Por Líliam Cunha
Colaboradora
Estar livre de fome e sede; de desconforto; de dor, doença e injúria; de medo e de estresse; e ter liberdade para expressar os comportamentos naturais da espécie. Estas são as cinco liberdades que todos os animais, de qualquer espécie e porte, têm direito, mas, embora assegurados por Lei, os animais são vítimas constantes da crueldade humana.
Com o propósito de prevenir os maus-tratos contra animais, a Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais (ASPCA) criou, em 2006, a campanha Abril Laranja, que no Brasil é realizada por diversos órgão públicos e iniciativas privadas, entre eles o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV-CE).
No Brasil a prática de maus-tratos contra animais é crime previsto no Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pelo artigo 225 da Constituição Federal Brasileira, de 5 de outubro de 1988. A Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020, que alterou o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) ampliou a pena dos agressores para de 2 a 5 anos de reclusão, além do pagamento de multa e registro como antecedente criminal, além da proibição de ter a guarda de animais. Entretanto, mesmo com a lei determinando penas mais duras, os agressores não se sentem inibidos.
Resgate e cuidado
Criadora do Proar Nazaré, instituição que cuida de animais encontrados em situação de vulnerabilidade, no município de Nazaré, na Bahia, distante a 78,4 Km da capital baiana, Ciça Bandeira tem hoje sob os seus cuidados mais de 500 animais, sendo 272 em sua casa e os demais em dois abrigos, a maioria vítimas de abandono e outras agressões, sendo as principais queimaduras, cortes a facão e animais que vivem acorrentados sem ter onde se abrigar.
Entre os animais resgatados por Ciça está uma cadelinha resgatada há dois meses, no município vizinho de Aratuípe. “Esse animal chegou até mim após o contato de pessoas que passaram e o viram abandonado e ferido. O homem a quem ela pertencia cortou o seu focinho com facão. Assim que eu fui comunicada, fui até o local e a resgatei, iniciando imediatamente uma campanha para pagar o seu tratamento. Hoje ela se encontra aqui na minha casa comigo, bem e já recuperada. Quanto ao seu agressor, um boletim de ocorrência foi registrado por mim e agora estamos aguardando o processo correr na Justiça”, relata.
No Proar Nazaré Ciça Bandeira abriga cachorros, gatos, pássaros, cavalos, jumentos e qualquer espécie animal que seja encontrado precisando de cuidado.
“Chamamos atenção da sociedade para que sempre que perceber algum ato de crueldade e abuso a animais, imediatamente acione o Conselho e demais autoridades competentes. É nosso dever cuidar dos animais”, declarou Francisco Atualpa Soares Junior, presidente do CRMV-CE. Os casos de maus-tratos podem ser denunciados no Ministério Público dos estados, nas delegacias ou por meio do 190. Alguns estados e capitais disponibilizam ainda outros canais de denúncias como sites, aplicativos e disk-denúncia (confira lista abaixo).
Hoje o Abrigo São Lázaro, em Fortaleza, abriga mais de 1.000 animais entre cães e gatos. “Infelizmente, a maioria dos nossos resgates são animais vítimas de maus-tratos, animais que são abandonados por seus tutores e nas ruas passam fome e frio, são atropelados, levam pauladas, pedradas, já tivemos história de animais que foram violentados sexualmente, que levaram facadas e foram jogados no lixo amarrados para morrer, dentre muitas outras histórias que temos nesses 28 anos salvando a vida desses inocentes”, lamenta a presidente, Bárbara Dantas.
Ela ressalta que a Lei contra maus-tratos de animais ainda é bem recente: “falta muita informação e conscientização da população para entender que animal não é coisa, animais não são objetos descartáveis que podem ser jogados fora quando estão velhos ou doentes. Os animais sentem dor, sentem fome, frio, sofrem quando são abandonados por sua família, ficam tristes, e é isso que tentamos fazer, que as pessoas entendam que os animais precisam ser amados e respeitados por todos”.
Práticas de maus-tratos
Vale lembrar que entre as práticas consideradas como maus-tratos aos animais estão o abandono, a agressão, a mutilação, o envenenamento, a manutenção em local incompatível com seu porte, sem iluminação, ventilação e boa higiene, exposição ao sol por longo período ou em lugar sem abrigo de sol, fornecimento de alimentação não compatível com as necessidades do animal, e, ainda, se mantido permanentemente em corrente ou corda muito curta. Também configura o crime de maus-tratos, entre outros, a utilização de animais em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, assim como a submissão a esforço excessivo, tanto para animais saudáveis quanto para animais debilitados.
A estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) é de que existam no Brasil mais de 30 milhões de animais abandonados, sendo aproximadamente 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. De acordo com um levantamento realizado pelo Instituto Pet Brasil (IPB), a maioria dos animais domésticos abandonados no Brasil vive sob tutela de Organizações não Governamentais (ONGs), denominadas popularmente como Proteção Animal, ou protetores que assumem a responsabilidade de manter esses animais e promover a adoção voluntária.
No levantamento, o IPB apurou a existência de 370 ONGs atuando na proteção animal. Dessas 46%, ou 169 ONGs, estão no Sudeste, seguida pelo Sul (18%), Nordeste (17%), Norte (12%) e, por fim, Centro-Oeste (7%). Essas instituições tutelam mais de 172 mil animais. Desses, 165.200 (96%) são cães e 6.883 (4%) são gatos.
Cuidadora de animais há cerca de 40 anos, Ciça Bandeira destaca que os danos dos maus-tratos a um animal vão além daqueles que os olhos humanos são capazes de perceber. “São animais muito temerosos, eles têm medo até mesmo de um afago que a gente vá fazer. Por isso, quando resgato um animal que foi vítima de agressões severas eu os direciono direto para o internamento na clínica, para que apenas após cuidado e recuperado ele seja inserido no convívio com os outros animais”, relata Ciça.
Como Denunciar
Alagoas
As denúncias podem ser realizadas tanto pelo telefone 181, quanto pelo aplicativo Disque Denúncia Mobile Alagoas, disponível para Android, ou ainda pelo endereço http://disquedenuncia.seguranca.al. gov.br/denuncie/. Após a denúncia, o usuário recebe um código para acompanhar o andamento da solicitação ou complementá-la, caso descubra mais informações.
Bahia
Na Bahia, as denúncias podem ser realizadas pelo site https://disquedenuncia.com/denuncie-aqui/maus-tratos-a-animais/ e o acompanhamento da investigação ou acréscimo de informações podem ser feitos pelo telefone (71) 3235-0000 (Salvador e Região Metropolitana) ou 181 (Interior). Estes números também podem ser utilizados caso queira denunciar algum crime ou ato que não esteja disponível no site.
Ceará
Em casos de estabelecimentos registrados no CRMV-CE, a denúncia de maus-tratos pode ser feita diretamente ao setor de fiscalização, pelo contatos fiscalizacao@crmv-ce.org.br e WhatsApp (85) 9.9127-2092. O denunciante deverá encaminhar todas as provas possíveis como vídeos, fotos, conversas de WhatsApp, local do crime e os nomes dos infratores. Caso envolva médicos-veterinários ou zootecnistas, deve ser realizada denúncia ético-profissional.
Em relação aos maus-tratos realizados por outros civis, como envenenamento, mutilação, agressão, qualquer tipo de rinhas, entre outras atitudes suspeitas, a animais de qualquer espécie, domésticos, silvestre ou até os exóticos, é necessário ir à delegacia de polícia mais próxima para realizar o Boletim de Ocorrência (BO). O denunciante pode procurar o Ministério Público para realizar a denúncia. O contato do Batalhão de Polícia Ambiental é (85) 3101-3545 ou 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Maranhão
No estado do Maranhão as denúncias podem ser realizadas pelo site https://delegaciaonline.ssp.ma.gov.br/avisos/mausTratosAnimais ou pelos telefones (98) 3233-5800 (Capital) / 0300-313-5800 (interior)
Paraíba
Na Paraíba as denúncias podem ser feitas por meio do telefone do disque-denúncia da Polícia Civil 197.
Pernambuco
Em Pernambuco os crimes de maus-tratos contra animais no Recife podem ser denunciados à Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais (Seda), pelo telefone (81) 3355-8371. Para crimes no interior do Estado as denúncias podem ser feitas pelo telefone (81) 3719-4545.
Piauí
No Piauí as denúncias devem ser feitas na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente em Teresina. No interior o boletim de ocorrência pode ser lavrado nas delegacias especializadas ou em delegacia comum, em caso de inexistência de delegacia especializada, ou ainda à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente (capital e interior). Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente em Teresina (86) 99449-2387
Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) (86) 3225-2748 / 3223-7221 / 3225-2684
Ministério Público do Estado do Piauí (86) 3216-4550
Disque-denúncia 0800-280-5013
Rio Grande do Norte
A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte orienta que os casos de maus-tratos contra animais sejam denunciados por meio do telefone 181.
Sergipe
O cidadão que presenciar ou tiver conhecimento de alguma ação de maus-tratos aos animais deve fazer o uso do Disque-Denúncia, 181.