A Margem Equatorial Brasileira (MEB) se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, um arco oceânico de alto valor ecológico e econômico que o governo federal e a Petrobras classificam como uma “nova fronteira energética”. Cinco grandes bacias – Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar – compõem essa faixa marítima, definida por complexas dinâmicas oceanográficas, biodiversidade ímpar e modos de vida profundamente ligados ao mar.
Enquanto os holofotes ambientais e midiáticos se concentram na Margem Equatorial da Amazônia, mais ainda na COP30, uma ameaça “de alto risco” se expande pela porção Nordeste da costa brasileira. Esta região, um “sistema socioecológico complexo e vital de relevância global”, é caracterizada não apenas por uma “biodiversidade excepcional”, mas por uma profunda dependência humana do mar, que a torna extremamente vulnerável à expansão da fronteira do petróleo.
Intrigada sobre esta face pouco explorada midiaticamente da MEB, a Eco Nordeste dirigiu às integrantes do Grupo de Trabalho Interinstitucional Comunidades da Zona Costeira do Ceará, Andrea Camurça, assistente social do Instituto Terramar; Cecília Paiva, advogada do Escritório Frei Tito de Direitos Humanos; e Cecília Feitosa, bióloga e assessora parlamentar, uma série de questões.
A Petrobras descreve a Margem Equatorial como “a mais nova fronteira exploratória brasileira, em águas profundas e ultraprofundas”, destacando seu “importante potencial petrolífero” e a possibilidade de “gerar empregos e aumentar a arrecadação”. A companhia afirma ter “expertise e tecnologia para atuar de norte a sul do Brasil” e garante que está preparada para um avanço “seguro e responsável”.
‘Hotspot’ de Biodiversidade
e vulnerabilidade
Conforme o GT, a Margem Equatorial do Nordeste é um sistema socioecológico complexo e vital de relevância global definido por três elementos interconectados por sua Biodiversidade excepcional. A região abriga não só uma rica biodiversidade, mas ecossistemas únicos e de importância planetária.
As áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade marinha definidas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA) identificam formalmente a maior parte da costa e da zona econômica exclusiva do Nordeste como de importância Alta ou Extremamente Alta.
Elementos que definem a prioridade de conservação
- Banco de rodolitos – o Nordeste alberga a maior e mais contínua província de rodolitos do mundo, ecossistemas formados por algas calcáreas que funcionam como “engenheiros de ecossistema” que criam habitats complexos para servir de berçário para inúmeras espécies de peixes, crustáceos, e moluscos
- Recifes de coral e arenito – ecossistemas de alta produtividade e biodiversidade, como os recifes de Abrolhos (sul da Bahia) e os recifes da costa do Ceará e Rio Grande do Norte que são hotspots da vida marinha
- Corredores migratórios – a região é uma rota essencial para migração de espécies ameaçadas e de grande importância, como a baleia-jubarte, que utiliza as águas quentes do Nordeste para reprodução, e diversas espécies de tartarugas marinhas que desovam em suas praias
A pesquisadora Carol Feitosa, engenheira de pesca e professora do Instituto de Ciências do Mar (Labomar) / Universidade Federal do Ceará (UFC), reforça a singularidade da região: “toda aquela região da curvinha do Rio Grande do Norte até o Piauí tem muitos recifes – rasos, profundos, costeiros e mesofóticos. Conhecemos muito pouco desses ambientes mais fundeados, porque não há infraestrutura de pesquisa. É uma área isolada, rica e ainda submersa no desconhecimento científico”.
Ela ressalta a importância de áreas recifais no litoral de Rio Grande do Norte e Ceará para espécies ameaçadas, como o peixe-boi marinho e que quatro das cinco espécies de tartarugas-marinhas que visitam nossas praias para desova seriam “severamente impactadas” por acidentes. “A região do Delta do Parnaíba é área de desova de tartaruga-de-couro, que praticamente só desova no Brasil lá e no Espírito Santo. Essa exploração, se porventura for estabelecida, tem risco de acidente que pode comprometer essa região”, detalha.
“Basicamente, são ecossistemas da primeira linha de vulnerabilidade climática”, explica Carol Feitosa. “Aumento do nível do mar, acidificação, temperatura – tudo chega cedo e forte aqui”. E é justamente essa riqueza que sustenta uma das maiores economias sociais da região: a pesca artesanal.
O GT detalha: “o mar para as populações costeiras é mais que paisagem. É economia, cultura e prato cheio. São cerca de 400 mil pescadores e pescadoras artesanais no Nordeste – e mais de 1,2 milhão de pessoas envolvidas na cadeia produtiva da pesca. Uma atividade que movimenta quase R$ 11 bilhões por ano”.
Essas comunidades estão assentadas sobre vulnerabilidades profundas: ecossistemas frágeis, territórios disputados pelo setor energético e mudanças climáticas que se intensificam. Como define o GT: “A perda de acesso ao mar não é apenas queda de renda. É uma ameaça à segurança alimentar, deslocamento forçado e ruptura cultural”.
