No Nordeste, os dados de crimes não letais contra mulheres, na pandemia de Covid-19, não refletem a realidade pelo isolamento social dificultar mais as denúncias por parte das mulheres. Ainda assim, alguns estados tiveram aumento no número de feminicídios, dos quais o Maranhão desperta a atenção com uma taxa de 133,33% entre os meses de março e abril de 2019 e de 2020. Na região inteira, foram 66 mulheres assassinadas no bimestre
Textos
Adriana Pimentel
Elizangela Santos
Líliam Cunha
Maria Fernanda Ribeiro*
Yara Peres
Artes
Flávia P. Gurgel
Edição
Maristela Crispim
Maranhão lidera no aumento de
feminicídios no Nordeste
No Nordeste, segundo especialistas entrevistadas pela Agência Eco Nordeste, os dados oficiais de crimes não letais contra mulheres, durante a pandemia de Covid-19, não refletem a realidade pelo isolamento social dificultar ainda mais as denúncias por parte das mulheres agredidas. Ainda assim, estados como o Maranhão (133,33%), Pernambuco (37,5%) e Ceará (33,33%) tiveram aumento nos números de feminicídios entre março e abril de 2019 e março e abril de 2020. No caso do Ceará, apenas um homem tirou a vida de três mulheres: a esposa e as filhas, de 11 e cinco anos, no fim de abril.
Os dados de outros crimes não foram fornecidos, para efeitos comparativos, pelos estados do Maranhão e da Paraíba. Mas, nos sete estados com informações, apenas no Ceará houve aumento, de 26,35%. O maior decréscimo foi na Bahia, com uma redução de 49,84% nas denúncias. Vale destacar que, além da subnotificação apontada por pesquisadores e profissionais da rede de atendimento, há uma grande variabilidade na tipificação desses crimes de estado para estado e que os órgãos responsáveis informam que não pararam de funcionar durante a pandemia.
Observando o quadrimestre janeiro-abril, o Piauí teve a maior redução na taxa de feminicídios por 100 mil mulheres entre 2019 e 2020, indo de 1,74, maior taxa entre os estados do Nordeste no quadrimestre de 2019, para 0,29 entre janeiro e abril de 2020. Em 2019, a segunda maior taxa foi de Alagoas, 1,09, que neste ano foi de 0,46. É importante destacar que, em 2020, no Nordeste, o Estado de Sergipe teve a maior taxa no quadrimestre janeiro-abril, 0,67, seguido pelo Maranhão, 0,59. Ao olhar as menores taxas, o Estado do Ceará se destaca nos dois períodos observados no Nordeste. Em 2019 foi de 0,19 e neste ano, 0,13, com uma discreta redução.
No Lockdown, Maranhão registra
mais denúncias
Vinte e um feminicídios foram registrados no Maranhão no primeiro quadrimestre de 2020, numa média de cinco crimes por mês. No ano passado, foram 16 casos em igual período, um aumento de 31%. De acordo com os dados do Departamento de Feminícidio, órgão ligado à Superintendência de Homicídio e Proteção a Pessoas do Estado do Maranhão (SHPP-MA), os números começaram a crescer em março deste ano, o início da pandemia, quando seis mulheres foram assassinadas em 15 dias. Em abril foram mais oito.
Leuda, Nayze, Talia, Maria Leila, Célia, Bárbara, Ana Rute são algumas das vítimas. Mulheres com idades entre 17 e 57 anos que foram brutalmente assassinadas, em sua maioria dentro da própria residência pelos seus companheiros ou ex.
“Temos trabalhado muito neste período da pandemia, atendendo a mulheres de vários municípios. Mulheres esfaqueadas, baleadas, agredidas fisicamente, com o estado emocional totalmente abalado. Temos muitos casos”, afirma Silvia Leite, coordenadora do Setor de Atividades Especiais Espaço Mulher (SAEEM), instalado no Hospital Municipal Doutor Clementino Moura, em São Luís. Segundo ela, somente nos meses de março e abril foram atendidas 59 mulheres, vítimas de violência e sobreviventes de feminicídio.
No começo de março, na Semana Internacional da Mulher, a Polícia registrou dois feminicídios em menos de 12 horas. Lucidava Rodrigues Gomes, 31, foi estrangulada pelo companheiro, que se suicidou na sequência, no município de São José do Ribamar. O motivo do crime: ciúmes. No mesmo dia, no município de Caxias, Graça Carneiro Lopes, 33, foi morta a tiros, dentro de casa, pelo também companheiro.
