Ceará deve ganhar Plano Estadual de Combate às Perdas e ao Desperdício de Alimentos

O Estado do Ceará pode ter, em breve, um Plano Estadual de Combate às Perdas e ao Desperdício de Alimentos. Segundo o projeto que tramita na Assembleia legislativa, são consideradas perdas “a redução não intencional de alimentos disponíveis para consumo humano, que resulta de ineficiências na cadeia de produção e abastecimento, desde as etapas iniciais, que abrange a colheita, o armazenamento, o processamento, o transporte e a comercialização. Tem-se por desperdício de alimentos o descarte intencional de itens próprios para alimentação humana e que ocorre principalmente nos últimos estágios da cadeia”.

Para a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), anualmente, 1,3 bilhão de toneladas de comida é desperdiçada ou se perde ao longo das cadeias produtivas de alimentos no mundo. O volume representa 30% de toda a comida produzida por ano no Planeta. Conforme a FAO, a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) conta com um item específico para enfrentar o problema.

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU número 12 objetiva, até 2030, “assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis”. As metas incluem reduzir pela metade o desperdício de alimentos per capita mundial; alcançar o manejo ambientalmente saudável dos produtos químicos e todos os resíduos; e reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reúso; entre outros. Segundo o organismo internacional, o desperdício responde por 46% da quantidade de comida que vai parar no lixo. Já as perdas — que ocorrem sobretudo nas fases de produção, armazenamento e transporte — correspondem a 54% do total.

Se a Lei for aprovada, o Governo do Estado deverá criar um Grupo de Trabalho Técnico e estudo setorial permanente sobre o combate ao desperdício de alimentos, o qual observará as diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) instituída pela Lei Nº 11.346/2006 e regulamentada pelo Decreto nº 7.272/2010.

Banco de Alimentos

Dentre outras iniciativas, um banco de alimentos será criado, conforme a proposta, para captação, recepção, triagem e distribuição gratuita de gêneros alimentícios oriundos de doações dos setores privados e/ou públicos, e o seu respectivo direcionamento a instituições socioassistenciais, educacionais, de saúde, entre outras, que estejam cadastradas, na forma em que regulamentado.

Para o autor do projeto, o deputado Evandro Leitão, nós vivemos em um estado em que a desigualdade é um problema real. “Combatê-la passa por diversas políticas públicas que atuem de forma intersetorial. O combate ao desperdício de alimentos atua na sustentabilidade ambiental e segurança alimentar dos nossos cidadãos. O direito humano à alimentação, inclusive, está previsto no artigo 6º da nossa Constituição Federal de 1988. Portanto, estamos indicando ao Poder Executivo que crie esse plano, colaborando com a sustentabilidade ambiental e a segurança alimentar dos cidadãos cearenses”, declarou.

Segundo suas informações, o projeto passou pelas comissões de Constituição de Justiça, de Direitos Humanos e Cidadania, de Trabalho, Administração e Serviço Público, e aguarda o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Quando tiver o parecer desta última, a matéria estará pronta para ser apreciada pelos deputados em Plenário. Ele acrescentou que o Poder Executivo determinaria a origem e o volume de recursos financeiros colocar em prática o Plano.

O deputado destaca que a FAO estima que, no Brasil, são desperdiçados 26,3 milhões de toneladas de alimentos (cerca de 10% do que é produzido) e que a Central de Abastecimento do Ceará (Ceasa) estima que diariamente são desperdiçadas nove toneladas. “Esses alimentos não são impróprios para consumo humano. No entanto, mesmo quando houver situação em que o alimento não estiver apto para consumo humano, nosso projeto prevê que ele seja destinado a atividades de reciclagem, compostagem e alimentação de animais”, defende.

Evandro Leitão informa que esta iniciativa já existe em diversos estados do País, como Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. “Há uma diferença na gestão desses equipamentos, ora geridos pelas administrações estaduais ou municipais, ora pelo Sistema S”, explica.

Alimentos para crianças e adolescentes

Garantir a segurança alimentar de crianças e adolescentes cearenses e a diminuição do desperdício de frutas, verduras e legumes não comercializados na Ceasa é o objetivo do Programa Mais Nutrição, lançado recentemente pelo Governo do Ceará. A iniciativa deve beneficiar, com sopa e polpa de fruta produzidas por meio dos alimentos doados, 10.368 jovens atendidos por 91 entidades cearenses selecionadas nesta primeira etapa.

“O projeto, quando estiver com toda sua capacidade operacional, vai fornecer 120 mil refeições por mês. Não tenho dúvida que vai contribuir e ajudar muito a evitar o desperdício de alimento, garantir segurança alimentar e qualidade na alimentação”, destacou o governador Camilo Santana, no lançamento do Programa.

“Este é um avanço importantíssimo, que precisa estar inserido dentro de um programa intersetorial para combater o problema de forma efetiva”, acrescenta o deputado Evandro Leitão.