Recife – PE. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas-PE), está recebendo sugestões e propostas para o Plano de Controle e Monitoramento do Coral-Sol no Litoral Continental e Oceânico de Pernambuco e também para a minuta do Decreto Estadual que propõe ações de prevenção, erradicação, controle e monitoramento de espécies exóticas e invasoras. Os documentos estão abertos ao público e podem ser consultados no site da Semas. Já as sugestões da sociedade devem ser enviadas até o dia 9 de outubro para o e-mail sustentabilidade.clima@semas.pe.gov.br .
O Plano de Ação e o Decreto têm o objetivo de garantir a conservação da biodiversidade nativa, a manutenção da pesca e do turismo locais, que correm o risco de serem atingidos pela proliferação do coral-sol. Os documentos foram elaborados numa iniciativa conjunta da Semas com a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), equipes da Superintendência de Meio Ambiente do Arquipélago de Fernando de Noronha, professores e pesquisadores das Universidade de Pernambuco (UPE), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), além da equipe do Projeto Conservação Recifal (PCR), uma organização não governamental (ONG) que realiza projetos para garantir a preservação dos recifes de corais em todo o Nordeste do País.
O plano traz uma série de medidas dividas em cinco etapas: Diagnóstico; Remoção; Monitoramento; Comunicação e Normas. Entre as ações previstas estão: 28 campanhas de mergulho para conhecer a exata distribuição da espécie nos diversos ambientes marinhos do Estado, incluindo Fernando de Noronha; treinamento das técnicas adequadas para a remoção das colônias nos naufrágios e nos recifes de corais; capacitação de equipes de voluntários e mergulhadores que atuam do litoral para a identificação e comunicação de novas colônia; monitoramento constante com campanhas a cada três meses nos locais onde ocorreu a remoção de colônias e a cada seis meses em Noronha, e monitoramento nos portos do Recife, Suape e de Santo Antônio (no Arquipélago), além de engajamento permanente da sociedade e academia.
Já o Decreto vai estabelecer regras legais para a preservação da biodiversidade marinha na zona costeira de Pernambuco e de Fernando de Noronha. O documento traz direcionamentos mais amplos a serem usados no enfrentamento não só do coral-sol, como também de outras espécies invasoras que venha a ser encontrada na costa do Estado.
“A preservação da biodiversidade é uma questão primordial. Por isso, estamos agindo desde a primeira identificação do coral-Sol em nosso litoral, ocorrida em fevereiro deste ano. Construímos um plano de ação e a minuta do decreto que já foram apresentados ao Conselho Estadual de Meio Ambiente. Agora entramos na fase de receber propostas da sociedade, tornando-os parceiros na luta pela preservação do nosso patrimônio natural. Devido à urgência e ao impacto que essa espécie pode provocar nos nossos recifes de corais, a Câmara Técnica de Compensação Ambiental da CPRH já aprovou recursos da compensação para se realizar as ações mais urgentes”, adiantou José Bertotti, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Em Pernambuco, esses corais foram encontrados em cinco navios, todos afundados para servir como recife artificial, agregando a vida marinha e visando incentivar o turismo de mergulhos no litoral do Estado. Pesquisadores identificaram indivíduos dessa espécie nos naufrágios Walsa (afundado em 2009), e nas embarcações Bellatrix, São José, Phoenix e Virgo, afundados no ano de 2017.
Projeto Coral-Sol
Desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Biodiversidade (BrBio), O Projeto Coral-Sol nasceu em 2006 para enfrentar o crescente problema da espécie na costa brasileira. Sua missão é conservar a biodiversidade marinha brasileira por meio do controle da espécie, minimizando os seus impactos ambientais e socioeconômicos, promovendo a recuperação dos ecossistemas marinhos e a sustentabilidade ecológica, econômica e social das regiões afetadas.
É pioneiro no combate da bioinvasão marinha no Brasil. Em parceria com universidades, instituições governamentais públicas federais, estaduais, municipais, iniciativas privadas e a sociedade civil, em especial a comunidade da Ilha Grande, na Costa Verde, Rio de Janeiro, região mais afetada pelo problema, o Projeto tem 15 anos de pesquisa e 9 de ações socioambientais para minimizar o problema. Desenvolve ações de monitoramento, manejo e recuperação ambiental, resgate social, pesquisa, desenvolvimento e inovação e subsídios às políticas públicas.
O coral-sol (Tubastraea spp.), originário do Oceano Pacífico, foi inicialmente observado na década de 1980 em plataformas de petróleo na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. Até o momento, invadiu costões rochosos do litoral de cinco estados brasileiros: Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Espirito Santo e Bahia. Posteriormente, foi reportado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em plataformas de petróleo em Sergipe e, mais recentemente, em plataformas de petróleo no banco de Abrolhos no Espírito Santo.
Em 2000, o Laboratório de Ecologia Marinha Bêntica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) iniciou um programa de estudos sobre o coral Tubastraea spp. visando identificar o grau de ameaça que este poderia representar à fauna e flora nativas e propor ações para o controle e erradicação. Estudos científicos comprovaram que o coral-sol é um invasor eficiente, com rápido crescimento, reprodução precoce, por se estabelecer ou invadir novos ambientes no litoral brasileiro, atestando a sua habilidade invasora.
A espécie modifica seu próprio ambiente, potencializando e promovendo sua permanência, produzindo substâncias químicas nocivas e excluindo a fauna e flora nativa. A expansão e consolidação do coral-sol em regiões de alta relevância ecológica e econômica pode impactar direta e indiretamente as comunidades litorâneas, tanto do ponto de vista econômico como social, devido ao declínio de recursos vivos marinhos (pesca, catação de mariscos) com consequente reflexo social, na perda de empregos associados à captura e processamento de recursos pesqueiros.
Serviço
O que: Contribuições da sociedade civil para Plano de Combate ao Coral-Sol
Quando: Até 9 de outubro de 2020
Como: Pelo e-mail sustentabilidade.clima@semas.pe.gov.br
Fontes: Semas-PE e Projeto Coral-Sol
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