Três meios de hospedagem da Vila de Jericoacoara, sendo um hotel e duas pousadas, que funcionavam sem licença de operação para a atividade “potencialmente poluidora”, foram notificados por uma equipe de fiscais da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). As advertências são resultado da operação conjunta de fiscalização do Réveillon, encerrada nesta segunda-feira (7).
Os estabelecimentos ficam obrigados a se regularizar junto à autarquia, dentro do prazo estabelecido por lei e sob pena de multa e embargo. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Batalhão de Polícia Ambiental do Estado do Ceará (BPMA) também participaram.
Os resultados da operação foram divulgados nesta quarta-feira (9). Os fiscais impediram o trânsito de veículos sobre as dunas móveis, no interior da Unidade de Conservação (UC) do Parque Nacional de Jericoacoara. Motoristas e motociclistas também foram proibidos de circular por trilhas clandestinas e áreas interditadas para veículos.
“A presença institucional de órgãos de proteção ambiental no local garantiu ações mais rápidas e evitou danos ambientais, como o despejo de efluentes e resíduos sólidos de forma irregular”, afirma o relatório divulgado pela Semace.
O ICMBio aplicou oito notificações por descumprimento à legislação ambiental e emitiu 16 autos de infração. O órgão federal recebeu ofício da Semace, solicitando um plano de regulamentação da atividade de turismo equestre na vila e na área do Parque Nacional de Jericoacoara. O objetivo dos dois órgãos é garantir a conservação ambiental das áreas e o bem-estar dos animais.