Quando considerado apenas o bimestre março-abril, os números no Maranhão passaram de seis casos, em 2019, para 14 em 2020, um aumento de 133%, disparado na região, que somou 66 feminicídios durante o bimestre. Esse tipo de crime foi definido legalmente pela Lei Nº 13.104, que entrou em vigor em 9 de março de 2015, alterando o artigo 121 do Código Penal para incluir o tipo penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio, com pena de reclusão prevista de 12 a 30 anos.
Enquanto os feminicídios aumentaram no Maranhão, as ocorrências policiais de registros de lesão corporal contra a mulher caíram após o início da pandemia, seguindo a tendência não só brasileira, como mundial. Segundo dados do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão (SSP-MA), em janeiro, na Região Metropolitana de São Luís, foram 831 boletins de ocorrência. Em fevereiro, 670. Em março, 648. E em abril (dados até 23 de abril), 428.
Susan Lucena Rodrigues, diretora da Casa da Mulher Brasileira em São Luís, afirma que antes mesmo de a pandemia chegar ao Brasil, os relatos mundiais sobre o aumento da violência doméstica e do feminicídio fez com que o Maranhão criasse mecanismos para proteger as mulheres. Entre as medidas, uma lei estadual que permite o registro online de violência doméstica, a solicitação virtual de medidas protetivas e campanhas para o enfrentamento à violência nas rádios e redes sociais.
“Ocupamos as redes sociais, por meio de lives e entrevistas e algo bem característico desse período é que a gente nunca tinha recebido tanta mensagem pelo Instagram, com pedidos de orientação. A gente não tinha isso antes”, afirma.
A Casa da Mulher Brasileira de São Luís mantém suas portas abertas 24 horas, todos os dias da semana, atendendo casos de agressões físicas, tentativas e estupros consumados, cárcere privado, tentativa de feminicídio, entre outros. Em março, os registros de atendimento envolveram cinco tentativas de homicídio, nove estupros, 162 de agressão física, dez solicitações de medidas protetivas e seis denúncias de violações dessas medidas. Em abril, todos os números apresentaram queda: foram três tentativas de feminicídio, sete estupros, 116 agressões físicas, duas denúncias de cárcere privado, seis pedidos de medidas protetivas e duas denúncias de violação dessas medidas.
Segundo Susan, vários aspectos podem ser levados em consideração para explicar a redução no número de denúncias: o acesso ao transporte público diminuiu, a mulher não tem justificativa para sair de casa para registrar a ocorrência, e com o isolamento também não tem mais aquela amiga ou parente que acompanha de perto a situação e incentiva a denúncia. “A pandemia tem afetado muito a saúde mental das pessoas, não é justificativa, mas potencializa e teve aumento do consumo de álcool e drogas. Antes da violência física, essa mulher sofre a violência psicológica. Geralmente, quando ela consegue fazer a denúncia, o que pode demorar, é porque tem alguém incentivando. Enclausurada com o seu agressor, dificulta muito.”
Angela, 31, mora em São Luís, e cansada das violências sofridas inclusive na frente dos filhos, procurou a Casa da Mulher Brasileira para pedir ajuda e proteção contra o marido. “Toda vez meu marido chegava em casa me agredindo. Isso acontece já de muito tempo, e a primeira vez que dei parte dele foi em uma delegacia perto da minha casa e agora procurei a Casa da Mulher Brasileira. Não era de hoje, e era sempre na frente dos meus filhos. E aquilo ali tudo já foi me coisando e eu não aguentei mais, e eu resolvi pedir ajuda aqui. Quando ele tá bonzinho, ele não fala essas coisas, só quando ele tá alcoolizado”, conta.
O chamado lockdown no Maranhão foi aplicado na Região Metropolitana de São Luís entre os dias 5 a 17 de maio. De acordo com Nayra Mayara Monteiro Sousa, titular da Secretaria da Mulher do Estado do Maranhão, foi feita uma articulação para que as mulheres com acesso à internet pudessem fazer tudo virtualmente nesse período – da denúncia à solicitação de medidas protetivas -, mas é sabido que, conforme mais para o interior do Estado se vai, mais escasso é o acesso à internet. “Para o interior, pensamos em ações e campanhas via rádio e com as nossas gestoras para que as secretarias pudessem ofertar o serviço de registro de boletim de ocorrência, para que a mulher não tenha que ir até a delegacia.”
Os registros apontam para dez medidas protetivas online que foram emitidas durante o período de lockdown, quase uma por dia. “A violência de modo geral aumentou quando analisamos todos os dados. A delegacia é um caminho, mas muitas não vão, seja por medo ou por vergonha.”
