Organizações como a ASA Brasil, a Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Lixo Zero destacam a importância do voto consciente para o nosso futuro e das nossas cidades.
A campanha ASA Brasil é direcionada, especialmente, para as famílias que experimentaram a inclusão social por meio de um conjunto de políticas e programas públicos voltadas para a agricultura familiar e para o fortalecimento da convivência com o Semiárido | Foto: ASA Brasil
A campanha “Não troque seu voto“, da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), é direcionada, especialmente, para as famílias que experimentaram a inclusão social por meio de um conjunto de políticas e programas públicos voltadas para a agricultura familiar e para o fortalecimento do paradigma da convivência com o Semiárido.
A campanha foi lançada no dia 29 de setembro, de forma virtual, como a maioria dos eventos destes tempos de pandemia. As peças que circulam nas redes sociais e nas rádios dos territórios do Semiárido, estimulam as pessoas a conhecerem as propostas dos/as candidatas para a agricultura familiar e para o fortalecimento da agroecologia e da convivência com o Semiárido na região.
“É importante que possamos votar naqueles candidatos e candidatas que têm verdadeiramente um compromisso de quatro anos com a população do seu município, com as comunidades camponesas e urbanas, e que defendam bandeiras importantes para a convivência com o Semiárido, para a construção da verdadeira cidadania”, defende o agricultor agroecológico do sertão do Araripe, em Pernambuco, Vilmar Lermen, do sítio dos Paus Dóias, na zona rural de Exú, terra de Luiz Gonzaga.
Contexto da pandemia
Ao aprofundar ainda mais as desigualdades sociais do Brasil, aumentando a pobreza, miséria e fome em todo o País, a pandemia da Covid-19 também ameaça reforçar a velha e corrompida prática da compra de votos. Principalmente, porque chega num momento em que a vida fica mais dura pela perda dos direitos trabalhistas, previdenciários e sem políticas, programas e ações públicos que amparavam a produção e comercialização de alimentos saudáveis.
Para Alexandre Pires, da coordenação executiva nacional da ASA, pelo Estado de Pernambuco, “a defesa das políticas públicas de atendimento à população camponesa, população rural do Semiárido, é a defesa intransigente da ASA. Sempre vamos atuar numa luta de diálogos para construção e fortalecimento de políticas públicas para a população desta região”.
E acrescenta: “Quando estas políticas não existem, como estamos vendo agora com a redução do número de pessoas atendidas pelo Bolsa Família, a negação dos pedidos dos auxílios previdenciários, a redução de recursos e investimentos no programa de cisternas, cria-se um ambiente para que alguns candidatos e candidatas busquem ou queiram trocar os votos por uma determinada necessidade imediata. No entanto, é importante que as pessoas entendam que depois do atendimento da necessidade, aquele candidato ou candidata após eleito/a não terá mais compromisso com esta pessoa, ou com sua comunidade, ou com seu município”.
Ampliação do senso crítico
Por outro lado, Alexandre destaca que é preciso reconhecer que os 16 anos que as famílias acessaram água, crédito, fomento, assessoria técnica agroecológica, mercados institucionais, etc, trouxeram também a ampliação da consciência cidadã: “olhando só para o acesso à água, hoje, o Semiárido tem espalhado mais de 1,3 milhão de tecnologias que armazenam água da chuva para o consumo humano e para a produção de alimentos. É água potável e alimento à disposição das famílias rurais”.
Glória Batista, da coordenação executiva nacional da ASA pela Paraíba, enumera os muitos significados das 1 milhão e 300 mil cisternas para as famílias rurais do Semiárido brasileiro: “Significa a conquista pelo direito à vida, expresso nas conquistas pelo acesso à água de qualidade e na valorização das sementes do Semiárido; o direito humano à alimentação de verdade, tanto para o autoconsumo das famílias camponesas, quanto para a comercialização nas comunidades rurais e feiras agroecológicas que vem se espalhando por vários municípios do Semiárido; a valorização e reconhecimento do expressivo papel das mulheres camponesas na promoção da agroecologia e convivência com o Semiárido.”
