O nível de proteção efetiva da cobertura vegetal é baixo, mesmo em unidades de conservação. Estudo identificou 60 áreas com vegetação remanescente vulneráveis ao desmatamento
Fortaleza – CE. Se você vive ou conhece a cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, no Nordeste do Brasil, uma cidade litorânea que se conecta diretamente com o sertão semiárido, deve ter uma imagem do Centro, da Beira-Mar da qual grandes avenidas sobem em direção ao sul por bairros mais nobres em direção aos bairros mais periféricos que também se estendem pelo Oeste.
Agora pare e faça um exercício de olhar esses mesmos pontos da cidade, mas há 300 anos, quando não havia cidade. Consegue imaginar como era esse território? Foi mais ou menos essa a proposta da dissertação de mestrado da cientista ambiental Laymara Xavier-Sampaio, no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (Prodema) da Universidade Federal do Ceará (UFC), orientada pelo professor Marcelo Freire Moro, do Instituto de Ciências do Mar (Labomar)/UFC.
Derivado da pesquisa, o artigo “Tão verde quanto possível: eficiência das unidades de conservação na metrópole de Fortaleza e vulnerabilidade da cobertura vegetal remanescente na malha urbana da cidade” acaba de ser publicado na Revista Brasileira de Geografia (RBG) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além de Laymara, que está fazendo doutorado em Paleoecologia na Universidade de Bergen, na Noruega, e do professor Marcelo Moro, assinam o artigo Maria Elisa Zanella, Maria Ligia Farias Costa, Liana Rodrigues Queiroz e Manuella Maciel Gomes.
Maria Ligia, cientista ambiental pela UFC e mestranda em análise e Modelagem de Sistemas Ambientais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), detalha que o estudo se baseou na identificação prévia das áreas naturais de Fortaleza, em consideração principalmente aos aspectos de geomorfologia e vegetação: “a comparação inicial abrange as áreas originárias da cidade, ou seja, aquelas presentes antes das intervenções humanas. Comparar essas áreas com o cenário atual, com dados referentes ao ano de 2021, permitiu uma análise clara das modificações ocorridas ao longo do tempo”.
Uma das conclusões do estudo foi que, embora existam áreas fora das Unidades de Conservação (UCs) com algum grau de conservação, Fortaleza é uma cidade extremamente modificada. Mesmo áreas protegidas, como o Parque Estadual do Cocó, sofreram ou ainda sofrem alterações, o que demonstra a vulnerabilidade de nossas UCs. A pesquisadora explica que, apesar da proteção legal, essas áreas continuam sob pressão do mercado imobiliário, ocupações irregulares, uso inadequado, queimadas, muitas vezes devido à falta de fiscalização e de um plano eficaz que garanta a preservação e conservação adequadas.
De leste a oeste
Por meio do estudo foi possível determinar as áreas em situação mais privilegiada ou crítica em relação à cobertura vegetal natural. Observou-se uma concentração de áreas mais preservadas ao leste da cidade, em grande parte devido ao Rio Cocó, que sofreu menos intervenções e canalizações em comparação ao Rio Maranguapinho, por exemplo. “A criação de uma Unidade de Conservação (UC) de proteção integral ajudou na preservação de espaços verdes ao redor do Parque”, acrescenta a pesquisadora.
Esse processo, no entanto, não ocorreu na região oeste de Fortaleza: “apesar de as margens dos rios serem, em teoria, Áreas de Preservação Permanente (APPs), essas áreas verdes urbanas geralmente não são preservadas. Além disso, há o agravante dos fatores socioeconômicos que intensificam a degradação”, comenta.
Bairros e bairros
Fortaleza possui 121 bairros. A pesquisa destaca que os com maior área absoluta de cobertura vegetal remanescente desprotegida apresentam características como: urbanização recente, seja acompanhada por alta especulação imobiliária em regiões de expansão urbana, ou ligada a processos de ocupação irregular e favelização. Na outra ponta temos a presença de grandes áreas institucionais, como o aeroporto ou universidades; e a proximidade com áreas de cobertura vegetal remanescente já protegidas por UC, como o Parque Estadual do Cocó.
