Apesar do importante impacto positivo, o Programa de Cisternas vem sofrendo com um desmonte, nos últimos anos, segundo Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) | Foto: Antonio Rodrigues
Por Antonio Rodrigues
Colaborador
Salitre – CE. A realidade no Sítio Arapuca, em Salitre, no Ceará, mudou com a chegada da cisterna de 52 mil litros, em janeiro de 2020. A agricultora Aparecida Francisca Pereira, que dois anos antes já tinha visto o impacto positivo com a cisterna de 16 mil litros, foi uma das beneficiadas. “Aqui é muito difícil de água. Isso foi um milagre”, recorda.
Localizada no Cariri Oeste, nas divisas com os estados de Pernambuco e Piauí, Salitre tem uma das mais baixas médias pluviométricas do Ceará: o seu normal observado é de 650,1 milímetros por ano, o 15º pior do Estado. Por conta disso, muitas comunidades dependem também do abastecimento por caminhão-pipa, que nem sempre é regular. “Às vezes são dez carradas por mês para 40 famílias”, detalha Aparecida.
Com a cisterna implementada, tem sido possível produzir até em meses de maior escassez de água, como setembro, outubro e novembro. “Eu tenho no meu quintal coentro, cebolinha, pimentinha, pimentão e estou esperando brócolis”, descreve orgulhosa a agricultora. “Isso antes não seria possível de jeito nenhum. Eu tinha um canteiro de dois metros e tinha que plantar tudo junto para usar uma só água. Não dava para tirar da cisterna menor porque tem o consumo. Só dava para manter”, completa.
Apesar deste importante impacto, o Programa de Cisternas, como programa do Governo Federal, vem sofrendo com um desmonte, nos últimos anos, segundo Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), rede de mais de 3 mil organizações que atuam no Semiárido — que propuseram para o Estado Brasileiro a construção de 1 milhão de cisternas em 1999.
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No governo Bolsonaro, o Ministério da Cidadania só lançou sua primeira chamada pública (Nº 11/2019) para o Programa Cisternas em outubro de 2019. O edital foi organizado em três lotes, que prevê a construção de 10.705 dessas tecnologias sociais nos estados de Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe, Piauí e Maranhão. Porém, após mais de dois anos, apenas um deles está em execução.
Os três lotes ficaram divididos com as seguintes organizações: o lote 1, no valor de R$ 50.070.212,38, ficou a cargo da Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC), instituição que faz a gestão física e financeira dos programas da ASA; o lote 2 no valor de R$ 11.445.057,91, firmado com a Cáritas Brasileira, foi encerrado unilateralmente pela instituição antes do início da execução; já o lote 3, orçado em R$ 18.901.085,64, que está a cargo da Associação de Orientação às Cooperativas do Nordeste (Assocene), é a única em execução, como admite o Ministério da Cidadania.
Impasse
Responsável pela construção de 4.047 tecnologias sociais em Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, a AP1MC assinou contrato em dezembro de 2019, mas somente recebeu a primeira parcela do recurso para implementação, em torno de R$ 14 milhões, em 24 de março de 2021, 15 meses depois. Porém, os valores já estavam defasados, sobretudo com a pandemia da Covid-19, que agravou ainda mais o quadro.
De acordo com o atual presidente da AP1MC, Cícero Félix, a demora do repasse frente ao aumento do custo para a construção das tecnologias sociais inviabilizou a execução do contrato e, com isso, a organização iniciou um processo de diálogo com o Ministério da Cidadania, mas sem sucesso até agora. “Foram telefonemas, envio de ofícios e não conseguimos fazer contato. Estamos tentando um equilíbrio de preço para ter viabilidade”, reforça.
Segundo a AP1MC, a não viabilidade financeira foi confirmada pela própria consultoria jurídica do Ministério da Cidadania, que emitiu parecer de atualização dos valores de referência para as cisternas de consumo humano, em março deste ano, e para as cisternas de produção e de água para consumo humano nas escolas, no último mês de maio. Porém, o orçamento não foi ajustado novamente e os valores já estão, mais uma vez, defasados. “Para não executar o programa, o Ministério não atualiza os custos e metas do contrato, que completou dois anos de assinatura”, preocupa-se Félix.
Sem sucesso até agora, a ASA deu início à campanha “Tenho Sede”, que visa a captação de recursos para construção de cisternas – www.tenhosede.org.br – e também tem contado com o apoio do Fórum de Governadores do Nordeste e do Fórum de Secretários da Agricultura Familiar nessa iniciativa.
Agravamento da pobreza
O levantamento da própria organização aponta que ainda existem milhares de famílias sem acesso à água e com capacidade produtiva. Para atender essa demanda e universalizar o direito à água no Semiárido, a ASA estima que seriam necessárias 350 mil cisternas de placas de 16 mil litros e mais 800 mil tecnologias para produção de alimentos. “É importante destacar que esse problema acontece justamente num momento em que o Brasil volta ao mapa da fome, momento de pandemia, milhões de pessoas no Semiárido em situação de extrema pobreza”, alerta o presidente da AP1MC.
Além da readequação do valor, a AP1MC solicitou um aditivo de prazo para execução do contrato até o início de 2023, que não foi autorizado até agora. Sem acordo com o Governo Federal, a organização promete entrar na Justiça. “Não nos resta outra opção”, admite Félix.
Em nota, o Ministério da Cidadania informou que a retração econômica causada pela pandemia de Covid-19 impactou em diversos setores e, dentre eles, na construção civil. Com a escassez de material de construção, as entidades executoras das tecnologias sociais de acesso à água registraram preços até 100% superiores aos praticados no período anterior à chegada da doença.
Por causa disso, o Programa Cisternas, executado pela pasta, está atualizando o custo unitário de referência de suas tecnologias sociais e buscando recursos externos para financiar a contratação de mais reservatórios.
Como houve reajuste nos valores unitários das tecnologias devido à pandemia, o Ministério da Cidadania informou que solicitou recursos adicionais e que o pedido está em análise pelo Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Diante disso, não há previsão para o início da execução do lote 1, já que o prazo de vigência do contrato expirou e encontra-se em processo de prestação de contas final pela entidade”, completa.
Já o Termo de Colaboração firmado com a Cáritas Brasileira, no valor de R$ 11,4 milhões, responsável pela implementação de 1.303 tecnologias sociais no Maranhão e Piauí, segundo o Governo Federal, foi encerrado unilateralmente pela instituição antes de ser executado e encontra-se em processo de prestação de contas. O saldo remanescente de recursos foi devolvido pela entidade ao Tesouro Nacional.
O único que se encontra em execução, segundo a pasta, é o lote 3, responsável pela implementação de 4.617 tecnologias sociais no Maranhão e Rio Grande do Norte, que tem um valor aproximado de R$ 18,9 milhões, executados pela Assocene. No entanto, o Ministério da Cidadania não detalhou o seu andamento.
O Programa Cisternas é o maior programa de água descentralizada do Brasil, que alcança mais de 6 milhões de pessoas. São mais de 1,2 milhão cisternas de água de consumo com capacidade de 16 mil litros; cerca de 200 mil tecnologias sociais que captam água da chuva para produção de alimentos; mais de 7 mil cisternas escolares; além de mais de 1 mil bancos de sementes crioulas já implementados.