Segundo a secretária, quase a totalidade das mulheres vítimas de feminicídio não registrou boletim de ocorrência anteriormente para denunciar o agressor e solicitar as medidas protetivas. “Nenhuma mulher que teve medida protetiva vigente foi morta no Maranhão. Muitas das mulheres vítimas de feminicídio as instituições não sabem que estão em violência e o desafio é esse, atender a essas mulheres. Não tem como fazer acompanhamento de uma mulher que você não sabe quem é.”
Para ampliar o acolhimento, o Maranhão deve inaugurar, ainda neste mês, a Casa da Mulher Maranhense, que funcionará nos moldes da Casa da Mulher Brasileira, mas será totalmente gerida pelo Estado. A unidade foi construída no município de Imperatriz, região que concentra altos índices de violência contra a mulher.
Para Mary Ferreira, professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e integrante do Fórum de Mulheres Maranhense, muito da violência contra a mulher no Estado pode ser explicado pelo cenário interconectado do aumento do fundamentalismo religioso oriundo da ascensão das igrejas evangélicas; a ausência de infraestrutura, como saneamento básico, em muitos bairros e cidades do Maranhão; e a falta da construção de um projeto a longo prazo para o enfrentamento do combate à violência.
“Situação de pobreza e miséria é um ponto que leva a dinâmica dessa violência e do feminicídio. O Maranhão ainda é também um estado patriarcal, pois vivemos uma oligarquia durante muito tempo e essas relações oligárquicas ainda estão presentes. É preciso um projeto estrutural de educação de gênero para construir novas mentalidades e discutir as estruturas patriarcais, não apenas medidas paliativas. É fundamental, necessário e urgente.”
De 2015 a 2018, foram 154 casos confirmados de feminicídio no Maranhão segundo Mapa do Feminicídio realizado pelo professor do Departamento de História da UFMA, Wagner Cabral, em parceria com a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. O objetivo da pesquisa, segundo ele, foi o de analisar o fluxo da Justiça criminal para investigar, processar e julgar os autores dos crimes de acordo com a perspectiva de gênero das diretrizes nacionais da ONU Mulheres e Alto Comissariado de Direitos Humanos.
Os dados apontam que dos 154 casos, 24 foram extintos, sendo dois por extinção de provas e 22 por morte do autor: foram 19 casos de feminicídio acompanhados de suicídio e em três casos os autores foram linchados. Dos 47 casos que foram julgados, em 37 os autores foram condenados e seis foram absolvidos.
Campanha destaca funcionamento
dos serviços no Piauí
O Governo do Estado do Piauí lançou, no período da pandemia da Covid-19, a campanha “Ei Mermã”, a fim de alertar a população para a continuidade do funcionamento dos serviços específicos de combate à violência contra a mulher durante o isolamento. De acordo com Zenaide Lustosa, coordenadora de Estado de Políticas Públicas para Mulheres no Piauí, a campanha está não apenas nas grandes mídias, mas também em cartazes informativos em supermercados e farmácias, lugares onde as mulheres ainda têm acesso.
“Também realizamos lives com diálogos sobre todos os tipos de violência que constam na Lei Maria da Penha. A mulher nunca pode silenciar porque além de matar a si, ela estende isso a outras. Temos que denunciar para que o machismo pare de nos matar”, ressalta.
Mas não basta criar políticas de proteção. É importante dar uma perspectiva de mudança para essas mulheres. No Piauí, as mulheres que realizam denúncias e não podem retornar às suas casas, são encaminhadas para a Casa Abrigo Mulher Viva, onde recebem apoio psicossocial até poderem retornar, longe do agressor, a uma nova vida.
Esse foi o caso de duas mulheres que passaram pelo abrigo. Uma delas, Kalinka**, 30, que passou 13 anos sofrendo humilhações e agressões, na maioria das vezes, na frente das filhas pequenas que tentavam protegê-la. Para a sociedade, eles eram um casal feliz. Mas tudo não passava de aparência. “Eu coloquei na minha cabeça que tinha que sofrer aquilo porque não tinha ninguém para me orientar e eu não tinha para onde ir. Vi muitas histórias de mulheres que denunciavam e vinham coisas piores”, descreve emocionada.
O roteiro descrito por elas é sempre o mesmo. A violência começa com xingamentos, depois avança para empurrões, tapas e agressões mais pesadas, até chegar a uma situação em que a morte parece estar à sua frente, como foi o caso de Danissa**, 37. Ela foi casada por 18 anos e disse que nunca percebeu que pequenas atitudes do marido eram abusivas. “Eu não tinha o direito de reclamar da postura dele, que saía constantemente, controlava minhas redes sociais, imaginava que eu tinha contato com alguém me mandava solicitação de amizade”, conta.
