Discussão sobre mudanças no Licenciamento Ambiental no Ceará é ampliada

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) criou, ontem (6), um grupo de trabalho (GT), para discutir a proposta de reformulação das regras do Licenciamento Ambiental, apresentada, na reunião ordinária de novembro, pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). A decisão tomada na última sessão do ano adia a votação da proposta para o primeiro encontro do colegiado de 2019, marcada para o dia 7 de fevereiro.

O GT é formado por 13 das 38 entidades, com a coordenação da Semace. O calendário de discussão do texto prevê seis encontro semanais, com o objetivo de tirar dúvidas e construir consensos. Pontos divergentes serão levados à votação, podendo ser apresentados em forma de emenda.

Compõem o grupo de trabalho:

• Semace
• Secretaria de Recursos Hídricos (SRH)
• Secretaria do Turismo (Setur)
• Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece)
• Universidade de Fortaleza (Unifor)
• Federação das Indústrias do Ceará (Fiec)
• Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec)
• Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE)
• Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece)
• Associação das Gestões Ambientais Locais do Ceará (Agace)
• Conselho Regional de Biologia (CRBio)
• Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental no Ceará (Abes-CE)
• Germinare

O modelo é semelhante ao utilizado na tramitação das propostas que modificaram as resoluções do Coema sobre o licenciamento de usinas de energias eólica e solar. “O grupo vai tentar convencer a Semace a fazer melhorias ao texto”, resumiu o presidente do Coema e secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno.

“Foi uma decisão democrática, foi um avanço”, afirmou o representante da Faec, Henrique Torres de Melo. “Nós vamos gerar o consenso que o governador, que o Conselho, o secretário e a sociedade civil espera de nós conselheiros”, concluiu o empresário.

Semace defende reformulação

A proposta da Semace de reformular os procedimentos do Licenciamento Ambiental voltou a ser apreciada pelo Coema porque a minuta de resolução teve um pedido de vistas por parte dos conselheiros, para dar mais tempo à análise do texto pelas entidades representadas.

A minuta foi elaborada por uma comissão de servidores da Semace com mestrado ou doutorado e experiência em Licenciamento Ambiental. O trabalho durou um ano. O superintendente da autarquia e secretário do Coema, Carlos Alberto Mendes, disse que o resultado é uma resolução mais simples, que vai facilitar a vida do empreendedor, na medida em que foram simplificados os processos de licenciamento onde era possível.

“Estamos dando celeridade à tramitação, flexibilizando os prazos e reduzindo os custos para o empreendedor”Carlos Alberto Mendes, superintendente da Semace

Segundo o superintendente, a comissão trabalhou a questão dos custos e prazos, que são gargalos. Ele também destaca que a Resolução está focada no processo eletrônico. E há, ainda, a criação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que é autodeclaratória.

Para Carlos Alberto Mendes, com a LAC, uma série de atividades vão ser autodeclaratórias e em quase 100% dos casos não haverá vistorias. “O foco da LAC é no monitoramento. É mais inteligente. E a  Licença Ambiental Única  (LAU) vai atender os empreendimentos que têm potencial poluidor-degradador baixo e médio, e os empreendimentos com porte micro e pequeno”, informa.

“Os empreendimentos que, até então, se licenciavam por  Licença Prévia (LP),  Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO ), agora eles vão ter uma licença única. Isso simplifica para o órgão, que passa a não ter três fases para analisar. E a análise não vai ser menos apurada do que era, apenas diminui a quantidade de fases. E, para o empreendedor, cria a facilidade de ter uma licença única, abrangendo todo o licenciamento do empreendimento, e com um custo menor”, resume.

Segundo suas informações, a norma anterior é bastante confusa. “Era difícil localizar, dentro da Resolução, a sistemática de solicitação, indeferimento e o direito de contraditória e ampla defesa. Com a nova, será possível procurar por palavras-chave. Isso facilita muito. Se perguntar aos interessados se algum consegue entender a atual, vai ter uma ocorrência grande daqueles que não entendem. E, para ser sincero, aqui dentro também”, reconhece.

Para ele, um dos grandes impactos será na celeridade. “Tem processos que ficam parados um, dois anos. Com a LAC, em 30 minutos é possível emitir o Licenciamento. Eu vejo um ganho de escala, em relação à quantidade de licenças emitidas. O processo vai ser todo eletrônico”, detalha.

“Os empreendedores pensam que licenciar hoje é proibitivo. É a tradução de um desencorajamento do exercício legal da atividade. Quando se viabiliza, em termos de taxa, sem perdas para nenhum dos lados, só se tem a ganhar. O nosso foco deve ser na questão ambiental, não na financeira. Não que ela não conte, mas trabalhamos estrategicamente de forma que, apesar de os custos caírem, a projeção é de que se aumente o número de solicitações de licença”, pondera Carlos Alberto Mendes.

“A sociedade e o serviço público têm que enxergar que estamos numa era digital, com a velocidade de tráfego de dados muito grande. Não vamos conseguir superar essas limitações se mantivermos essa postura cartorial. É uma tendência a modernização do Estado. Os mecanismos de controle têm de ser digitais. Assim é o processamento, o sensoriamento remoto e a gestão de processos”, finaliza.