Entre os bairros com melhor cobertura vegetal, se destacam: Aeroporto, Edson Queiroz, Salinas, Sabiaguaba, Manuel Dias Branco e Pedras, que apresentam áreas com cobertura vegetal derivada das UCs, como o Parque Estadual do Cocó e áreas ainda não protegidas, conforme a pesquisadora Maria Ligia. Dou outro lado ela cita: Bom Futuro, José Bonifácio, Panamericano e Pirambu, áreas (bairros) com menos vegetação na maior parte da orla e em alguns bairros a sudoeste.
Mais proteção
O estudo avaliou as condições da cobertura vegetal em áreas legalmente amparadas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), mas também investigou quais áreas na cidade seriam mais indicadas para criação de novas UCs ao considerar a preservação de ecossistemas terrestres. Para identificar áreas prioritárias para conservação observou-se a integridade da cobertura vegetal remanescente, mas também a instabilidade ambiental e prioridade na conservação.
Maria Lígia indica áreas de vegetação remanescentes que poderiam ser protegidas por meio da criação de UCs antes que desapareçam completamente: “a Mata do Aeroporto, que apresenta características de vegetação típica da Mata Atlântica; e o Serrote do Ancuri, a única área da cidade com vegetação de Mata Seca, localizada em uma das regiões de maior altitude de Fortaleza, o que resulta em uma vegetação diferenciada”.
Recado ao poder público
“É importante ressaltar a urgência da manutenção das nossas UCs. Elas representam a maior parte dos espaços verdes ainda existentes na cidade de Fortaleza. No entanto, é necessário um projeto contínuo de fiscalização e educação ambiental nas áreas e ao redor desses espaços”, afirma a pesquisadora.
Para ela, além da criação de novas UCs, é fundamental restaurar áreas estratégicas onde os espaços verdes já foram perdidos: “Diante do cenário de crise climática, muitos bairros de Fortaleza, especialmente na região sudoeste, necessitam urgentemente de projetos de reflorestamento. Fala-se pouco sobre reflorestamento em áreas urbanas, mas não basta apenas criar praças ou parques urbanos; é necessário repensar o modelo de cidade, onde as florestas façam parte do ambiente urbano. São Paulo, por exemplo, já está testando suas primeiras florestas urbanas, e Fortaleza também precisa de espaços assim”.
Uma ampla pesquisa
O estudo teve como objetivo computar o total de áreas de vegetação remanescentes no município de Fortaleza, calcular a extensão total de áreas que estão dentro de UCs e o grau de degradação da cobertura vegetal nessas áreas; mensurar o total de áreas remanescentes que estão sem proteção jurídica pelo Snuc; e identificar fragmentos de cobertura vegetal nativa vulneráveis à destruição.
A análise foi baseada em técnicas de geoprocessamento que identificaram as áreas remanescentes do município e o total de áreas desmatadas dentro e fora das UCs. Daí veio a conclusão de que Fortaleza perdeu mais de 80% de sua cobertura vegetal natural ou seminatural ao longo dos últimos séculos. O nível de proteção efetiva da cobertura vegetal nessas UCs é baixo. O estudo identificou 60 áreas com vegetação remanescente vulneráveis ao desmatamento.
Adensamento e seus riscos
O estudo destaca que último Relatório Mundial das Cidades (World Cities Report), de 2023, projeta que até 2070 cerca de 60% da população global habitará em cidades e 25% adicionais devem habitar áreas urbanizadas semidensas. Ressalta ainda que esse crescimento urbano gera inúmeros impactos e riscos ambientais, pois a localização dos núcleos urbanos está ligada à disponibilidade de água doce e presença de solos férteis, onde, não por coincidência, estão alguns dos ecossistemas de maior biodiversidade no mundo.
E ressalta situações em que cidades se instalam em áreas vegetadas, devastam e fragmentam ecossistemas em pequenas manchas de habitat cercadas por áreas antropizadas. Nessa situação, os fragmentos de habitat se tornam refúgios para a biota em meio à malha urbana. Por outro lado, a própria cidade (dotada de cobertura vegetal) torna-se um local de reprodução e vida para parte da fauna nativa.
Serviços ecossistêmicos
O estudo destaca que a cobertura vegetal urbana está ligada a serviços de regulação e suporte dos ecossistemas. Entre eles, a redução da poluição sonora, regulação de temperatura, controle de eventos extremos (inclusive enchentes e secas), prevenção da erosão do solo, purificação da água, renovação do estoque de aquíferos, ciclagem de nutrientes e manutenção da fauna e flora nativa.