Para Danissa, o ato de violência do marido, que no momento da agressão extraiu com um soco o dente da frente dela pela raiz, foi o gatilho para a denúncia. “Eu tinha muito medo de tomar atitude e aguentei muita coisa por causa dos filhos e porque era financeiramente dependente dele. As mulheres têm que entender que devem denunciar na primeira levantada de mão porque será daí para pior”, comenta emocionada por ter sua autoestima e vaidade comprometidas pela agressão. Um dos pontos em comum entre as vítimas é que muitas deixaram seus empregos ou nunca trabalharam, o que causa uma relação maior de dependência do agressor.
Nos dois casos, os criminosos continuam soltos e vivendo tranquilamente em sociedade. Já as vítimas, seguem uma vida acompanhada pelo medo e longe da normalidade. Para Kalinka, a certeza da impunidade é até motivadora aos agressores: “Hoje eu vivo escondida porque deixei tudo para me livrar dele, que ainda me procura. Mesmo com medida protetiva, tenho muito medo. É uma situação injusta porque eu não tinha que viver escondida. Ele que tinha que estar preso, não eu. Ele está vivendo a vida dele normalmente”.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), os números de registro de crimes nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher no Estado, referentes ao período de janeiro a março, num comparativo com 2019, apresentou uma redução. No último mês de março, foram registrados 593 crimes, contra 827 e 881 nos meses janeiro e fevereiro deste ano, respectivamente, compreendendo uma redução de 29,49% em relação a março do ano passado (841).
Foram notificados 198 crimes nas Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs) do Piauí, no período de 16 a 31 de março de 2020, contra 444 do mesmo período do ano passado. O estudo foi baseado na quantidade de naturezas registradas, e não na quantidade de boletins de ocorrências, e teve como fontes o Sistema de Boletins de Ocorrência (Sisbo) e o Sinesp PPE, ambos da Polícia Civil. Já o total de registro de ocorrências pelos canais de atendimento foi de 1.996 de janeiro a abril de 2019 e 1.739 no mesmo período deste ano.
No Estado, as mulheres, além de contarem com os canais de denúncias do 190 e das DEAMs, podem comunicar sua denúncia à Polícia por meio do aplicativo Salve Maria. O app é gratuito e é uma ferramenta no combate à violência contra a mulher, que pode acionar a Polícia no “botão do pânico” para denunciar anonimamente atos de agressão, inclusive enviando fotos e vídeos.
No Ceará, apenas um homem tirou a vida
de três mulheres em abril
No dia 1º de maio, mês dedicados às mães no Brasil, Josélia Nunes Moura Santos (39) e as filhas, Clara Mayelle (11) e Yonara Antonele (5), foram encontradas mortas com lesões decorrentes de objetos contundentes e perfurocortantes, conforme relatou a Polícia, no bairro Messejana, em Fortaleza. No dia seguinte, Antônio Humberto Santos (46), esposo de Josélia e pai de Clara Mayelle e Yonara Antonele, foi preso pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) num galpão onde a confissão dos crimes estava escrita, detalhadamente, nas paredes. Na delegacia, confessou novamente e foi autuado em flagrante por triplo homicídio qualificado.
Essa seria uma tragédia familiar isolada se os números de agressões contra mulheres e feminicídios não se repetissem por toda a parte, com o agravante de que, durante o isolamento social decretado diante da necessidade de conter o avanço da pandemia do novo coronavírus, as mulheres se tornam ainda mais vulneráveis.
“E essa vulnerabilidade se manifesta em vários ângulos”, afirma, em entrevista exclusiva à Agência Eco Nordeste, Socorro Osterne, assistente social, mestra em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC), doutora em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), livre docente pela Universidade Estadual do Ceará (Uece) e pesquisadora do Núcleo de Atendimento Humanizado às Mulheres em situação de Violência da Uece.
A pesquisadora destaca uma questão clássica nos estudos de gênero: “as mulheres arcam com o acúmulo e com a sobrecarga de trabalho no ambiente familiar. O acúmulo de tarefas gera desprestígio, dependência econômica, cansaço físico, emocional e mental. Tudo isso contribui para fragilizar o seu sistema imunológico”.
Socorro também ressalta que, durante o isolamento social, a onda da violência física e sexual muitas vezes é reforçada pela chamada fadiga da convivência e pelo uso indiscriminado do álcool pelo companheiro, às vezes misturados com dificuldade financeira diante do desemprego. “O distanciamento social também ocasiona dificuldade de procura das mulheres vitimadas pela violência conjugal, doméstica e de gênero pelas redes de atendimento, embora o sistema esteja funcionando em regime de plantão”, alerta.