Para Glória, todas estas mudanças – proporcionadas pelo acesso às políticas públicas – potencializam a força, autonomia e capacidade das famílias agricultoras camponesas e de suas organizações. E, desta forma, se fortalece o projeto popular e democrático, defensor da agricultura familiar, a convivência e a agroecologia nos municípios do Semiárido. “Este projeto só concretiza se a gente lutar por ele. São fundamentais a campanha “Não troque seu voto” e o voto consciente nas eleições municipais, como também a pressão e luta popular durante os próximos quatro anos da gestão dos municípios”, afirma.
O que é voto consciente?
Nas palavras de Alexandre, “é quando o eleitor ou eleitora vota a partir de uma plataforma de intenções que o/a vereador/a, o/a prefeito/a apresentam na sua candidatura. Ou seja: eu quero ser candidato a vereador ou a prefeito e apresento esta plataforma. Essas são as minhas intencionalidades e meus compromissos se eu for eleito. Vamos dar um exemplo, um/a candidato ou candidata diz que uma das suas plataformas é melhorar o sistema de saúde do município, melhorando a infraestrutura dos postos de saúde, contratando mais médicos ou equipes de saúde da família para atender a população. Este compromisso, após o processo do pleito eleitoral, se este prefeito ou prefeita se eleger, a comunidade tem todas as condições concretas de chegar ao gabinete e chegar à prefeitura ou à Câmara de Vereadores e cobrar do eleito/a que cumpra aquele compromisso apresentado no processo eleitoral”.
E quem se beneficia com o voto consciente? Toda a comunidade. Porque se o posto de saúde da comunidade rural tem sua estrutura melhorada, se contrata mais uma equipe de saúde da família, toda a comunidade vai se beneficiada. Ao contrário de quando alguém vende seu voto e se beneficia individualmente.
“O voto consciente gera uma onda importante de conscientização social e popular para cobrar dos eleitos e eleitas que cumpram suas plataformas, assim como também gera uma onda importante de benefício e de atendimento da necessidade de toda uma população ou de um determinado grupo de uma comunidade, de um segmento da nossa sociedade”, afirma o representante da ASA.
Manifesto para os candidatos
A SOS Mata Atlântica destaca a importância da implementação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, que determina as áreas prioritárias para a conservação, com base num diagnóstico da vegetação nativa que resta no município, as causas de desmatamento no território e prevê ações para evitar a destruição da floresta | Foto: Alice Sales
Ainda quando os partidos políticos discutiam internamente quais seriam os seus candidatos para as Eleições 2020, a Fundação SOS Mata Atlântica apresenta seu manifesto aos aspirantes aos cargos de prefeito e vereador. A organização reforça no documento a importância da implementação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), principal instrumento para a aplicação da Lei da Mata Atlântica localmente. Além disso, destaca um conjunto de ações a serem assumidas como compromisso nos governos locais, pelos Executivos e Legislativos Municipais, considerando a Mata Atlântica e o clima, a restauração da floresta, a valorização dos parques e reservas e a garantia de água limpa.
O PMMA é um instrumento da Lei da Mata Atlântica elaborado pelas prefeituras e aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Conama), com a participação do cidadão – a participação social e reforço dos órgãos locais de meio ambiente são inclusive outras metas pedidas pela organização. Ele reúne e normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica, complementando os Planos Diretores Municipais. Pode trazer, por exemplo, a definição das áreas prioritárias para a conservação, um diagnóstico da vegetação nativa que resta no município, as causas de desmatamento no território e prever ações para evitar a destruição da floresta.
No manifesto, a organização destaca que “para promover um verdadeiro desenvolvimento sustentável, está mais do que na hora de reforçar a pauta ambiental como prioridade nas eleições municipais”.
