriza a as.
Maíra destaca que as UCs são importantes estratégias tanto de conservação, com alguns usos sustentáveis; quanto de proteção, mais restrita das áreas naturais. “A importância é a preservação de biodiversidade, tanto de fauna quanto de flora e de ecossistemas em seu funcionamento e espaço de vida para essa biodiversidade; e como espaço com o qual a sociedade interage. As que ficam no perímetro urbano têm muita importância no fornecimento de serviços ecossistêmicos, de produção e conservação de água, regulação do clima, de espaços de lazer”.
Outro importante aspecto do ponto de vista da conservação é o significado da integração, física e de gestão. “Mosaicos de Unidades de Conservação são muito bons porque têm características socioambientais que podem ser integradas, ressalta”.
Programa UC Pernambuco
Atualmente, das 90 UCs estaduais de Pernambuco, apenas 15 têm plano de manejo. Num esforço para melhorar e integrar a gestão, foi criado o Programa UC Pernambuco, da Semas-PE, em conjunto com a CPRH, executado pelo Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep) com seis Organizações Sociais parceiras.
“Ele desenvolve, de forma bastante inovadora e audaciosa, em 47 UCs, das quais 40 na Mata Atlântica e sete na Caatinga, em partes de 35 municípios, no Sertão, Agreste, Zona da Mata, Metropolitana e Litoral, estratégia de revisar ou elaborar os diagnósticos socioambientais. A integração dessas informações sistematizadas deve ser colocada à serviço da sociedade, pesquisadores e gestores públicos”, revela a assessora.
Segundo suas informações, das 47 UCs que integram o Programa, quatro, que já têm planos de manejo, são estratégicas para o Estado: as APAs de Guadalupe; Santa Cruz; Aldeia Beberibe, que abrange oito municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR); e o Parque Estadual da Pimenteira, que fica no Sertão.
Além de atribuir instrumentos de gestão a essas UCs agrupadas por região, o programa lança um olhar específico sobre as APAs estuarinas e iniciou, em 2021, até 2023, um trabalho de integração de gestão das estratégias de conservação por meio dos zoneamentos, uma experiência diferenciada no Brasil, segundo Maíra.
A assessora destaca que, além disso, como estratégia permanente, a Semas e CPRH estimulam a criação de RPPNs e UCs municipais no Estado.
“Nós também estamos trabalhando, de forma integrada, a partir de uma demanda da sociedade, na criação da Resex Rio Formoso, no litoral sul, numa área que já reconhecida como APA. Trata-se de um pleito dos pescadores, Organizações Sociais e universidades que atuam na região, como a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), assim como o Cepene/Icmbio – Centro de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (Cepene) / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – , nos estudos para submeter a consulta pública e aprovação no Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (Consema). Em diálogo com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e os proprietários do entorno. O objetivo é criar uma UC de conservação e de uso sustentável para fortalecer a pesca artesanal, ecoturismo e educação ambiental.
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