Outro ponto destacado por Socorro como vulnerabilidade das mulheres neste momento de pandemia é a dificuldade de manutenção da saúde preventiva e do acompanhamento das doenças pré-existentes. “São muitas as vulnerabilidades, principalmente das mulheres pobres, negras, trabalhadoras informais, habitantes das periferias, moradoras de rua e migrantes. Eu destacaria também a invisibilidade das mulheres LGBTQI”.
Franci de Oliveira, integrante da Coordenação Regional da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) do Cariri cearense reforça as palavras da pesquisadora: “No sul do Estado do Ceará, agricultoras e artesãs sofrem com o aumento da violência dentro de casa. Os companheiros abusam da bebida alcoólica e aproveitam a situação de vulnerabilidade das mulheres para agredi-las, relata: “Além disso, elas trabalham muito mais. Porque, além da lida na roça, ainda têm todos os afazeres domésticos e sem a ajuda dos maridos”.
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) informou, à Agência Eco Nordeste, que nos quatro primeiros meses de 2020 foram registradas 5.919 ocorrências no contexto de violência doméstica com base na Lei Maria da Penha. O número representa uma diminuição de 19,5% se comparado com igual período de 2019, quando foram registrados 7.351 casos. Já no levantamento dos casos de feminicídios no Estado, de janeiro a abril de 2020, os números apontam nove casos contra seis em igual período do ano passado.
Segundo a SSPDS, desde março deste ano, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) ampliou a abrangência de alguns crimes que podem ser registrados na Delegacia Eletrônica (Deletron). Agora, seis das 18 tipificações penais disponíveis no meio eletrônico podem ser registradas no âmbito da violência doméstica e familiar. São eles: os crimes de ameaça, violação de domicílio, calúnia, difamação, injúria e dano. Os crimes do Código Penal no contexto de violência doméstica e familiar estão amparados pela Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006).
Nesses casos, a vítima deve informar no procedimento se houve violência doméstica e relatar o fato. Se a mulher quiser solicitar uma medida protetiva de urgência contra o denunciado, nesse caso excepcional, ela deve se apresentar à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) mais próxima, com o Boletim Eletrônico de Ocorrência (BEO) já impresso e validado pelo sistema para efetivar o pedido. Caso não seja possível imprimir o BEO, basta levar o número do protocolo do documento já validado.
A SSPDS ressalta que o Ceará possui dez DDMs, responsáveis por investigar crimes praticados no ambiente doméstico e familiar e casos de feminicídios. As unidades especializadas ficam em Fortaleza, Pacatuba, Caucaia, Maracanaú, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Icó, Sobral e Quixadá. Nas demais cidades, os casos são investigados pelas delegacias municipais e regionais.
Em Fortaleza, a DDM faz parte do complexo da Casa da Mulher Brasileira, onde são ofertados os serviços especializados da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, como o Juizado Especializado da Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública e Centro de Referência da Mulher. O Governo do Estado anunciou a implantação da Casa da Mulher Cearense, nos mesmos moldes nas principais regiões do Estado.
As mulheres também contam com o trabalho do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (GAVV) da PMCE, que atua de forma preventiva em Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral, acompanhando mulheres vítimas de violência doméstica.
No Cariri, a queda nos registros é vista
com desconfiança
O Cariri, mesmo sendo uma das regiões com os maiores registros de violência do interior do Estado do Ceará, durante este período da pandemia, vem tendo poucos registros nos boletins de ocorrência (BOs), principalmente se relacionarmos os meses de março e abril deste ano e do ano passado.
Segundo a titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte, Débora Gurgel, em março de 2019 foram registrados 141 BOs, além de requeridas 55 medidas protetivas; no mês de abril do mesmo ano, foram 148 BOs, além de 50 medidas protetivas. Em relação aos meses deste ano, que correspondem aos dois primeiros meses relacionados ao início da pandemia, com o confinamento, houve uma redução.
Na Terra do Padre Cícero, em março deste ano, foram registrados 104 BOs, com 28 medidas protetivas requeridas; já em abril, foram 34 ocorrências e 15 medidas protetivas. A delegada afirma que não foi verificado aumento da violência doméstica e familiar na região neste período. Ela afirma que, após o confinamento, essa realidade será melhor avaliada, com a procura das mulheres na delegacia. “Vamos verificar concretamente o que houve para a redução dos registros”, diz.