“Neste momento de pandemia da Covid-19, uma agenda sustentável se faz ainda mais necessária para se evitar novos cenários de crise de saúde pública como esse. O mesmo serve se pensarmos na retomada econômica. As cidades não resistirão a gestões que não medem suas ações e os impactos que elas geram, visando apenas o crescimento econômico”, afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas, da Fundação SOS Mata Atlântica.
Leia a Plataforma Ambiental da SOS Mata Atlântica na íntegra.
Ações e metas concretas
Mata Atlântica e Clima
- Garantir o desmatamento ilegal zero no município.
- Dotar a área ambiental de recursos e promover o bom funcionamento do Sistema Nacional de Meio Ambiente, por meio de Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Conselho Deliberativo e Fundo Municipal de Meio Ambiente.
- Implementar os instrumentos de gestão costeira municipal, como o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro e o Projeto Orla.
- Criar e implementar planos de adaptação climática e de segurança hídrica que considerem a conservação de ambientes para enfrentamento de eventos extremos, elevação do nível do mar, escassez de água e poluição, entre outros.
Restauração da Floresta
- Ampliar a cobertura florestal nativa da Mata Atlântica, conservando nascentes, mananciais e ambientes costeiros, buscando estabilidade para áreas de risco de deslizamentos e alagamentos.
- Fomentar atividades de adequação de propriedades com Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.
- Formar cadeia produtiva com geração de trabalho e renda para restauração da floresta com espécies nativas.
- Criar programas municipais de valorização e pagamento por serviços ambientais para quem preserva e restaura a Mata Atlântica.
Valorização de Parques e Reservas
- Criar e priorizar as Unidades de Conservação na agenda municipal como instrumento de engajamento social, saúde pública e provisão de serviços ecossistêmicos, como o equilíbrio térmico, a proteção da água, a conservação da linha de costa, a redução dos riscos naturais e a conservação da biodiversidade.
- Garantir a boa gestão das Unidades de Conservação municipais, de forma participativa e dotando-as de conselhos e planos de manejo.
- Promover cadeias de valor das áreas protegidas, por meio do uso público e outras ações de empreendedorismo das comunidades locais.
- Engajar proprietários na agenda de conservação do município, estimulando a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural.
Água Limpa
- Proteger e recuperar os rios, córregos e nascentes.
- Implantar o Plano Municipal de Saneamento.
- Integrar o município ao Comitê de Bacias Hidrográficas e garantir a efetiva representação.
- Implantar parques lineares para conservação de córregos urbanos.
- Criar áreas de proteção de mananciais e conservação hídrica.
‘Representa Lixo Zero’
O objetivo do ‘Representa Lixo Zero’ é engajar e mobilizar líderes que já estejam na jornada Lixo Zero para que assumam uma carta de compromissos na disputa eleitoral em suas cidades | Foto: Maristela Crispim
O “Representa Lixo Zero” é um movimento cívico, com objetivo de trazer mudanças para a sociedade, por meio do Conceito Lixo Zero, que traz em seu bojo: ética, eficiência, visão de futuro e economia. “O nosso objetivo é engajar e mobilizar líderes que já estejam na jornada Lixo Zero e que assumirão nossa carta de compromissos na disputa eleitoral em suas cidades”, afirma Rebeca Wermont, representante do Instituto Lixo Zero no Ceará.
A candidatura precisa respeitar os Princípios Lixo Zero e quando eleitas ou eleitos, honrar o compromisso com o conceito e princípios em sua legislatura e governo:
- Convidamos os candidatos a fazerem parte de um time de pessoas de todo o Brasil com objetivo de serem agentes de impacto.
- Dispomos de capacitação com diversos momentos de trocas, aulas com especialistas em temas necessários para campanhas.
- Incentivamos uma campanha limpa e de impacto, gerando resultado e beneficiando a sociedade e o meio ambiente.
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