Criada na década de 1990 APA da Serra de Baturité é caracterizada por uma vegetação de Mata Atlântica de grande biodiversidade, mas há questões históricas que persistem para garantir a sua preservação.
O Governo do Estado do Ceará comemora nesta semana o 30º ano de criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Baturité. A programação comemorativa vem sendo virtual, com o lançamento de vídeos referentes a ações desenvolvidas na APA, uma apresentação do trabalho do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), na área protegida e uma live com a participação do titular da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Artur Bruno.
Participam do evento online, nesta sexta-feira (18), às 10h, o ex-governador do Ceará, Lúcio Alcântara; e o analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ex-gestor da APA da Serra de Baturité, Alexandre Brito. A moderação do encontro será da gestora da Unidade de Conservação (UC) Estadual, Patrícia Jacaúna, com transmissão pelo canal do YouTube da Sema. As demais atividades estão sendo desenvolvidas via Google Meet e Instagran. Os festejos encerram neste sábado (19), com a publicação de um vídeo sobre o Dia Mundial de Limpeza.
A APA da Serra de Baturité foi criada na década de 1990, por meio do Decreto Nº 20.956 de 18/09/1990, alterado pelo Decreto Nº 27.290 de 15/12/2003. “A primeira e mais extensa APA criada pelo governo do Ceará”, destaca Patrícia Jacaúna. O objetivo da UC Estadual, sob a gestão da Sema, “é possibilitar um melhor controle sobre o ecossistema da Serra de Baturité, de modo a proteger as comunidades bióticas nativas, as nascentes dos rios, as vertentes e os solos, proporcionando o uso sustentável da região”, completa.
Caracterizada por uma vegetação de Mata Atlântica, biodiversidade abundante com grande valor ecológico, a APA abriga a sede do Refúgio da Vida Silvestre (Revis) Periquito Cara-Suja. O Revis é fruto da parceria entre a Sema e a Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos (Aquasis) que faz a gestão compartilhada do espaço protegido com a equipe da APA.
“O Revis, que tem como objetivo proteger a fauna endêmica na APA, mais especificamente, o Periquito Cara-Suja, acaba de ser reconhecido como um Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no Estado do Ceará”, explica Artur Bruno. Ele lembra que a APA já ganhou uma nova sede e um posto do Batalhão da Polícia Militar Ambiental. “O próximo passo é entregar o Plano de Manejo da Unidade”, antecipa.
Desafios a serem superados
“A despeito de sua conhecida relevância ambiental e social, o Maciço de Baturité teve, na maior parte de sua história, sua importância negligenciada por desastrosos ciclos de exploração de seus recursos naturais. Hoje, os problemas que essa serra enfrentam são, possivelmente, menores do que antes da criação da APA, há 30 anos. A verdade é que a situação poderia estar pior, se observarmos o estado devastado de outras serras úmidas cearenses, mas poderia estar melhor se tivesse sido criada como outra(s) categoria(s) de Unidade de Conservação mais restritiva(s)”, afirma Fábio Nunes, biólogo da Aquasis.
Fazendo um balanço desses 30 anos, Fábio destaca que é possível apontar conquistas, como a recuperação gradativa de parte de sua cobertura florestal, a criação de outras unidades de conservação, como as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e Revis. Por outro lado, lembra que existem problemas, com espécies em processo de extinção com forte tendência de declínio, algumas quase extintas e os efeitos das mudanças climáticas, dentre outras.
“A APA é um Unidade de Conservação de Uso Sustentável, composta praticamente em sua totalidade por propriedades privadas inseridas em um meio rural com histórico repleto de conflitos. Conversão de floresta em monoculturas, uso de agrotóxicos, caça e captura de animais, poluição, conflitos no uso do solo para construções de condomínios de luxo, incêndios florestais, introdução de fauna e flora exóticos, são alguns problemas dessa serra”, esclarece.
Por fim, Fábio afirma que, mesmo com o empenho da atual gestão na preservação da APA da Serra de Baturité, a falta de conhecimento e consciência ambiental de muitos de seus moradores e proprietários de terra gera uma situação de vulnerabilidade difícil de ser superada: “É preciso focar na Educação Ambiental e empoderamento dessas áreas por parte da sua população, ao passo que o rigor das leis ambientais precisa ser cumprido. Além disso, é fundamental criar mecanismos de gestão favoráveis, como a aprovação do seu Plano de Manejo, para a implementação de uma agenda focada em prioridades que são particulares a esta região, inclusive necessárias por lei, bem como o seu zoneamento”, conclui.
APA da Serra de Baturité
A APA da Serra de Baturité abrange uma área de 32.690 hectares e está localizada na porção Nordeste do Estado, na região serrana de Baturité. Delimitada pela cota 600 metros. Abrange os municípios de Aratuba, Baturité, Capistrano, Caridade, Guaramiranga, Pacoti, Mulungu e Redenção.
No ano passado ganhou nova sede administrativa, no município de Guaramiranga, e em breve, promete entregar à comunidade, o seu Plano de Manejo, documento técnico que estabelece o seu zoneamento e as normas que devem orientar o uso da área, um antigo anseio dos defensores da natureza.
Programação
Dia 18 (sexta-feira) – 10h
Live: APA da Serra de Baturité – 30 anos
Vídeo: Conquistas da Unidade de Conservação da APA da Serra de Baturité
Plataforma: YouTube da Sema
Dia 19 (Sábado) – 10h
Vídeo: Dia Mundial de Limpeza
Plataforma: Instagram da APA da Serra de Baturité (@apadebaturite)
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