Liderada pelo Ministério Público, no Ceará a operação contou com o apoio do BPMA e da Semace
A edição 2021 da Operação Mata Atlântica em Pé foi encerrada no dia 24 de setembro, com a participação de 17 estados que integram o bioma Mata Atlântica. Os resultados foram apresentados em live, no fim do mês, apresentada pela coordenação nacional da operação, do Ministério Público do Paraná (MPPR), e é executada por diversas unidades do Ministério Público brasileiro, em parceria com a Polícia Militar e órgãos de fiscalização ambiental responsáveis em combater o desmatamento e garantir a proteção de regiões que integram o Bioma da Mata Atlântica.
No Ceará, o somatório das multas foi de R$ 1.640.000. A operação culminou com a confirmação de 755,77 hectares desmatados, com multas aplicadas nos municípios de Acaraú, Crato, Cruz (4), Guaraciaba do Norte(4), Ipu, Itarema (9), Juazeiro do Norte (2), Missão Velha (7), Sobral (2), Tianguá (4), Trairi (3), Ubajara e Viçosa do Ceará (3). Foram lavrados 17 Autos de Infração Ambiental e 16 Termos de Embargo.
Em relação ao ano de 2020, verificou-se uma redução, tanto no quantitativo de multas, quanto em hectares desmatados fiscalizados no Ceará. No ano anterior, houve a aplicação de R$ 3.606.905 em multas. Naquele cenário, a operação resultou na confirmação de 980,81 hectares desmatados, com multas aplicadas nos municípios de Cruz, Acaraú, Itarema, Amontada, Trairi, Itapipoca, Paracuru, Paraipaba, Caucaia, Eusébio e Cascavel. Foram apreendidos um trator e 13 animais silvestres; 28 Autos de Infração Ambiental e 24 Termos de Embargo foram lavrados.
A ação contou com a participação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e dos seguintes órgãos: Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) e Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Ceará (Ibama). A operação também contou com o apoio da Fundação SOS Mata Atlântica, que indicou alguns alvos que foram vistoriados.
Pelo MPCE, participou da ação a promotora de Justiça Jacqueline Faustino, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace). Os promotores de Justiça de cada Comarca fiscalizada receberão, depois, os autos de infrações para persecução da responsabilidade penal e civil dos infratores. Os relatórios e autos de infrações ainda serão encaminhados para estas Promotorias de Justiça para a responsabilização judicial dos responsáveis. Ao todo, participaram das fiscalizações: seis fiscais/técnicos da Semace; dois fiscais/técnicos do Ibama; e 12 policiais do BPMA.
Jacqueline Faustino destaca que na perspectiva dos alvos fiscalizados, a operação foi um sucesso graças à integração e união de todos os órgãos envolvidos. Para ela, a operação representa um grande esforço conjunto para tentar minimizar os impactos neste bioma tão rico e tão caro para o Brasil, mas ao mesmo tempo tão descaracterizado pelas pressões demográficas e econômicas que sobre ele incidem diuturnamente. “Embora o Ceará tenha reduzido os desmatamentos em anos anteriores, o resultado desta Operação ainda é preocupante, e revela o quanto se faz necessário reforçar as ações de fiscalização”, conclui.
O artigo 2º da Lei Nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica) define como integrantes do Bioma Mata Atlântica as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme regulamento: Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual; e Floresta Estacional Decidual, bem como os manguezais, as vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste.
Iniciada há aproximadamente dois meses, quando os representantes dos órgãos envolvidos começaram a realizar as reuniões preparatórias, os alvos foram previamente captados por imagens de satélites e analisados por técnicos do Ibama, que identificaram as áreas desmatadas. Após esta fase inicial, a operação foi deflagrada visando a fiscalização de 41 alvos, localizados em 14 municípios, com vistas a confirmar o que as imagens de satélite já haviam apontado.
Dados nacionais
No ano passado, conforme o balanço nacional dos resultados da Operação Mata Atlântica em Pé, foi constatado o desmatamento irregular de 6.306 hectares de floresta, com aplicação de R$ 32.544.818,29 em multas aos infratores. Minas Gerais (com 1.516,59 ha.) e Paraná (com 1.361,91 ha.) foram os estados com maiores áreas desmatadas, refletindo a maior abrangência da fiscalização: foram vistoriados 136 polígonos em MG e 135 no PR. Em termos nacionais, o aumento do número de áreas fiscalizadas em relação a 2019 foi de 15,74% (de 559 a 647 polígonos), índice semelhante ao acréscimo do desmatamento verificado, que foi de 15,22% (de 5.473 ha. a 6.306 ha.). As multas aplicadas tiveram valores 29% maiores (em 2019, somaram R$ 25.137.359).
Desde 20 de setembro, equipes dos Ministérios Públicos de 17 estados da Federação, em conjunto com órgãos ambientais, estão em campo para localizar áreas de Mata Atlântica desmatadas ilegalmente e identificar os responsáveis pelos atos ilícitos. A ação faz parte da quarta edição nacional da Operação Mata Atlântica em Pé, iniciativa coordenada nacionalmente pelo Ministério Público do Paraná e voltada a coibir o desmatamento e proteger as regiões de floresta que integram o bioma da Mata Atlântica.
Fonte: MPCE