Uma das razões para isso, supõe a delegada, pode ter sido a dificuldade de locomoção das mulheres gerada pela redução dos meios de transporte. “Os próprios decretos estaduais estabelecem a necessidade de permanecer dentro de casa”, diz. Mas a titular Secretaria da Segurança Pública e Cidadania de Juazeiro do Norte, Ivoneide Antunes, afirma que os números relacionados ao trabalho da Patrulha Maria da Penha, desde que foi implantada em Juazeiro do Norte, só aumentam. São mais de 170 casos sendo acompanhados pela patrulha, que continua atendendo os de urgência, durante a pandemia. Tem surpreendido pela procura crescente desde que foi iniciado, no ano passado.
A coordenadora do Observatório da Violência e dos Direitos Humanos da Região do Cariri, Grayce Alencar Albuquerque, da Universidade Regional do Cariri (Urca), mesmo diante dessa realidade no período da pandemia, destaca a questão da violência contra a mulher na região como algo estrutural, histórico e cultural. “Esse problema devastador é uma dura realidade no nosso Cariri. Os números falam por si. Vivenciamos a cada ano aumento no número de casos de mulheres violentadas que são atendidas na rede de enfretamento”, explica.
Segundo a coordenadora do Observatório, se a quantidade de casos já assusta, é importante que se diga que eles estão subnotificados, ou seja, muitas mulheres sofrem violência cotidiana e não estão nas estatísticas. “São mulheres que não denunciam seus agressores por inúmeros motivos, dentre eles o medo, a vergonha, não se reconhecer como vítima, dependência financeira, dentre outros”, afirma.
É importante ressaltar também o papel da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, composta por serviços de saúde, delegacias, entre outros, que existem na região, embora com maiores necessidades de investimentos. Aponta-se, por exemplo, a necessidade de que as delegacias de defesa da mulher funcionem 24h, todos os dias da semana, além de uma casa abrigo, e os serviços de saúde, em especial os da atenção básica, para atuar no reconhecimento e enfrentamento da violência em suas áreas de atuação, dentre outros.
Grayce Alencar ressalta que esses serviços são essenciais durante a pandemia da Covid-19. Para ela, o distanciamento social eleva a susceptibilidade de mulheres à violência doméstica, já legitimada pelas desigualdades de gênero, em decorrência do aumento de conflitos domiciliares, sobrecarga de afazeres domésticos, privação do contato com rede de apoio social e redução da acessibilidade à rede de enfrentamento. Essa realidade se dá em virtude do medo de contágio, o que requer estratégias urgentes de enfrentamento a esse agravo, especialmente voltadas para a manutenção e fortalecimento dos canais de denúncia e atendimento às vítimas, com ampla divulgação em mídias sociais, fortalecimento de grupos de mulheres e apoio governamental.
Redução dos números não corresponde
à realidade
Os números de registros da violência contra a mulher no Rio Grande do Norte diminuíram, mas nem de longe isso significa redução nos casos típicos de agressões sofridas por elas. Pesquisadores identificam que o distanciamento social e confinamento em casa, medidas tomadas pelos governos em todo o mundo como forma de combate à Covid-19, dificultam o acesso das vítimas aos órgãos de defesa.
O Programa de Pós-Graduação em Demografia (PPGDem), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), organizou o Observatório do Nordeste para Análise Sociodemográfica da Covid-19 (Onas-Covid-19) para sistematizar a produção de análises sociodemográficas de maneira simples e objetiva no intuito de contribuir para a disseminação de conhecimentos com bases científicas e apresentam estudos que confirmam a grave situação vivida pelas mulheres.
Luana Junqueira Dias Myrrha, demógrafa, professora do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais (DDCA) e do PPGDem da UFRN e uma das participantes do estudo diz que “o isolamento pesa ainda mais sobre as mulheres e revela mais uma face dessa violência: a vítima provavelmente não vai até uma delegacia para pedir socorro e registrar o crime por medo de contágio da doença ou por estar sob vigilância constante do agressor”. E revela: “aqui temos um grande problema, a forma de registro dessa violência ainda é presencial, então os registros mostram que reduziu a violência doméstica no período da pandemia, mas é porque as mulheres não estão conseguindo fazer o boletim de ocorrência”.
“Isso contribui para a impunidade dos agressores”, afirma a deputada estadual Isolda Dantas (PT), que apresentou Projeto de Lei que prevê a implementação de uma Delegacia Virtual para o registro de denúncias de violência doméstica e familiar como uma maneira de combater o crescimento da violência doméstica no Rio Grande do Norte. Ao comparar as estatísticas dos 19 dias que precedem o início do isolamento social e os primeiros 19 dias do isolamento, houve uma redução de 18,5% nos registros de violência doméstica no Estado. “Teria a violência doméstica no Estado reduzido com o isolamento ou estaria sendo subnotificada?”, questiona.