Renda, cultura e
insegurança alimentar
Para as comunidades costeiras, o mar é “muito mais que paisagem, é economia, cultura e alimento”. Mais de 1,2 milhão de pessoas dependem da cadeia produtiva da pesca no Nordeste, atividade que gera quase R$ 11 bilhões por ano. A perda de acesso a áreas pesqueiras ou a redução de produtividade se configura como uma ameaça direta à segurança alimentar.
“A pesca artesanal tem mobilidade limitada. É territorializada e ligada a áreas específicas. A perda de acesso a essas áreas ou a redução de produtividade pesqueira não repercute só na renda, mas se configura como uma ameaça direta à segurança alimentar e à coesão social, podendo levar ao deslocamento forçado e à perda de identidade cultural”, afirma o GT Comunidades da Zona Costeira.
Do ‘bombardeio silencioso’
à contaminação
Antes mesmo da perfuração, a exploração petrolífera já impõe riscos severos. Os riscos da expansão petroleira, segundo o GT, “não são meras hipóteses, mas fenômenos cientificamente mensuráveis”.
Riscos levantados pelo GT Interinstitucional Comunidades da Zona Costeira do Ceará
1. O bombardeio silencioso (pesquisa sísmica)
A fase inicial de pesquisa emite ruídos que podem superar 260 decibéis, o que o GT chama de “um verdadeiro bombardeio acústico para a vida marinha” que pode ocasionar uma série de danos:
- Extermínio do zooplâncton (base da cadeia alimentar), reduzindo sua abundância em até 64%.
- Redução drástica nas capturas de pescados (quedas de 40% a 80%).
- Desorientação e ameaça a mamíferos marinhos, como baleias e golfinhos.
2. Expropriação do território (fase de exploração)
A instalação de plataformas e as zonas de exclusão “efetivamente privatizam porções do mar”, e expulsam pescadores artesanais de seus locais tradicionais, levando à “concentração da pressão pesqueira em áreas menores e o aumento do conflito”.
3. Ameaça em cadeia (vazamentos e contaminação)
Vazamentos, sejam crônicos ou catastróficos, introduzem metais pesados na água que “se acumulam nos peixes e chegam até os consumidores”.
A professora Carol confirma: “os impactos sobre a pesca são imediatos. Cardumes se afastam, as capturas caem. E quando a atividade se intensifica, as áreas de exclusão das plataformas acabam privatizando o mar. A pesca artesanal não tem para onde correr”.
Ela acrescenta que o impacto de um acidente na Margem Equatorial do Nordeste é agravado pela hidrodinâmica da região. Embora a corrente oceânica predominante suba no sentido Caribe, exigindo uma análise complexa de correntes e marés, o risco de contaminação da cadeia alimentar é real.
“Vai contaminar peixe, quanto maior for o nível trófico da espécie que porventura venha a ser um recurso pesqueiro, maior será a contaminação desse animal com esses componentes porque na medida em que eles vão se alimentando, esses poluentes vão ficando retidos no organismo do animal. Isso pode vir sim a afetar a nossa saúde”, explica.
E alerta: “a contaminação por metais pesados e outros poluentes coloca as comunidades tradicionais e os pescadores no mesmo risco já visto em terras indígenas com a mineração”.
Soberania Azul:
uma escolha econômica
A Petrobras defende que a Margem Equatorial poderá “melhorar a vida de milhares de brasileiros” e “combinar cuidado ambiental com avanço socioeconômico”. O GT vê a narrativa com desconfiança.
Para as integrantes, a promessa de desenvolvimento petroleiro não se materializa para as populações locais, que ficam apenas com os custos. A chamada “economia azul”, em sua versão hegemônica, é vista como uma repetição da “revolução verde” dos oceanos, que usa o discurso de “sustentabilidade” para justificar a “exploração industrial do mar” e marginalizar a pesca artesanal. “São pacotes tecnológicos que concentram riqueza, precarizam comunidades e privatizam o mar”, resumem.
“A ameaça não é apenas a uma atividade tradicional, mas a uma cadeia produtiva que movimenta quase R$ 11 bilhões anuais. A ameaça a essa economia do Nordeste, somada à destruição da base do turismo e da gastronomia, transforma a resistência à expansão fóssil em uma questão de inteligência econômica e social”, afirma o GT Comunidades da Zona Costeira do Ceará.
O grupo conclui que o futuro da região exige a rejeição do modelo extrativista em favor da Soberania Azul, onde o “sujeito central é a comunidade que vive do mar” e o objetivo é o “bem-viver e a segurança alimentar”. “Não podemos trocar uma economia real e vibrante por um futuro fóssil de curto prazo”.
Carol acrescenta a variável da incerteza: “nem sabemos se há petróleo em quantidade significativa. Estamos discutindo riscos altíssimos para um benefício que pode nunca existir.”
O Nordeste está diante de uma encruzilhada histórica. Investir bilhões na expansão fóssil, como prevê o Plano Estratégico 2050 da Petrobras, pode empurrar o País para um retrocesso climático, em uma região que já afronta secas, erosão costeira e perda de biodiversidade acelerada.
O GT sintetiza: “A resistência à exploração petrolífera não é só ambiental ou climática. É inteligência econômica. É a defesa de um modo de vida”.
