Instituto Cigano Brasil denuncia ministro da Educação por crime de racismo ao STF

Caucaia – CE. O Instituto de Cultura, Desenvolvimento Social e Territorial do Povo Cigano do Brasil (ICB), com sede em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), enviou, no Ofício Nº 0059/ICB/STF2020 ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (25), uma denúncia contra o ministro da Educação Abraham Weitraub. A denúncia está amparada no art. 5º acompanhado dos Incisos III, VIII, X, XLI e XLII-CF e artigo 140 do Código Penal.

Sobre a declaração que originou a denúncia, o cigano Rogério Ribeiro, presidente do ICB disse, exclusivamente para a Agência Eco Nordeste: “nós recebemos essa notícia com muita tristeza, ainda mais neste período de pandemia em que o povo cigano foi atingido como muitos. É triste escutar uma declaração tão desumana e até ofensiva de uma pessoa que está num cargo tão importante, numa pasta como o Ministério da Educação. O povo cigano é historicamente perseguido por muitos pelo preconceito e pela discriminação. Vai fazer 500 anos estamos aqui e sentimos na pele esse tipo de racismo, discriminação, preconceito de uma pessoa que deveria dar exemplo. Pelo histórico, esse ministro não tem educação. Esperamos justiça, que o STF atenda a nossa denúncia. Ele infringiu muito artigos” .

“Nós publicamos uma nota de repúdio, mandamos documento para a Câmara, Senado, STF e entramos em contato com o gabinete do presidente do STF, que já acusou recebimento. Esperamos que possa tomar providência em relação a esse discurso de ódio”, declarou Rogério.

No ofício, o denunciante, Instituto de Cultura, Desenvolvimento Social e Territorial do Povo Cigano do Brasil, investido da função do seu Estatuto Social Capítulo II Incisos XVI, XVII e XVIII, requer do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados a abertura de processo de apuração de infrações de crime de racismo, conforme o art. 5º, parágrafo único da Constituição Federal, combinado com os Incisos III, VIII, X, XLI e XLII; e artigo 140 do Código Penal, contra os Povos Ciganos e Povos Originários do Brasil, feita na reunião ministerial do dia 22 de abril, pelo ministro da Educação Abraham Weitraub, e divulgado por diversos veículos de comunicação no dia 22 de maio.

Na reunião, o ministro declarou: ” odeio o termo ‘povos indígenas‘, odeio esse termo. Odeio. O ‘povo cigano’. Só tem um povo nesse país. Quer, quer. Não quer, sai de ré”. Para o ministro da Educação, no Brasil existem “privilégios” direcionados a alguns “povos”.

“O denunciado comporta-se de modo evidentemente incompatível com a honra e o decoro do cargo, sobretudo em razão da postura ofensiva e permeada de expressões de racismo, discriminação e ofensas”, ressalta a entidade no ofício.

“O racismo e o preconceito são inadmissíveis. Manifestações deste tipo são injustas, covardes e causam grande sofrimento o nosso povo cigano e aos indígenas. É um ataque à dignidade humana, além de desrespeito a etnias pertencentes ao povo diverso do Brasil”, acrescenta.

E prossegue solicitando às autoridades “a garantia de que todos os crimes cometidos por motivações discriminatórias, incluindo racismo, sejam investigados de forma plena e efetiva, punidos e condenados sob legislação que inclua sanções refletindo a gravidade dos abusos aos direitos humanos“.

Afirma, ainda, que, “se o ministro da educação Abraham Weitraub não enxerga o racismo, poderá compreender que urge a necessidade de produção de Políticas Educacionais valorizando a educação antirracista, fazendo cumprir as Leis 10.639/03 (história da cultura afro-brasileira) e 11.645/08 (história da cultura indígena) e conhecer o decreto 6.040/2007.

E conclui: “Exigimos respostas das autoridades para punir pela força da Lei, toda e qualquer forma de preconceito e práticas discriminatórias. Reiteramos que o Instituto Cigano do Brasil (ICB) luta contra toda e qualquer forma de preconceito (homofobia, anti-ciganismo, ciganofobia, racismo, sexismo, machismo)”.