E que, no contexto de crise climática, é interessante ressaltar a importância dos serviços de regulação para o microclima urbano, onde a diferença de temperatura entre locais arborizados e o restante da cidade pode chegar a 2 ºC.
O contexto da Cidade
A pesquisa destaca, ainda, alguns dados importantes sobre a cidade. Fortaleza é o quarto município mais populoso e tem a maior densidade populacional do País. Além disso, inclui em seus limites ecossistemas importantes, com destaque para os manguezais. Também possui vegetação de caatinga, uma floresta seca sobre a qual o conhecimento científico ainda é escasso.
O Censo de 2022 do IBGE registra uma população de 2.596.157 pessoas para o Município. O Índice de Desenvolvimento Humano calculado para 2010 é de 0,754. Já o Índice de Gini para o ano de 2021 foi de 0,612. Os indicadores representam um nível mediano de desenvolvimento, mas com alta desigualdade socioeconômica.
No total, a cidade tem 14 Unidades de Conservação (UC), oficialmente enquadradas no Snuc. Dessas, 10 são de Uso Sustentável, representadas por cinco Áreas de Proteção Ambiental (APA) e cinco Áreas de Relevante Interesse Ecológico (Arie), além de duas UCs de Proteção Integral, ambas na categoria Parque. Há também um parque estadual marinho e uma reserva particular do patrimônio natural, que devido à administração privada ou a abranger exclusivamente ecossistema aquático, não foram incluídos no estudo.
Categorias mapeadas
• vegetação degradada ou introduzida (cobertura vegetal predominantemente herbácea ou arborização não adensada)
• vegetação florestal (cobertura vegetal com dossel maciço)
• vegetação campestre (savanas nativas e campos praianos)
• área antropizada (superfícies impermeáveis ou solo exposto)
O estudo constatou que Fortaleza passou por uma drástica redução de sua cobertura vegetal ao longo do seu processo histórico de crescimento. Dos 312,35 km² que compõem o município, 83,7% da extensão original municipal já são áreas antropizadas (modificadas pela ação humana) com eliminação total dos ecossistemas naturais.
Computados os dados de cobertura vegetal remanescente, a pesquisa calculou que Fortaleza possui 6.098,45 ha de áreas verdes naturais ou seminaturais, dos quais 2.185,83 ha não estão sob proteção do Snuc. Verificou também que parte considerável da área que está dentro dos limites das UCs está atualmente desmatada, uma constatação alarmante.
UCs de Fortaleza
APA – 1.886,09 hectares
Arie – 133,35 hectares
Parque (Estadual ou Natural Municipal) – 1.897,18 hectares nos limites do município
Além disso, há 2.053,98 hectares dentro dos limites de APP, conforme a legislação federal, mas que estão fora dos limites de UC.
Número um em degradação
De acordo com o estudo, a primeira na lista de degradação é a APA do Rio Maranguapinho, que tem 62,5% da sua extensão já urbanizada, menos de um décimo (8,5%) com cobertura vegetal conservada e 28,9% restantes de área já com cobertura vegetal desmatada. É importante destacar que as quatro UCs mais desmatadas em Fortaleza são de categoria APA, o que mostra a fragilidade que essa categoria tem na proteção aos ecossistemas.
Para além das APA, a outra categoria de UC do grupo de uso sustentável presente em Fortaleza é a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie). São três Aries localizadas a sudeste, uma a nordeste e uma a oeste da cidade. Essas reservas possuem eficácia em preservar percentuais entre 72,15% e 97,07% da sua extensão, mas possuem pequenas dimensões geográficas.
Há apenas duas UCs de Proteção Integral terrestres presentes em Fortaleza, ambas pertencentes à categoria Parque: O Parque Estadual do Cocó, com1.453,1 hectares dentro do município de Fortaleza, embora a UC como um todo ultrapasse um pouco os limites municipais; e o Parque Natural Municipal Dunas da Sabiaguaba, com 444,1 hectares.
A pesquisa constata que, na categoria ‘Parque’ (Estadual ou Natural Municipal), de proteção integral, e em Arie, de uso sustentável, o nível de proteção efetiva está entre 70% e 75%. Já na categoria APA, outro tipo de UC de uso sustentável, ocorre um nível de proteção efetiva menor, com algumas tendo menos de 50% da sua extensão coberta por vegetação.
