O pequeno município alagoano aprovou, em 2024, Lei que prevê Plano Municipal de Conservação e Restauração da Caatinga
Hoje é celebrado o Dia Nacional da Caatinga, o único bioma exclusivamente brasileiro. A data homenageia o professor pernambucano João Vasconcelos Sobrinho, considerado pioneiro na área dos estudos ambientais no Brasil. Com uma extensão territorial de 862.818 km 2, o bioma abrange 11% do território nacional e está presente em nove estados, todos do Nordeste, com exceção do Maranhão e mais o norte de Minas Gerais. Para fazer algo diferente na data, decidi buscar nos diários oficiais municipais presentes na plataforma Diários do Clima citações ao termo Caatinga.
Conhecida nacionalmente como terra natal da jogadora de futebol Marta Vieira da Silva, o município de Dois Riachos fica no oeste de Alagoas e, com uma área de 142,364 km 2 (2023), é um dos menores do Estado de Alagoas. Sua população, conforme estimativas do IBGE de 2021, era de 11 059 habitantes. Sua economia está concentrada na agropecuária extensiva e no setorr de serviços, com destaque para o comércio na zona urbana, e em atividades de extrativismo vegetal. Localizado numa região atravessada pelo cangaço, teve um registro de ataque chefiado por Corisco, do bando de Lampião em 1936.
Dos dados à informação
Sem filtrar por data, obtive 20 resultados, todos no período entre 2005 e 2025, sendo 14 da Bahia, três de São Paulo, dois de Alagoas e um do Rio de Janeiro. Os 14 da Bahia eram quatro de Caetité, três de Itapicuru, três de Juazeiro e três de Monte Santo. Os dois de Alagoas eram de Dois Riachos e Piranhas.
Ao analisar as informações, descartei os anteriores a 2021 (a minoria) e me concentrei em atos oficiais que realmente citavam o bioma de uma forma mais direta, ou seja, legislação ambiental mesmo. Daí restaram apenas dois da Bahia, Juazeiro (decreto Nº 270/2022, que regulamenta a Lei Municipal nº 2.732/2017 que institui a Política e o Plano Municipal de Saneamento Básico de Juazeiro); e Monte Santo (Lei Municipal Nº 97/2025, que dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos).
Em Piranhas (AL), a Lei Complementar Nº 414/2024 institui o Plano Diretor Participativo, estabelece a Política Municipal de Desenvolvimento Urbano e define estratégias para o ordenamento territorial.
Não muito distante dali, tendo em comum o fato de ter sido um território marcado pelo cangaço, o pequeno município de Dois Riachos acaba de aprovar a Lei Municipal Nº 347/2024, que Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, seus princípios, objetivos e diretrizes, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma) e estabelece os instrumentos para gestão ambiental municipal.
O Capítulo II estabelece o Plano Municipal de Conservação e Restauração da Caatinga. O plano prevê diagnóstico da vegetação nativa com mapeamento dos remanescentes da Caatinga; indicação dos principais vetores de desmatamento ou destruição da vegetação nativa, como queimadas, desmatamento para agricultura e pecuária, exploração de lenha e carvão vegetal; impactos de obras de infraestrutura; indicação de áreas prioritárias para conservação e recuperação da vegetação nativa, considerando Áreas de preservação permanente (APPs), Áreas de relevante interesse ecológico (ARIEs), remanescentes florestais com alta biodiversidade e áreas com potencial para recuperação ecológica.
Também prevê indicações de ações preventivas aos desmatamentos ou destruição da vegetação nativa e de conservação e utilização sustentável da
Caatinga no município, como fiscalização e combate aos crimes ambientais, promoção de práticas agrícolas sustentáveis, incentivo ao uso de fontes de energia renováveis, Educação ambiental e desenvolvimento de tecnologias apropriadas para a região.
Alex Nazário Silva Oliveira, gerente de Unidades de Conservação do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA-AL), explica que, em linhas gerais, o estado de conservação da Caatinga no Estado é preocupante porque ainda se tem muita cultura do uso do fogo e desmatamento. “Isso é um tipo de uso do solo não sustentável, com uso intensivo, expansão da agropecuária em áreas nativas, a remoção da cobertura vegetal sem autorização”.
E continua: “se existe uma legislação municipal que coloca a conservação para o bioma, merece parabéns porque nem o Estado ou a federação tem legislação específica para a Caatinga, como tem para Mata Atlântica, que tem legislação específica desde 2006. Mas ainda não tivemos contato com essa legislação”.
Eu passei uma semana tentando falar com alguma autoridade municipal de Dois Riachos sobre o ato e as ações decorrentes dele, bem como conseguir boas imagens do Município. Mas os telefones disponíveis no site não completam a ligação. Tentei também comunicação pelo Instagram da prefeita Rosa Camilo e do secretário de governo, Ramon Camilo, mas não obtive respostas até o fechamento desta matéria.
Monitoramento direcionado
O Diários do Clima é uma plataforma capaz de agregar dados de políticas ambientais para auxiliar na pesquisa dos atos publicados por municípios brasileiros. Com uso de automatização tecnológica, monitora diários oficiais para identificar os documentos mais relevantes para quem acompanha o tema. Cada ato é categorizado e organizado, de modo que os usuários possam filtrar e receber alertas sobre temas e locais de interesse. Atualmente estão disponíveis dados em 25 estados e no Distrito Federal. São 509 municípios cobertos, sendo 50% do Nordeste.