O estudo aponta que as mulheres com maior risco de sofrerem violência encontram-se na faixa etária entre 20 a 34 anos, são da raça/cor preta ou parda e que não concluíram o Ensino Fundamental, grupo composto por 155 mil mulheres no Nordeste e 9 mil no Rio Grande do Norte.
Segundo o professor Ivenio Hermes, coordenador de Informações Criminais do Instituto e Rede de Pesquisa Obvio e coordenador de Análises Criminais da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (SSP-RN), os dados sobre a violência contra a mulher são consolidadas via sistema metadados, que cruza informações do Itep, Datasus, DHPP, Ciosp, Coine e MPE. Foi registrado, de janeiro a abril de 2019, um total de 10 feminicídios e em igual período de 2020, nove, dados que demonstram que não houve uma variação significativa.
Já o total de todos os crimes contra a mulher, nos quatro primeiros meses de 2019, foi 3.358; e em 2020 baixou para 3.101. O Onas-Covid-19 ressalta que é necessário “investir em campanhas publicitárias durante esse momento de isolamento, repudiando quaisquer formas de violações a familiares, independentemente do gênero ou idade, além de ampliar o financiamento para assistência de mulheres em situação de violência”.
Segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), 2018, pelo percentual de mulheres jovens unidas que acumulam características associadas à maior chance de ser vítima de violência doméstica, Alagoas é o Estado do Nordeste mais violento contra a mulher. Mas, durante a pandemia, os dados dessa violência também confirmam diminuição, a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP-AL) nos informou que em março e abril de 2019, foram nove feminicídios e 510 outros crimes e em igual período de 2020 foram dois feminicídios e 295 outros crimes.
Bahia também registra queda nos
números oficiais
De acordo com os dados enviados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), durante os quatro primeiros meses de 2020, o Estado registrou 34 casos de feminicídio, três a menos que igual período de 2019. Já os casos de homicídios dolosos (quando há intenção de matar) contra mulheres, registrados entre os meses de janeiro e março, subiram de 70 (2019), para 78 (2020).
O levantamento feito pela Coordenação de Documentação e Estatística Policial, departamento ligado à Polícia Civil da Bahia apresentou, também, uma redução de aproximadamente 31,2% nos casos de violência doméstica (ameaça, lesão corporal dolosa, tentativa de homicídio) e estupro. Os registros são referentes aos meses de janeiro a março dos anos de 2019 e 2020.
Em 2019, estes quatro tipos de crime totalizaram 15.054 registros, sendo 10.126 casos de ameaça, 4.622 de lesão corporal dolosa, 126 tentativas de homicídio e 180 casos de estupro, enquanto que em 2020 foram 10.362 casos registrados, destes 6.648 foram de ameaça, 3.500 de lesão corporal grave, 82 casos de tentativa de homicídio e 132 estupros. A SSP-BA não informou os números de homicídios dolosos e dos demais crimes registrados no mês de abril de 2019 e 2020.
Os números das estatísticas violência contra mulher também caíram no Estado de Pernambuco. De acordo com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), de janeiro a abril de 2020, o Estado registrou um total de 13.048 casos de violência ante os 14.378 atendidos em 2019. Entretanto, de acordo com a SDS-PE, os casos de feminicídio aumentaram em 25%, saindo de 20 em 2019, para 25 em 2020.
De acordo com o Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) da Secretaria da Segurança e da Defesa Social da Paraíba (SESDS-PB), o Estado registrou, entre os meses de janeiro e abril de 2019, 20 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) contra mulheres, Desse total, 11 foram de feminicídios: dois em janeiro, um em fevereiro, dois em março e seis em abril. Os demais casos, classificados como CVLI, somaram nove registros, sendo dois no mês de janeiro, dois em fevereiro, dois em março e três em abril.
Em 2020 o Estado teve um acréscimo de aproximadamente 17% no número de registro de CVLI (comparado a igual período de 2019). Embora o número total de casos tenha aumentado – 33 no total -, aqueles que foram classificados como feminicídio apresentaram um decréscimo de pouco mais de 18%, caindo de 11 (2019), para nove (2020), sendo: um em janeiro, três em fevereiro, um em março e quatro em abril. Excetuando os feminicídios, a SESDS-PB registrou dez casos de CVLI em janeiro, seis em fevereiro, cinco em março e três em abril. A Secretaria não informou o número de registros dos demais crimes de violência contra a mulher, como os de ameaça e estupro.
