Aprovado zoneamento de atividades náuticas no litoral sul de PE

Documento prevê o ordenamento do uso de ambientes costeiro e marinho, de atividades econômicas desenvolvidas na região, além de fortalecer o turismo sustentável em áreas de Tamandaré, Rio Formoso e Sirinhaém

Recife – PE. O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) aprovou, na sexta-feira (14), a proposta de Zoneamento Ambiental e Territorial das Atividades Náuticas na região do estuário do Rio Formoso (Zatan). O estudo foi elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas-PE) e pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), com apoio do Projeto Terramar e atores locais, com participação da sociedade civil, iniciativa privada e poderes públicos ao longo de dois anos.

O documento prevê o ordenamento do uso de ambientes costeiro e marinho na área do estuário do Rio Formoso, que abrange trechos dos municípios de Tamandaré, Sirinhaém e Rio Formoso, no litoral sul. A iniciativa visa criar condições para a promoção do desenvolvimento econômico, fortalecendo o turismo sustentável e a conservação da biodiversidade.

“A aprovação do Zantan é fruto de um amplo debate com bastante fundamentação técnica e equilíbrio, que permite o avanço das políticas ambientais e do desenvolvimento sustentável em Pernambuco. Parabenizo a todos que contribuíram na construção do zoneamento, assim como nesse debate”, disse o titular da Semas-PE e presidente do Consema, José Bertotti, após o posicionamento favorável do colegiado ao projeto, que recebeu 30 votos a favor, um contra e cinco abstenções. Agora o texto segue para análise na Casa Civil e na Procuradoria Geral do Estado, para posterior edição da normal jurídica.

De forma prática, o Zatan constitui num amplo trabalho de ordenamento das atividades náuticas e socioeconômicas (pesca, turismo, etc), além dos usos de ambientes naturais nessa região, garantindo a preservação do meio ambiente. Para tanto, estabelece uma série de medidas como a definição de espaços para o lazer de banhista, mergulho, aluguel de brinquedos náuticos, banhos de argila, número máximo de pessoas e de passeios por embarcações, atividade de pesca, pesquisa e mais. Também há limitações impostas, a exemplo de ponto fixo de comércio na faixa de praia, construção e ampliação de marina, clube e garagem náutica; realização de eventos náuticos, tráfego de embarcações motorizadas a depender de local específico.

O projeto abrange uma área de 58,3 km² de terra, mar e estuário, sendo a maior porção de água. Isso representa um território maior que o município de Olinda. Na linha costeira, o trecho fica entre a Praia da Gamela (Sirinhaém) e a Praia de Tamandaré (Tamandaré).

Também integra o projeto todo o ambiente estuarino do Rio Formoso, com uma faixa de 50 m a partir de suas margens e o ecossistema manguezal e seu entorno. Vale ressaltar que a iniciativa está localizada dentro da zona de atuação de três Unidades de Conservação: APA de Guadalupe, Parque Natural Municipal do Forte de Tamandaré e de uma pequena porção da APA Costa dos Corais.

Para o ordenamento, esse território é dividido em três grandes zonas que apresentam regramentos diferentes. São elas: Zona Marítima (visa à proteção do complexo recifal existente próximo à costa e da porção de mar no seu entorno); Zona de Ambiente Praial (contempla seis praias da região: Tamandaré, Carneiros, Pedra/Reduto, Argila, Guadalupe e A ver o Mar); Zona Estuarina – Santuário Do Mero (compreende a região dos rios Ariquindá, Porto Alegre, Lemenho, Pedras, Passos, além do Rio Formoso e sua foz). Esta última é de grande importância para a conservação da biodiversidade marinha e de espécies da fauna ameaçadas de extinção, como o peixe mero.

O documento ainda traz subdivisões dentro das três zonas, mapeando as atividades permitidas, incentivadas e proibidas em cada trecho. “Zatan é um instrumento de preservação ambiental, que dará suporte ao desenvolvimento econômico da região. Ele fortalece o turismo sustentável, incentiva boas práticas e protege a biodiversidade dos ambientes costeiro e marinho, com ênfase nas espécies endêmicas, raras e ameaçadas de extinção. Com ele, damos um passo importante para garantir a perpetuação das nossas riquezas naturais e um futuro melhor para a todos que desfrutam ou tiram o sustento desse ambiente”, concluiu Bertotti.

O Zatan foi debatido durante a 100º reunião ordinária do Consema, realizada por meio de videoconferência. O encontro foi presidido pela secretária-executiva da Semas, Inamara Mélo, e teve a participação do presidente da CPRH, Djalma Paes; além de gestores municipais, empresários, pesquisadores, convidados e representantes da sociedade civil.

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