Pernambuco tem duas UCs de ambiente marinho e costeiro, uma no litoral norte, a APA de Santa Cruz, e outra no litoral sul, a APA de Guadalupe (foto) | Foto: Lu Rocha / Semas-PE
Recife – PE. As Unidades de Conservação (UCs) são um dos principais instrumentos para a conservação, preservação e manejo da biodiversidade. São áreas que incluem recursos naturais e águas jurisdicionais com relevantes características naturais e instituídas legalmente pelo poder público. Existem dois tipos de UCs. As de Proteção Integral são as que mantêm livres os ecossistemas das alterações causadas pela interferência humana e admitem apenas o uso indireto. Já as de Uso Sustentável permitem o uso de parcela de seus recursos naturais de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos.
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Pernambuco possui atualmente 90 UCs. São 43 de Proteção Integral: três Estações Ecológicas (Esecs), cinco Parques Estaduais (PEs), 34 Refúgios da Vida Silvestre (RVS) e um Monumento Natural (Mona). E 47 de Uso Sustentável: 21 Áreas de Proteção Ambiental (APAs), oito Reservas de Floresta Urbana (Furbs), 17 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPNNs) e uma Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie). No Estado, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) é a responsável pela administração e gestão ambiental das UCs.
Maíra Braga, assessora especial da Superintendência de Conservação da Biodiversidade da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas-PE), explica que essas UCs protegem e conservam áreas nos biomas Caatinga, Mata Atlântica e ecossistemas associados.
“A maioria está no bioma Mata Atlântica, que abrange ecossistemas associados, como manguezais, restingas, ambiente costeiro-marinho. Inclusive temos uma UC, a APA Marinha Recifes Serrambi, que é toda marinha e tem outras duas de ambiente costeiro-marinho, uma no litoral norte, a APA de Santa Cruz, e outra no litoral sul, a APA de Guadalupe. Já na Caatinga, temos importantes áreas, como o Parque Estadual da Pimenteira e a RVS Serra das Caatingueiras. No Agreste, o Monumento Natural da Pedra do Cachorro”, caracteriza a as.
Maíra destaca que as UCs são importantes estratégias tanto de conservação, com alguns usos sustentáveis; quanto de proteção, mais restrita das áreas naturais. “A importância é a preservação de biodiversidade, tanto de fauna quanto de flora e de ecossistemas em seu funcionamento e espaço de vida para essa biodiversidade; e como espaço com o qual a sociedade interage. As que ficam no perímetro urbano têm muita importância no fornecimento de serviços ecossistêmicos, de produção e conservação de água, regulação do clima, de espaços de lazer”.
Outro importante aspecto do ponto de vista da conservação é o significado da integração, física e de gestão. “Mosaicos de Unidades de Conservação são muito bons porque têm características socioambientais que podem ser integradas, ressalta”.
A Estação Ecológica (Esec) Serra da Canoa fica no município de Floresta e é uma UC de proteção do bioma Caatinga | Foto: CPRH
Programa UC Pernambuco
Atualmente, das 90 UCs estaduais de Pernambuco, apenas 15 têm plano de manejo. Num esforço para melhorar e integrar a gestão, foi criado o Programa UC Pernambuco, da Semas-PE, em conjunto com a CPRH, executado pelo Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep) com seis Organizações Sociais parceiras.
“Ele desenvolve, de forma bastante inovadora e audaciosa, em 47 UCs, das quais 40 na Mata Atlântica e sete na Caatinga, em partes de 35 municípios, no Sertão, Agreste, Zona da Mata, Metropolitana e Litoral, estratégia de revisar ou elaborar os diagnósticos socioambientais. A integração dessas informações sistematizadas deve ser colocada à serviço da sociedade, pesquisadores e gestores públicos”, revela a assessora.
Segundo suas informações, das 47 UCs que integram o Programa, quatro, que já têm planos de manejo, são estratégicas para o Estado: as APAs de Guadalupe; Santa Cruz; Aldeia Beberibe, que abrange oito municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR); e o Parque Estadual da Pimenteira, que fica no Sertão.
Além de atribuir instrumentos de gestão a essas UCs agrupadas por região, o programa lança um olhar específico sobre as APAs estuarinas e iniciou, em 2021, até 2023, um trabalho de integração de gestão das estratégias de conservação por meio dos zoneamentos, uma experiência diferenciada no Brasil, segundo Maíra.
A assessora destaca que, além disso, como estratégia permanente, a Semas e CPRH estimulam a criação de RPPNs e UCs municipais no Estado.
“Nós também estamos trabalhando, de forma integrada, a partir de uma demanda da sociedade, na criação da Resex Rio Formoso, no litoral sul, numa área que já reconhecida como APA. Trata-se de um pleito dos pescadores, Organizações Sociais e universidades que atuam na região, como a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), assim como o Cepene/Icmbio – Centro de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (Cepene) / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – , nos estudos para submeter a consulta pública e aprovação no Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (Consema). Em diálogo com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e os proprietários do entorno. O objetivo é criar uma UC de conservação e de uso sustentável para fortalecer a pesca artesanal, ecoturismo e educação ambiental.
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