Estudo da Apoinme revela 84 Terras Indígenas impactadas e falhas graves no licenciamento ambiental
Às vésperas da COP 30, a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) lança um alerta sobre a expansão da indústria do petróleo e gás em territórios indígenas. A pesquisa inédita da entidade identifica 84 Terras Indígenas (TIs) potencialmente afetadas por empreendimentos do setor energético, tanto marítimos quanto terrestres, e aponta falhas estruturais no licenciamento ambiental, ausência de transparência e violação ao direito de consulta prévia, livre e informada.
Dos 423 empreendimentos mapeados, 22 estão com licenças vencidas e em mais de 200 não há informações públicas disponíveis sobre o processo de licenciamento, conforme levantamento com base em dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Além dos números, o estudo reúne relatos de lideranças indígenas colhidos durante o Acampamento Terra Livre (ATL) em 2024 e 2025, que descrevem impactos cotidianos e persistentes nas comunidades afetadas.
“Esses projetos chegam às nossas terras sem consulta, sem diálogo, sem transparência. Muitos gasodutos e poços foram instalados antes mesmo de existirem regras claras de licenciamento, e os impactos continuam sendo sentidos até hoje”, afirma Paulo Henrique (Tupinikin), coordenador político da Apoinme.
Nordeste é epicentro de impactos
O Nordeste concentra a maior parte dos empreendimentos analisados pela pesquisa. Somente na Bacia Potiguar, entre o Rio Grande do Norte e o Ceará, foram registrados 97 empreendimentos, sendo 11 marítimos (cinco em produção e seis em devolução) e 86 terrestres, em diferentes estágios de exploração.
No Recôncavo Baiano, uma das bacias mais antigas do País, há 94 empreendimentos terrestres, a maioria em produção ativa. Já nas Bacias de Sergipe e Alagoas, o estudo contabiliza 46 empreendimentos, incluindo campos em teste, desenvolvimento e devolução.
Essas áreas coincidem com territórios de povos como Tremembé, Potiguara, Pataxó e Tupiniquim, cujos relatos registrado na cartilha “Terras Indígenas Impactadas por Empreendimentos de Petróleo e Gás”, da APOINME (2025) revelam como a exploração compromete o meio ambiente e a segurança das comunidades. “O gasoduto passa entre as casas, e ninguém explica o que está acontecendo. A gente vive com medo”, relata uma liderança Potiguara do Rio Grande do Norte.
“Minha mãe foi afetada por causa do marisco. Ela é marisqueira e trabalha pegando marisco. Toda vez que ia pegar, o marisco estava melado de óleo. Ela acabou parando de tirar”, afirmou uma mulher do povo Tremembé (CE).
Falta de demarcação
agrava vulnerabilidade
Das 84 Terras Indígenas identificadas, 44 não possuem nenhum avanço no processo de demarcação. Para Tupinikin, essa ausência de reconhecimento territorial é o que mais expõe as comunidades a violações: “a terra, quando está demarcada, está protegida. Quando não tem esse ato administrativo, está exposta a todo tipo de esbulho, colocando em risco a integridade física das pessoas e o espaço onde vivem”.
Em entrevista exclusiva para a Eco Nordeste, Paulo Henrique cita medidas que, em sua avaliação, poderiam contribuir para sanar a grave lacuna de transparência nos dados de licenciamento ambiental apontados na pesquisa: “penso que a primeira medida seria, antes de qualquer licenciamento, no caso de o empreendimento impactar terra indígena, deveria haver o processo de escuta, ou seja aplicar o artigo 6°da convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que é a consulta livre prévia e informada, claro que os indígenas deveriam fazer parte de uma comissão para acompanhar todos os processos de licenciamento e além disso devolver para as comunidades já o processo pronto para que possam analisar o mesmo”.
Ele reforça que o Brasil é signatário da Convenção 169 da OIT, mas não cumpre o direito de consulta prévia. “O que importa são os interesses econômicos. Temos recorrido a mobilizações, ocupações e denúncias em espaços da ONU (Organização das Nações Unidas) e da OEA (Organização dos Estados Americanos), porque o diálogo com o Estado é quase inexistente”, afirma Tupinikin.
Transição energética desigual
A pesquisa também denuncia o passivo histórico dos empreendimentos instalados antes da existência de regras de licenciamento. Para Tupinikin, é preciso rever esses processos e reconhecer que toda terra indígena deve ser consultada, independentemente da demarcação. “No Rio Grande do Norte, tem as maiores fazendas de energia eólica, mas os indígenas não têm sequer energia em casa. Falam em transição justa, mas justa para quem?”, questiona.
Vozes para a COP 30
Com a cartilha, a Apoinme pretende levar à COP 30, em Belém, uma mensagem de urgência e visibilidade. “O mundo fala da Amazônia, mas esquece da Mata Atlântica e da Caatinga – biomas únicos que também precisam de atenção. São eles, junto com a floresta amazônica, que fazem o Planeta respirar”, conclui Tupinikin.
O documento, produzido com apoio da Sociedade Brasileira de Ecologia Humana (Sabeh), combina dados técnicos e geográficos a depoimentos de campo, formando um retrato contundente sobre a expansão da fronteira fóssil e o desafio de construir uma transição energética verdadeiramente justa e inclusiva.
Leia as outras reportagens desta série:
Entidades defendem Nordeste na pauta climática nacional
ICID III reforça protagonismo do Semiárido na cena climática
Povos tradicionais querem visibilidade para o NE na COP30
Desertificação é desafio global que ameaça Semiárido brasileiro
Bancos de sementes reforçam resiliência do Semiárido
Ciência e política avançam para restaurar a Caatinga
Caatinga: da invisibilidade ao protagonismo climático
Nordeste assume protagonismo em Carta para a COP30
Caatinga Climate Week mostra protagonismo do Semiárido
Relatório pede cautela para transição energética justa
Convivência inspira caminhos para a justiça climática
Uma nova economia a partir do Semiárido brasileiro