Em Sergipe, segundo informações da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP-SE), de janeiro a abril de 2020 foram registrados oito casos de feminicídio, enquanto em 2019 foram sete. Ainda de acordo com a SSP-SE, o Estado apresentou uma redução no número de queixas relacionadas a outros tipos de crime, com 507 registros em 2019 e 332 em 2020.
Aumento de 22,2% durante a pandemia
Pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), publicada no dia 1º de junho de 2020, revela que casos de feminicídio no Brasil registraram aumento de 22,2% durante a pandemia da Covid-19. O levantamento foi feito junto aos órgãos de segurança de 12 estados e destaca que, a exemplo do ocorreu em outros países, os dados demonstram que mulheres brasileiras encontram dificuldade para pedir ajuda às autoridades e denunciar os agressores.
Os números coletados também apontam a manutenção de uma tendência de queda nos registros de boletins de ocorrência em casos de agressão e violência sexual nos meses de março e abril, o que reforça a dificuldade de as mulheres denunciarem a violência praticada por seus parceiros no período.
O estudo “Violência Doméstica durante a pandemia de Covid-19” está em sua segunda edição e foi feito a pedido do Banco Mundial, com o intuito de medir o impacto da pandemia e da quarentena sobre a vida das mulheres brasileiras. Dos 12 estados analisados, o estudo revela que, o Maranhão foi o segundo em aumento de casos, com variação de 166,7%, de 6 para 16 vítimas.
Em praticamente todos os estados pesquisados, houve redução dos registros de lesão corporal dolosa em decorrência de violência doméstica na comparação com o ano passado. A queda média ficou em 25,5%, número muito próximo ao padrão verificado em outros países, como Itália e Estados Unidos, onde as mulheres encontraram mais dificuldades para se deslocar às delegacias. O Estado com maior redução nos registros foi o Maranhão (-97,3% entre março e abril deste ano).
“Os dados coletados em abril reforçam o quadro já grave de violência contra meninas e mulheres que enfrentamos no Brasil, e que parece estar se agravando durante a pandemia de Covid-19”, afirma Samira Bueno, diretora-executiva do FBSP. Ela ressalta que, “durante a crise sanitária, muitas mulheres estão confinadas com o agressor, com dificuldade em pedir ajuda pelo celular, sem poder sair de casa e, além disso, muitas vezes em condições precárias e desempregadas. Outras tiveram sua renda diminuída por conta dos reflexos no mercado de trabalho e estão mais vulneráveis do que antes”.
Dos 12 estados em que os dados foram coletados, apenas oito apresentaram informações sobre os registros de homicídios de mulheres, com um crescimento médio de 8,8% nessas localidades. Em metade dos estados houve aumento no número de vítimas, incluindo, do Nordeste, o Ceará (64,9%) e Rio Grande do Norte (8,3%).
Os registros relacionados à violência sexual, mais especificamente estupro e estupro de vulnerável, apresentaram redução média de 28,2% em 2020 nos meses de março e abril na comparação com 2019, o que mais uma vez pode ser explicado pela dificuldade das vítimas em registrar as ocorrências. Pela gravidade e exigência de exame imediato de corpo de delito, eles exigem necessariamente a presença da vítima na delegacia, sendo essa a hipótese para explicar a redução tão abrupta deste crime.
O único Estado que puxou essa taxa para cima foi o Rio Grande do Norte, que registrou aumento de 32, em março-abril de 2019, para 70 em igual período deste ano, uma ampliação de 118%, o que se explica pelo aumento da cobertura da informação no Estado com a implantação no Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinesp), não refletindo crescimento real.
O Brasil também viu crescer o número de denúncias registradas no Ligue 180, que é a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Na comparação entre os meses de março de 2019 e 2020, houve um aumento de 17,9% no número de registros de denúncias pelo canal telefônico. Em abril de 2020, período em que a quarentena já vigorava em todos os estados, a procura pelo serviço foi 37,6% maior do que no mesmo período do ano passado.
Trabalho colaborativo
A Agência Eco Nordeste se uniu às iniciativas de jornalismo independente Amazônia Real (Manaus), #Colabora (Rio de Janeiro), Portal Catarinas (Santa Catarina) e Ponte Jornalismo (São Paulo) para apurar estatísticas e histórias de mulheres que sofreram alguma forma de violência doméstica durante o período da quarentena. O objetivo é contribuir com o monitoramento dos casos de violência doméstica no Brasil, no contexto da Covid-19.
* Maria Fernanda Ribeiro apurou e escreveu para a Amazônia Real
** Nomes fictícios em respeito à integridade das vítimas