Maior, mais importante, porém vulnerável
O Parque Estadual do Cocó (PEC) se mostra como a maior e mais importante UC na cidade de Fortaleza, pois cruza a cidade como uma espinha dorsal verde. A pesquisa detectou que ao redor do PEC, de modo contíguo a ele, há áreas vegetadas que permaneceram de fora do Parque e, portanto, sem nenhuma proteção legal. O estudo propõe a inclusão dessas áreas vegetadas como adições ao PEC, de modo a ampliar a cobertura de áreas verdes protegidas dentro de Fortaleza e garantir a perpetuidade dessas áreas como ecossistemas protegidos na cidade.
Segundo o estudo, o impacto negativo sobre o Parque é agravado porque a pressão imobiliária no seu entorno é fortíssima e há trechos da malha viária que cortam a poligonal. A existência de ruas e avenidas que cruzam e margeiam os fragmentos de vegetação aumenta a fragmentação, favorece os impactos da invasão de espécies exóticas nas bordas dos fragmentos e atropelamento de fauna. Apesar disso, se estabeleceu como a espinha dorsal de áreas verdes de Fortaleza e protege uma área extensa de vegetação em diferentes graus de conservação dentro de áreas densamente urbanizadas da cidade.
Outra área apontada como importante de vegetação em bom estado de conservação está nos arredores do Serrote do Ancuri, um relevo vulcânico que faz parte da Formação Messejana. O serrote possui 2 Km de extensão e 119 m de altitude e é uma área de considerável valor geológico e ecossistêmico.
Unidades de Conservação
A pesquisa ressalta que categoria APA é a que tem maior abrangência dentro do município. São cinco e elas existem para limitar e organizar a urbanização em áreas com importante função ecológica. Restam, entretanto, dúvidas sobre o cumprimento do papel de conservação da natureza estabelecido pela lei do Snuc.
Em contrapartida, conclui que as Aries, mesmo sendo de Uso Sustentável, encontram eficiência de proteção semelhante aos Parques porque, no ato de criação, limitou-se a possibilidade de uso alternativo do solo. Apesar da eficiência na preservação da cobertura vegetal, Elas abrangem apenas 118,1 hectares em Fortaleza, que embora representem áreas bastante relevantes ecologicamente, possuem uma extensão territorial muito limitada.
Em todas as categorias de UC presentes em Fortaleza, a área coberta por vegetação em mau estado de conservação equivale a pelo menos 18% da área total, variando de cerca de 10% até mais de 50% em cada UC individual. Na maioria das UCs é possível fazer um esforço de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas. Mesmo nas UCs de proteção integral, que são a categoria mais restritiva legalmente em termos de permissão de utilização do território, há trechos desmatados.
O mais interessante é compreender que apesar de haver 3.819,31 ha de superfície municipal incluída dentro de UCs em Fortaleza, isso não se traduz na preservação de toda essa área computada como UC. Na realidade, o valor cai para quase metade, são apenas 2.086,27 de ecossistemas terrestres legalmente protegidos efetivamente mantidos com cobertura vegetal dentro das UCs. O estudo defende que trabalhos acadêmicos e relatórios técnicos precisam levar essa informação em consideração de modo a não superestimar os ecossistemas remanescentes protegidos.
O estudo destaca que os ecossistemas remanescentes em Fortaleza cobrem menos de um sexto da extensão municipal e que 57% estão vulneráveis à destruição. São 2.185,8 ha, ou quase 21,8 Km² de ecossistemas que permaneceram em meio à malha urbana, mas sem proteção por UC.
O estudo cumpriu o objetivo de classificar o estado de conservação das áreas legalmente protegidas da cidade de Fortaleza. Sabe-se que o Parque Estadual do Cocó tem grande extensão absoluta e relativa de cobertura vegetal conservada, enquanto a Arie da Floresta do Curió tem o maior alinhamento com os objetivos da UC. Além disso, foi capaz de identificar 60 áreas com ecossistemas terrestres preservados remanescentes vulneráveis ao desmatamento, já que não estão resguardados por proteção legal.
Os autores esperam que haja nos próximos anos expansão da rede de UCs da cidade e que a população cada vez mais possa conhecer e reconhecer a relevância dessas áreas verdes para a qualidade de vida.
